PORTARIA Nº 18.304, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.304, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista
odispostonaLeinº7.565,de19dedezembrode1986,naResoluçãonº736,de9defevereirode
2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de
outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.050695/2025-82, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Heliponto de uso privativo elevado CIAD SP0400 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1288 de 24 de maio de 2016, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de maio de 2016, Seção 1, página 50.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI