PORTARIA Nº 9.002.366, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 9.002.366, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 08410.004725/2025-13 - DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
5075 de 13/09/2018 à empresa TYR SEG FORMAÇÃO DE VIGILANTES, CNPJ/MF nº
29.207.758/0001-87, localizada no Estado do PIAUÍ.
CAIRO COSTA DUARTE
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 716.678
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605908/2025.
Interessado: MOUADH ABBES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 227
do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 670.461
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568786/2024.
Interessado: DIEUFAITE JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5, 6 e 8, Anexo I e
Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 669.529
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568162/2024.
Interessado: JORGE FAVIAN NAVA GOITIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 669.302
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567949/2024.
Interessado: RUTH ESTHER DALTON JEAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 669.221
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567869/2024.
Interessado: DIEGO ALDEMEYER PAEZ CHALA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 668.722
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567497/2024.
Interessado: PETERSON ACCIME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, do Art. 65,
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 668.125
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567112/2024.
Interessado: DHAVAL CHADHA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 667.716
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566921/2024.
Interessado: ALEXANDRE PIERRE BROS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 667.079
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566496/2024.
Interessado: MIDJINA ETIENNE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 666.782
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566289/2024.
Interessado: HELIO DE JESUS FAUSTINO MANICO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65,
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 666.462
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566028/2024.
Interessado: HERVE DEMOSTHENE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017; 56 e Anexo I, Item 5 e 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 665.348
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565220/2024.
Interessado: THIERNO DIAW.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 664.708
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564676/2024.
Interessado: DEIVIS ARTHUR VASQUEZ GAMARRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 incisos II, IV
da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017.
Código: 664.614
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564588/2024.
Interessado: ARINZE EDWARD MUO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 664.232
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564375/2024.
Interessado: SANDRA PAOLA ROMERO ROJAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 664.186
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564343/2024.
Interessado: MAXITO JN BAPTISTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 663.989
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564169/2024.
Interessado: SANTOS BERNARDO DOS SANTOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 663.939
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564119/2024.
Interessado: DOMINGOS MORADOR DA SILVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234,
incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos Arts.5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 663.820
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564000/2024.
Interessado: JULIENNE BERNADEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 663.630
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563810/2024.
Interessado: LESLY ETIENNE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 663.102
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563359/2024.
Interessado: HANA AWAD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 662.388
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562808/2024.
Interessado: LOUIGENS LOUIGENE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 662.295
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562770/2024.
Interessado: MAGALIE GERARD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 661.630
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562225/2024.
Interessado: LUCAS BIEN AIME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em
vista que o requerente não apresentou o comprovante de residência, a certidão de
antecedente criminal Federal e Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 660.957
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561670/2024.
Interessado: AYA KOTAICH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 660.929
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561647/2024.
Interessado: ASTOU FALL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 inciso II da
Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 660.495
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561343/2024.
Interessado: LUIS EDUARDO PLUMACHER DIAZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 659.801
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560809/2024.
Interessado: WILMER ANTONIO GOMEZ VERACIERTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 659.437
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560587/2024.
Interessado: OLGA GERASIMCHUK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 659.367
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560529/2024.
Interessado: MASIEL FLAMAND.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c Parágrafo Único do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 658.652
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559998/2024.
Interessado: LOVETH ADUKWU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 658.150
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559608/2024.
Interessado: ALI GHANDOUR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 657.440
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559069/2024.
Interessado: CRISTIAN DANIEL PADILLA QUIROZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 incisos II, III
e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 657.431
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559060/2024.
Interessado: ALIANNYS MARIA NAVARRO ALVARADO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 656.972
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558749/2024.
Interessado: WILKENS ALEXANDER BLAISE RAMILUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 70, da Lei nº
13.445/2017c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2027.
Código: 656.936
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558713/2024.
Interessado: HAWRAA DHEINI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 656.835
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558629/2024.
Interessado: DYLAN ALEJANDRO CAYAMO GUACUTO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 656.789
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558593/2024.
Interessado: HASSAN ZUBAIR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 656.447
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558395/2024.
Interessado: RAWAN SABSOUB.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 656.320
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558291/2024.
Interessado: ABDUL MATIN ELIASU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.