ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000719479202500 .2.460.096,00 .60060004 .2.460.096,00 .1030251182E900001 .6963447 .2.460.096,00 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000719493202500 .1.972.000,00 .50410002 .1.972.000,00 .1030251182E900001 .6963447 .1.972.000,00 . .GO .PONTALINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTALINA .36000702338202500 .50.000,00 .50410002 .50.000,00 .1030251182E900001 .5973864 .50.000,00 . .MG .MONTES CLAROS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719454202500 .672.000,00 .50410002 .672.000,00 .1030251182E900001 .2149990 .672.000,00 . .MT .GUIRATINGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000704568202500 .315.000,00 .50410002 .315.000,00 .1030251182E900001 .6473261 .315.000,00 . .PA .SANTA IZABEL DO PARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA .36000701807202500 .1.000.000,00 .60060004 .1.000.000,00 .1030251182E900001 .6342302 .1.000.000,00 . .PB .CONCEICAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO .36000711963202500 .300.000,00 .60060004 .300.000,00 .1030251182E900001 .6775055 .300.000,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000719404202500 .700.000,00 .60060004 .700.000,00 .1030251182E900001 .0014109 .700.000,00 . .PR .TOLEDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOLEDO .36000719314202500 .2.500.000,00 .50410002 .2.500.000,00 .1030251182E900001 .6420958 .2.500.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000706017202500 .250.000,00 .50410002 .250.000,00 .1030251182E900001 .2228602 .250.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000706119202500 .201.000,00 .60060004 .201.000,00 .1030251182E900001 .2228602 .201.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708241202500 .300.000,00 .60060004 .300.000,00 .1030251182E900001 .2228602 .300.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708261202500 .300.000,00 .60060004 .300.000,00 .1030251182E900001 .2236354 .300.000,00 . .TOTAL .13 PROPOSTAS .11.020.096,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.003, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 183. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/12/2025