ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. . UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL . . . . . .I PO 0005 .II PO 0005 .III PO 0000 .IV PO 0000 .V PO 0000 .VI PO 0000 . . .AL .CORURIPE .270230 .MUNICIPAL . .215.429,00 .284.571,00 . . .500.000,00 .1.000.000,00 . .BA .IRECE .291460 .MUNICIPAL .100.000,00 . . . . .100.000,00 .200.000,00 . .BA .PARIPIRANGA .292380 .MUNICIPAL . . . .150.000,00 . .150.000,00 .300.000,00 . .CE .ASSARE .230160 .MUNICIPAL . .314.589,00 . . . .314.589,00 .629.178,00 . .MG .ALFENAS .310160 .MUNICIPAL . . . .12.000.000,00 . . .12.000.000,00 . .PB .DESTERRO .250540 .MUNICIPAL .223.000,00 . . . . .223.000,00 .446.000,00 . .PB .PATOS .251080 .MUNICIPAL . .1.000.000,00 . . . .1.000.000,00 .2.000.000,00 . .PB .SAO BENTO .251390 .MUNICIPAL .400.000,00 . . . . .400.000,00 .800.000,00 . .PB .TENORIO .251675 .MUNICIPAL . . . .33.000,00 . .32.000,00 .65.000,00 . .RN .LAGOA DE VELHOS .240640 .MUNICIPAL .200.222,00 . . . . . .200.222,00 . .RN .NISIA FLORESTA .240820 .MUNICIPAL .300.000,00 .100.000,00 . . . .400.000,00 .800.000,00 . .RN .PASSA E FICA .240910 .MUNICIPAL . .200.000,00 . . . .100.222,00 .300.222,00 . .RN .SAO MIGUEL .241250 .MUNICIPAL . .100.111,00 . . . .100.111,00 .200.222,00 . .RN .SERRINHA .241350 .MUNICIPAL . . . .100.222,00 . .100.000,00 .200.222,00 . .RN .VENHA-VER .241475 .MUNICIPAL .165.111,00 . . . . .165.111,00 .330.222,00 . .TO .CRISTALANDIA .170610 .MUNICIPAL . .500.000,00 . . . . .500.000,00 . .Total Geral .1.388.333,00 .2.430.129,00 .284.571,00 .12.283.222,00 . .3.585.033,00 .19.971.288,00
PORTARIA GM/MS Nº 9.006, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 185. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/12/2025