INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN Nº 6, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 5 de 6)

ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
. .Classificação do
Empreendimento
.Caracterização do Empreendimento .Procedimentos Exigidos
. .Nível I .De baixa interferência sobre as condições vigentes do solo, não coincidentes
com sítios arqueológicos cadastrados.
.Apresentação de TCE, conforme art. 18, inciso I.
. .Nível II .De baixa e média interferência sobre as condições vigentes do solo e cujas
características e dimensões sejam compatíveis com a adoção de ajustes ou
medidas preventivas em campo.
.Acompanhamento Arqueológico, conforme arts. 20 a 22.
. .Nível III .De média e alta interferência sobre as condições vigentes do solo, grandes
áreas de intervenção, com limitada ou inexistente flexibilidade para alterações
de localização e traçado.
.Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, conforme art. 23.
. .Nível IV .De média e alta interferência sobre as condições vigentes do solo, cujo traçado
ou estruturas locacionais precisas somente serão passíveis de definição após a
fase de Licença Prévia, ou equivalente.
.Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, conforme
arts. 24 a 27.
*Constatada a existência de sítio arqueológico, terra indígena ou território quilombola na ADA e na AID estabelecida pelo IPHAN nos empreendimentos classificados como Nível I ou Nível
II pelo Anexo II, a análise poderá prever a alteração de nível.
ANEXO II
TIPOS DE EMPREENDIMENTO
. .Nº .Tipo de Empreendimento .Detalhamento do Empreendimento .Sub-detalhamento .Nível
. .1 .AEROPORTOS .Implantação de novos aeroportos .- .III
. .2 .AEROPORTOS .Ampliação de pistas e pátios .- .III
. .3 .AEROPORTOS .Ampliação de terminais de passageiros .- .II
. .4 .AEROPORTOS .Manutenção de pistas e pátios .- .I
. .5 .AGROPECUÁRIA
Áreas de Replantio
.Áreas de replantio, sem alteração de profundidade no solo .- .I
. .6 .AGROPECUÁRIA
Áreas de Plantio e Reflorestamento
(permanente e sazonal), e Infraestrutura
.Implantação .Área até 100 ha .I
. .7 .AGROPECUÁRIA
Áreas de Plantio e Reflorestamento
(permanente e sazonal), e Infraestrutura
.Implantação .Área maior que 100 ha .III
. .8 .AGROPECUÁRIA
Infraestrutura
.Implantação .Armazéns, silos e congêneres de
grande porte
.III
. .9 .ENERGIA .Implantação ou ampliação de linhas de distribuição .De até 138 KV .I
. .10 .ENERGIA .Implantação de linhas de transmissão .A partir de 138 KV .IV
. .11 .ENERGIA
Geração
.Implantação de Usina Hidrelétrica/UHE, Aproveitamento Hidrelétrico/AHE e
Pequena Central Hidrelétrica/PCH/CGH
.- .III
. .12 .ENERGIA
Geração
.Implantação de Usinas
Termoelétrica/UTE e Termonuclear/UTN
.- .III
. .13 .ENERGIA
Geração
.Implantação e ampliação de Parque Eólico .Pátio de aerogeradores e vias de
acesso
.IV
. .14 .ENERGIA
Geração
.Implantação de Subestação Parque Eólico .- .III
. .15 .ENERGIA
Geração
.Ampliação de Subestação de Parque Eólico .- .III
. .16 .ENERGIA
Geração
.Ampliação de vias de acessos de Parque Eólico .- .III
. .17 .ENERGIA
Geração
.Ampliação de Usinas Termoelétrica/UTE e Termonuclear/UTN .- .III
. .18 .ENERGIA
Geração
.Ampliação de Usina Hidrelétrica/UHE, Aproveitamento Hidrelétrico/AHE,
Pequena Central Hidrelétrica/PCH,
Data Center e Bateria Bess
.- .III
. .19 .ENERGIA
Geração
.Manutenção de Usinas Termoelétrica/UTE e Termonuclear/UTN .- .I
. .20 .ENERGIA
Geração
.Implantação de empreendimento de geração fotovoltaica .Central Geradora Fotovoltaica
(UFV)
.III
. .21 .ENERGIA
Geração
.Implantação de empreendimento de geração fotovoltaica .Geração Distribuída .II
. .22 .ENERGIA
Transmissão
.Implantação de Subestação e Estação Transformadora, incluindo Canteiro e
Bota fora
.- .III
. .23 .ENERGIA
Transmissão
.Ampliação de Subestação e Estação Transformadora, incluindo canteiro e bota
fora
.- .III
. .24 .ENERGIA
Transmissão
.Manutenção de Subestação e Estação Transformadora .- .I
. .25 .ENERGIA
Biocombustível
.Implantação de Usina .- .III
. .26 .FERROVIAS .Implantação de Ferrovia/Ramal .- .III
. .27 .FERROVIAS .Duplicação ou Ampliação de Ferrovia/Ramal .- .III
. .28 .FERROVIAS .Unidades de apoio, serviços e obras de rotina e melhoramento .Não enquadradas no art. 3º da Res.
CONAMA nº 479/2017
.II
. .29 .FERROVIAS .Unidades de apoio, serviços e obras de rotina e melhoramento .Enquadradas no art. 3º da Res.
CONAMA 479/2017
.I
. .30 .FERROVIAS .Instalação de Canteiros, Jazidas, Operações de Empréstimo, Bota Fora e Obras
de arte especiais
.- .III
. .31 .INFRAESTRUTURA URBANA .Implantação de edificações destinadas a conjuntos habitacionais, indústrias,
educacionais, esportivos, turísticos, de lazer, centros comerciais, hospitalares,
cemitérios e demais outros usos urbanos, sem abertura de sistema viário
.Área até 5000 m² .I
. .32 .INFRAESTRUTURA URBANA .Implantação de edificações destinadas a conjuntos habitacionais, indústrias,
educacionais, esportivos, turísticos, de lazer, centros comerciais, hospitalares,
cemitérios e demais outros usos urbanos, sem abertura de sistema viário
.Área superior a 5000 m² .II
. .33 .INFRAESTRUTURA URBANA .Implantação de mobiliário urbano, infraestrutura cicloviária, acessibilidade .- .I
. .34 .INFRAESTRUTURA URBANA .Áreas de destinação de resíduos sólidos/lixão (lodo, sólidos, aquoso, sanitário) e
estações de transbordo
.Área até 5000 m² .I
. .35 .INFRAESTRUTURA URBANA .Áreas de destinação de resíduos sólidos/lixão (lodo, sólidos, aquoso, sanitário) e
estações de transbordo
.Área superior a 5000 m² .III
. .36 .INFRAESTRUTURA
URBANA
Drenagem urbana e manejo de águas
pluviais
.Implantação e ampliação de barragens e reservatórios de amortecimento de
cheias
.- .I
. .37 .INFRAESTRUTURA
URBANA
Drenagem urbana e manejo de águas
pluviais
.Melhorias, reforma ou manutenção de barragens e reservatórios de
amortecimento de cheias
.- .I
. .38 .INFRAESTRUTURA
URBANA
Rede elétrica urbana
.Implantação de porteamento em vias urbanas existentes .De baixa tensão .I
. .39 .INFRAESTRUTURA
URBANA
Rede elétrica urbana
.Implantação de Estação de Energia/Estação Transformadora e Subestação de
Energia
.Em área de projeção inferior a
5.000 m²
.I
. .40 .INFRAESTRUTURA
URBANA
Rede elétrica urbana
.Implantação de Estação de Energia/Estação Transformadora e Subestação de
Energia
.Em área de projeção superior a
5.001 m²
.II
. .41 .INFRAESTRUTURA
URBANA
Rede elétrica urbana
.Implantação/ampliação de redes subterrâneas de energia e dados (TV,
Telefonia, Fibra ótica, etc.)
.- .I
. .42 .INFRAESTRUTURA
URBANA
Rede elétrica urbana
.Ampliação de capacidade de redes subterrâneas .Utilizando leito existente .I
. .43 .INFRAESTRUTURA URBANA
Sistema de distribuição de gás encanado
.Implantação/ampliação de redes subterrâneas .- .I
. .44 .INFRAESTRUTURA URBANA
Sistema de distribuição de gás encanado
.Ampliação de capacidade de redes subterrâneas .Utilizando leito existente .I
. .45 .INFRAESTRUTURA URBANA
Sistemas de abastecimento/
distribuição/coleta de água e esgotamento
sanitário
.Implantação de reservatórios de tratamento de água, de estações de
tratamento de esgotos, estações elevatórias, de bombeamento e de recalque
.Área até 5000 m² .I
. .46 .INFRAESTRUTURA URBANA
Sistemas de abastecimento/
distribuição/coleta de água e esgotamento
sanitário
.Implantação de reservatórios de tratamento de água, de estações de
tratamento de esgotos, estações elevatórias, de bombeamento e de recalque
.Área superior a 5000 m² .II
. .47 .INFRAESTRUTURA URBANA
Sistemas de abastecimento/
distribuição/coleta de água e esgotamento
sanitário
.Implantação/Ampliação de barramentos para elevação de nível, ou acumulação
de água para captação para abastecimento público de água, ou ambos
.- .I
. .48 .INFRAESTRUTURA URBANA
Sistemas de abastecimento/
distribuição/coleta de água e esgotamento
sanitário
.Implantação/ampliação/duplicação de adutoras e redes de distribuição de água,
redes coletoras, interceptores e emissários de esgotos
.Fora de vias públicas urbanas e de
faixas de domínio de rodovias e de
estradas vicinais
.III
. .49 .INFRAESTRUTURA URBANA
Sistemas de abastecimento/
distribuição/coleta de água e esgotamento
sanitário
.Implantação/ampliação/duplicação de adutoras e redes de distribuição de água,
redes coletoras, interceptores e emissários de esgotos
.Em vias públicas urbanas e/ou
faixas de domínio de rodovias e de
estradas vicinais
.II
. .50 .INFRAESTRUTURA URBANA
Sistemas de abastecimento/
distribuição/coleta de água e esgotamento
sanitário
.Implantação/ampliação/duplicação de sistemas simplificados de abastecimento
de água e de esgotamento sanitário
.- .I
. .51 .LOTEAMENTOS .Implantação .Área de até 6 ha .I
. .52 .LOTEAMENTOS .Implantação .Área superior a 6 ha e até 30 ha .II
. .53 .LOTEAMENTOS .Implantação .Área superior a 30 ha .III
. .54 .MINERAÇÃO .Implantação de exploração de jazida e infraestrutura .- .III
. .55 .MINERAÇÃO .Ampliação de exploração de jazida e infraestrutura .- .III
. .56 .PETRÓLEO E GÁS .Execução de furos para estudo sísmico em terra .- .I
. .57 .PETRÓLEO E GÁS .Execução de furos de exploração em terra .- .I
. .58 .PETRÓLEO E GÁS .Implantação de refinarias de petróleo e gás .- .III
. .59 .PETRÓLEO E GÁS .Implantação e ampliação para extensão de duto terrestre e submarino .- .III
. .60 .PETRÓLEO E GÁS .Aproveitamento de leito existente para construção de duto terrestre e
submarino
.- .III
. .61 .PETRÓLEO E GÁS .Ampliação de refinarias de petróleo e gás .- .III
. .62 .PORTOS .Execução (pela 1ª vez) de dragagem e derrocamento .- .III
. .63 .PORTOS .Implantação de instalação portuária .FORA da área do porto organizado,
incluindo os acessos terrestres (guia
corrente, molhes e quebra mar),
bem como os acessos rodoviários
.III
. .64 .PORTOS .Ampliação de instalação portuária .DENTRO da área do porto
organizado, incluindo os acessos
terrestres (guia corrente, molhes e
quebra mar), bem como os acessos
rodoviários
.I
. .65 .PORTOS .Manutenção/aprofundamento de dragagem e derrocamento .- .I
. .66 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação/ampliação de açudes/barragens (ou barramentos, inclusive de
amortecimento)
.De pequeno porte (até 10 ha de
área de alague)
.I
. .67 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação/ampliação de açudes/barragens (ou barramentos, inclusive de
amortecimento)
.De médio e grande porte (acima de
10 ha de área de alague)
.III
. .68 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação de adutoras, redes de abastecimento e coletoras de egua ou
esgoto, interceptores e emissários de esgoto
.Do tipo superficial .I
. .69 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação de adutoras, redes de abastecimento e coletoras de água ou
esgoto, interceptores e emissários de esgoto
.Com escavação .III
. .70 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação de canal artificial .Abertura de novo canal artificial .III
. .71 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação de integração/transposição de bacias .- .III
. .72 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação de eclusa, sistema de transposição de desnível .- .III
. .73 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação de canteiro, jazidas/operações de empréstimo e bota fora .- .III
. .74 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação de poções (perfuração) .- .I
. .75 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação de poço tubular/estação de captação e bombeamento .- .I
. .76 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação/ampliação de Infraestrutura de irrigação .Em áreas cultivadas .I
. .77 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação/ampliação de Projeto Público de Irrigação .- .III
. .78 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação/ampliação de rede de microdrenagem .- .I
. .79 .RECURSOS HÍDRICOS .Implantação/ampliação/duplicação de adutoras, redes de abastecimento e
coletoras de água ou esgoto, interceptores e emissários de esgoto
.DENTRO da faixa de domínio .I
. .80 .RECURSOS HÍDRICOS .Ampliação (pela 1ª vez) de hidrovias .De canal existente, inclusive
dragagem e derrocamento
.III
. .81 .RECURSOS HÍDRICOS .Manutenção de rede de microdrenagem .- .I
. .82 .RECURSOS HÍDRICOS .Manutenção de projeto público de irrigação .- .I
. .83 .RECURSOS HÍDRICOS .Manutenção de poço .- .I
. .84 .RECURSOS HÍDRICOS .Manutenção de eclusa, sistema de transposição de desnível .- .I
. .85 .RECURSOS HÍDRICOS .Manutenção de infraestrutura de irrigação .Em áreas cultivadas .I
. .86 .RECURSOS HÍDRICOS .Manutenção de Adutoras, Redes de Abastecimento e Coletoras de Água ou
Esgoto, Interceptores e Emissários de Esgoto
.- .I
. .87 .RECURSOS HÍDRICOS .Manutenção de açudes/diques/barragens (ou barramentos, inclusive de
amortecimento)
.DENTRO da faixa de depleção .I
. .88 .RECURSOS HÍDRICOS .Manutenção de integração/transposição de bacias .- .I
. .89 .RECURSOS HÍDRICOS .Atividades de manutenção e melhoramento, tais como: dragagens de
manutenção, desobstrução e limpeza, obras de proteção de pilares de pontes e
margens, espigões e diques
.- .I
. .90 .RECURSOS HÍDRICOS .Recuperação de bacias .Em área de até 100 ha .I
. .91 .RECURSOS HÍDRICOS .Recuperação de bacias .Em área entre 101 e 1.000 ha .II
. .92 .RECURSOS HÍDRICOS .Recuperação de bacias .Em área superior a 1.001 ha .III
. .93 .RODOVIAS .Implantação .- .III
. .94 .RODOVIAS .Ampliação da capacidade/duplicação de rodovia .FORA da faixa de domínio .III
. .95 .RODOVIAS .Ampliação da capacidade/duplicação de rodovia .DENTRO da faixa de domínio .I
. .96 .RODOVIAS .Instalação de canteiro, jazidas/operações de empréstimo/bota fora e obras de
artes especiais
.FORA da faixa de domínio .III
. .97 .RODOVIAS .Instalação de canteiro, jazidas/operações de empréstimo/bota fora e obras de
artes especiais
.DENTRO da faixa de domínio .I
. .98 .RODOVIAS .Pavimentação .Sem ampliação de capacidade .I
. .99 .RODOVIAS .Melhoramento e manutenção .- .I
. .100 .TRANSPORTE PÚBLICO
Aquaviário
.Implantação e ampliação de portos, terminais, estações, paradas, pátios de
manutenção, e estruturas de apoio (píer, marina) obras de arte (túneis, pontes,
viadutos) e eclusas
.- .III
. .101 .TRANSPORTE PÚBLICO
Metro-ferroviário
.Implantação e ampliação de linhas .Subterrânea, nível do solo e
aéreas
.III
. .102 .TRANSPORTE PÚBLICO
Metro-ferroviário
.Implantação e ampliação de terminais, estações, paradas, pátios de
manutenção, oficinas, postos de abastecimento, terminal de carga e estruturas
de apoio, obras de arte especiais (túneis, pontes, viadutos)
.- .II
. .103 .TRANSPORTE PÚBLICO
Metro-ferroviário
.Duplicação .DENTRO da faixa de domínio .I
. .104 .TRANSPORTE PÚBLICO
Metro-ferroviário
.Duplicação .FORA da faixa de domínio .II
. .105 .TRANSPORTE PÚBLICO
Metro-ferroviário
.Segregação de linhas, inclusive 3º trilho, melhoramentos de áreas de apoio .DENTRO da faixa de domínio .I
. .106 .TRANSPORTE PÚBLICO Metro-ferroviário .Segregação de linhas, inclusive 3º trilho, melhoramentos de áreas de apoio .FORA da faixa de domínio .I
. .107 .TRANSPORTE PÚBLICO Metro-ferroviário .Regularização de empreendimentos implantados .Anterior à Resolução CONAMA nº
349/04
.I
. .108 .TRANSPORTE PÚBLICO Metro-ferroviário .Modernização, reforma/melhoria de oficinas sem ampliação da área de
projeção das edificações
.- .I
. .109 .TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário .Implantação de terminais, estações e pátios de manutenção, travessia urbana .Somatório da área de projeção das
edificações superior a 5.000 m²
.II
. .110 .TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário .3ª via e manutenção, melhoria, ou restauração de vias, ou o conjunto .DENTRO da faixa de domínio .I
. .111 .TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário .3ª via e manutenção, melhoria, ou restauração de vias, ou conjunto .FORA da faixa de domínio .II
. .112 .TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário .Implantação de acessos ou contornos rodoviários, ou de vias ou obras de arte
(túneis, pontes, viadutos), ou ambos
.- .III
. .113 .TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário .Pavimentação de acessos ou contornos rodoviários .Área licenciada .I
. .114 .TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário .Implantação/ampliação de vias ou obras de arte (túneis, pontes, viadutos) .DENTRO da faixa de domínio .I
. .115 .TRANSPORTE PÚBLICO Rodoviário .Implantação/ampliação de vias ou obras de arte (túneis, pontes, viadutos) .FORA da faixa de domínio .II
. .116 .TRANSPORTE PÚBLICO .Implantação de teleférico, funicular (plano inclinado) e elevador .- .II
ANEXO III
TERMO DE COMPROMISSO DO EMPREENDEDOR - TCE REFERENTE AOS BENS ARQUEOLÓGICOS - NÍVEL I
. .Processo nº . .Unidade Administrativa do IPHAN .
. .I. Identificação do Empreendedor .
. .Razão Social ou Nome .
. .Nome Fantasia .
. .CNPJ/CPF . .Inscrição Estadual .
. .Endereço
(Rua, Av., Rod etc)
.
. .Nº/Km .
. .Complemento .
. .Bairro/Localidade .
. .Município . .UF .
. .CEP . .Telefone .
. .FAX . .Caixa Postal .
. .E-mail .
. .II. Identificação do Empreendimento .
. .Razão Social ou Nome . .Inscrição Estadual .
. .Nome Fantasia .
. .CNPJ/CPF .
. .Endereço
(Rua, Av., Rod etc)
.
. .Nº/Km .
. .Complemento .
. .Bairro/Localidade .
. .Município . .UF .
. .CEP . .Telefone .
. .FAX . .Caixa Postal .
. .E-mail .
. .III. Represetante legal do empreendedor junto ao
IPHAN
.
. .Nome .
. .Vínculo com o empreendedor .