PORTARIA GM/MS Nº 9.009, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .SP .SANTO ANDRE .FUNDO MUNICIPAL
- SAUDE
.11243645000125023 .41320004 .582.531,00 .582.531,00 .10301511985810035
. .TOTAL .1 PROPOSTAS . .582.531,00 .
IV - Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer - PNPCC e Rede de Prevenção e Controle de Câncer - RPCC; e
V - habilitação de Serviço da Atenção Especializada.
VI - outras ações para custeio da média e alta complexidade, não previstas no art. 6º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 9 de maio de 2025.
Art. 6º As transferências dos recursos financeiros de que trata esta portaria estão condicionadas ao envio das resoluções das respectivas Comissões Intergestores Bipartite - CIB,
aprovando os valores constantes no anexo desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
. UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL
. . . . . .I
PO 0005
.II
PO 0005
.III
PO 0000
.IV
PO 0000
.V
PO 0000
.VI
PO 0000
.
. .AC .RIO BRANCO .120040 .ESTADUAL . .14.000.000,00 . . . . .14.000.000,00
. .BA .IACU .291190 .MUNICIPAL .500.000,00 . . . . .500.000,00 .1.000.000,00
. .BA .IBIPEBA .291240 .MUNICIPAL .250.000,00 . . . . .250.000,00 .500.000,00
. .BA .ITABERABA .291470 .MUNICIPAL . . . .600.000,00 . .600.000,00 .1.200.000,00
. .BA .SEBASTIAO LARANJEIRAS .293000 .MUNICIPAL .350.000,00 . . . . .350.000,00 .700.000,00
. .BA .VITORIA DA CONQUISTA .293330 .MUNICIPAL . . .200.000,00 . . .200.000,00 .400.000,00
. .CE .GRANJA .230470 .MUNICIPAL . .1.750.000,00 . . . .1.750.000,00 .3.500.000,00
. .GO .CEZARINA .520545 .MUNICIPAL . .150.000,00 . . . .150.000,00 .300.000,00
. .MA .GOVERNADOR NUNES FREIRE .210467 .MUNICIPAL .1.000.000,00 .1.000.000,00 . . . . .2.000.000,00
. .MA .VARGEM GRANDE .211270 .MUNICIPAL . .500.000,00 . . . .500.000,00 .1.000.000,00
. .MG .SALINAS .315700 .MUNICIPAL .250.000,00 . . . . .250.000,00 .500.000,00
. .PB .BERNARDINO BATISTA .250205 .MUNICIPAL .250.000,00 . . . . .250.000,00 .500.000,00
. .PB .CAJAZEIRAS .250370 .MUNICIPAL .1.300.000,00 . . . . . .1.300.000,00
. .PB .GUARABIRA .250630 .MUNICIPAL .300.000,00 . . . . .300.000,00 .600.000,00
. .PB .LUCENA .250860 .MUNICIPAL .100.000,00 . . . . .100.000,00 .200.000,00
. .PE .ABREU E LIMA .260005 .MUNICIPAL . . .278.585,00 . . .278.585,00 .557.170,00
. .PI .ELESBAO VELOSO .220350 .MUNICIPAL . .131.892,00 . . . .131.891,00 .263.783,00
. .PI .SAO JOSE DO PIAUI .221020 .MUNICIPAL . .122.562,00 . . . .122.561,00 .245.123,00
. .PR .UMUARAMA .412810 .MUNICIPAL . .796.000,00 . . . .796.000,00 .1.592.000,00
. .RJ .SAO JOAO DE MERITI .330510 .MUNICIPAL . . .2.500.000,00 . . .2.500.000,00 .5.000.000,00
. .RN .IELMO MARINHO .240460 .MUNICIPAL . .150.222,00 . . . .150.000,00 .300.222,00
. .RN .JARDIM DE PIRANHAS .240560 .MUNICIPAL .150.111,00 . . . . .150.111,00 .300.222,00
. .RN .PEDRA GRANDE .240950 .MUNICIPAL .100.000,00 . . . . .90.222,00 .190.222,00
. .RN .PUREZA .241040 .MUNICIPAL .181.623,00 . . . . .181.500,00 .363.123,00
. .SE .LAGARTO .280350 .MUNICIPAL . . .1.346.141,00 . . .1.346.140,00 .2.692.281,00
. .TO .PARANA .171620 .MUNICIPAL . .110.506,00 . . . .100.000,00 .210.506,00
. .Total Geral .4.731.734,00 .18.711.182,00 .4.324.726,00 .600.000,00 . .11.047.010,00 .39.414.652,00