PORTARIA GM/MS Nº 8.962, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.962, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Habilita estabelecimentos para prestação de
serviços especializados em saúde, no âmbito do
componente do Ressarcimento do Programa Agora
Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o
§1º do art. 2º, da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica habilitada para prestação de serviços especializados em saúde,
no âmbito do componente do Ressarcimento do Programa Agora Tem Especialistas, na
forma do disposto em Portaria SAES/MS nº 3.199, de 2 de setembro de 2025,
operadora de plano privado de assistência à saúde a seguir descrito:
. .OPERADORA .ESTABELECIMENTOS PRESTADORES
. .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA SACNPJ:
63.554.067/0001-98
.HOSPITAL MANDACARU - CNES 0889490
HOSPITAL ILHA DO LEITE - CNES 9109897
HOSPITAL ARIANO SUASSUNA HAPVIDA - CNES
5628008
HAPCLINICA BOA VIAGEM - CNES 914179
HOSPITAL VASCO LUCENA - CNES 9069747
. .Código de Habilitação do Serviço: 38.06
Art. 2º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12
(doze) meses, contados da data da assinatura dos Termos de Execução, qual seja 31
de outubro de 2025;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA