PORTARIA DRF/VAR Nº 78, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA DRF/VAR Nº 78, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a suspensão temporária das atividades
de atendimento presencial da Agência da Receita
Federal do Brasil em Poços de Caldas/MG, em
função da mudança de endereço da sede da unidade
administrativa.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 360, 364 e 365 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no Diário oficial da União de 27 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Suspender, temporariamente, as atividades de atendimento presencial
no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Agência da Receita Federal do Brasil
em Poços de Caldas/MG, no período de 08 de dezembro de 2025 a 12 de dezembro de
2025, tendo em vista a necessidade de adequação do novo imóvel para atendimento ao
público, em decorrência da mudança de endereço da sede da unidade administrativa.
Parágrafo único. Enquanto perdurar a suspensão do atendimento presencial
citado no caput, os serviços e orientações serão prestados aos contribuintes por meio dos
seguintes canais de atendimento: Centro Virtual de Atendimento - e-CAC
(https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), Fale Conosco RFB
(https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco), Chat RFB
(https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat) e Caixa Corporativa
Regional de Atendimento ([email protected]).
Art. 2º Prorrogar automaticamente os prazos das intimações a vencer no
período indicado no artigo 1º, para o primeiro dia útil de expediente normal na Agência,
observado o disposto no art. 5º, parágrafo único, do Decreto nº 70.235, de 06 de março
de 1972.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU), produzindo efeitos até 12 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada
enquanto perdurarem as atividades de adequação da nova sede da Agência da Receita
Federal do Brasil em Poços de Caldas/MG.
ANDERSON LUIZ DA SILVA