PORTARIA FUNARTE Nº 756, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA FUNARTE Nº 756, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil n° 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de
2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025;
Considerando:
- a cláusula 3.5 do Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2025 -
Teatro, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica alterado o aporte financeiro no Programa Funarte de Apoio a Ações
Continuadas 2025 - Teatro, conforme ato de suplementação orçamentária no valor de R$
3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
Art. 2º Fica acrescido ao item 3.1 do Edital de Seleção Pública Funarte nº 5 o
item 3.1.1, com a seguinte redação:
"3.1 (...)
3.1.1 Tendo em vista disponibilidade orçamentária havida em novembro de
2025, os recursos para a realização deste edital são suplementados em R$ 3.600.000,00 (três
milhões e seiscentos mil reais), oriundos da LOA 2025, ação 20ZF - Promoção e Fomento à
Cultura Brasileira, totalizando R$ 8,1 milhões (oito milhões e cem mil reais)". (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA