ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000719546202500 .5.826.000,00 .71080005 .5.826.000,00 .1030251182E900053 .6963447 .5.826.000,00 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000719547202500 .368.736,00 .71080005 .368.736,00 .1030251182E900053 .6963447 .368.736,00 . .ES .LINHARES .FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARES .36000712455202500 .3.134.956,00 .71090002 .3.134.956,00 .1030251182E900032 .6538541 .3.134.956,00 . .ES .MUQUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI .36000717116202500 .300.000,00 .71090002 .300.000,00 .1030251182E900032 .7156227 .300.000,00 . .GO .GOIANIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000711058202500 .200.000,00 .71100001 .200.000,00 .1030251182E900052 .7532024 .200.000,00 . .MT .CUIABA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000719436202500 .19.573.810,00 .71120002 .19.573.810,00 .1030251182E900051 .4069463 .19.573.810,00 . .PA .CURUCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA .36000712704202500 .2.722.241,00 .71150001 .2.722.241,00 .1030251182E900015 .2621096 .2.722.241,00 . .PB .CONCEICAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO .36000711942202500 .2.000.000,00 .71160010 .2.000.000,00 .1030251182E900025 .6775055 .2.000.000,00 . .RS .BUTIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RS .36000712922202500 .97.500,00 .71220001 .97.500,00 .1030251182E900043 .7171048 .97.500,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000698971202500 .224.500,00 .71220001 .224.500,00 .1030251182E900043 .2233339 .224.500,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000699449202500 .466.000,00 .71220001 .466.000,00 .1030251182E900043 .2235412 .466.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000699485202500 .166.000,00 .71220001 .166.000,00 .1030251182E900043 .2234416 .166.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000718370202500 .27.697.237,00 .71250001 .27.697.237,00 .1030251182E900035 .2082187 .27.697.237,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000718396202500 .1.761.157,00 .71250001 .1.761.157,00 .1030251182E900035 .0052124 .1.761.157,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000718469202500 .8.733.510,00 .71250001 .8.733.510,00 .1030251182E900035 .2071568 .8.733.510,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000718871202500 .9.827.356,00 .71250001 .9.827.356,00 .1030251182E900035 .0052124 .9.827.356,00 . .TOTAL .16 PROPOSTAS .83.099.003,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.005, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 184. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/12/2025