ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 139, DE 15 DE JUNHO DE 2011. (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 01/12/2025

ANEXO I
.
Produto/Cilindrada
.Faixa de Produção
. .Até 20.000 unidades .Entre 20.001 até 60.000 unidades .Entre 60.001 até 110.000 unidades .Acima de 110.000 unidades
. . .Pontos .Peças .Pontos .Peças .Pontos .Peças .Pontos .Peças
. .Motonetas 12 6 20 10 60 30 120 45
. .Motocicletas
. .Triciclos elétricos
Quadriciclos
. . . . . . . . .
ANEXO II
. Nº Descrição da parte ou peça .Pontuação (em pontos)
. . . .Produção
Nacional
.Produção
Regional
. .1. .Chassi .- .15
. .2. .Motor elétrico .9 .13,5
. .3. .Amortecedor traseiro, exceto a gás (sistema) .9 .13,5
. .4. .Amortecedor traseiro a gás (sistema) .9 .13,5
. .5. .Amortecedor dianteiro (sistema) .9 .13,5
. .6. .Indicador de mudança de direção (conjunto composto por direito/esquerdo /traseiro/ dianteiro) .9 .13,5
. .7. .Painel de instrumentos .8,5 .12,75
. .8. .Cabos de controle (conjunto composto por embreagem, freio, acelerador, painel de instrumentos e abertura do assento) .10 .15
. .9. .Cabos de acelerador .2 .3
. .10. .Cabos de freio .2 .3
. .11. .Cabos de velocímetro .2 .3
. .12. .Cabos de trava .2 .3
. .13. .Carregador portátil de bateria elétrica .8 .12
. .14. .Controlador eletrônico .8 .12
. .15. .Acumulador elétrico (bateria) do power train .7,5 .11,25
. .16. .Acumulador elétrico (bateria), exceto do power train .7,5 .11,25
. .17. .Espelho retrovisor (conjunto composto por direito e esquerdo) .7,5 .11,25
. .18. .Roda traseira de liga leve fundida, em alumínio .7 .10,5
. .19. .Roda dianteira de liga leve fundida, em alumínio .7 .10,5
. .20. .Rolamento (máximo 4 peças diferentes) (pontuação total das 4 peças) .6 .9
. .21. .Aro da roda raiada traseira, de alumínio .5,5 .8,25
. .22. .Aro da roda raiada dianteira, de alumínio .5,5 .8,25
. .23. .Espaçador (de câmbio, tanque de combustível, motor, garfo, balança traseira e rodas - máximo 10 peças diferentes) (pontuação total
das 10 peças)
.5 .7,5
. .24. .Cáliper de freio dianteiro .5 .7,5
. .25. .Fios e cabos com conectores (fiação elétrica principal) .5 .7,5
. .26. .Mesa inferior da direção com coluna .5 .7,5
. .27. .Cáliper do freio traseiro .5 .7,5
. .28. .Garfo traseiro .4,5 .6,75
. .29. .Cilindro mestre de freio traseiro .4,5 .6,75
. .30. .Cilindro mestre de freio dianteiro .4,5 .6,75
. .31. .Farol .4,5 .6,75
. .32. .Cubo da roda traseira .4 .6
. .33. .Cubo da roda dianteira .4 .6
. .34. .Suportes diversos (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças) .4 .6
. .35. .Regulador de voltagem .4 .6
. .36. .Buzina .4 .6
. .37. .Pneumático traseiro .4 .6
. .38. .Pneumático dianteiro .4 .6
. .39. .Assento (selim) do piloto ou do passageiro .4 .6
. .40. .Corrente de transmissão da roda .4 .6
. .41. .Disco de freio traseiro .3,7 .5,55
. .42. .Disco de freio dianteiro .3,7 .5,55
. .43. .Pedal de apoio (direito/esquerdo/dianteiro/traseiro) (pontuação total das 4 peças) .3,6 .5,4
. .44. .Radiador de água .3,5 .5,25
. .45. .Aro da roda raiada traseira, de aço .3,5 .5,25
. .46. .Aro da roda raiada dianteira, de aço .3,5 .5,25
. .47. .Cavalete central .3 .4,5
. .48. .Protetor (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças) .3 .4,5
. .49. .Suporte do pedal de apoio de alumínio (par) (pontuação total das 2 peças) .3 .4,5
. .50. .Compartimentos (portas-objeto, portas-ferramenta e porta- capacete) (pontuação total das 3 peças) .3 .4,5
. .51. .Braço da haste do amortecedor traseiro tipo "mono-choque" .3 .4,5
. .52. .Lanterna traseira completa .3 .4,5
. .53. .Disco Dianteiro do Sensor do ABS .3 .4,5
. .54. .Disco Traseiro do Sensor do ABS .3 .4,5
. .55. .Câmara de ar traseira .2,5 .3,75
. .56. .Câmara de ar dianteira .2,5 .3,75
. .57. .Mesa superior do guidão .2,5 .3,75
. .58. .Tampas diversas não especificadas (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças) .2,5 .3,75
. .59. .Sirene .2,5 .3,75
. .60. .Conjunto de interruptores de comando do guidão .2,5 .3,75
. .61. .Capa protetora (máximo 8 peças diferentes) (pontuação total das 8 peças) .2,4 .3,6
. .62. .Haste de metal (máximo 3 peças diferentes) (pontuação total das 3 peças) .2,4 .3,6
. .63. .Painel do freio traseiro .2,2 .3,3
. .64. .Painel do freio dianteiro .2,2 .3,3
. .65. .Bloqueador do sistema de ignição .2 .3
. .66. .Cavalete lateral .2 .3
. .67. .Assoalho esquerdo .2 .3
. .68. .Assoalho direito .2 .3
. .69. .Flange de fixação da coroa .2 .3
. .70. .Sapata do freio traseiro .2 .3
. .71. .Sapata do freio dianteiro .2 .3
. .72. .Para-lama traseiro, de plástico .2 .3
. .73. .Para-lama dianteiro, de plástico .2 .3
. .74. .Manete do freio dianteiro .2 .3
. .75. .Coroa de transmissão .2 .3
. .76. .Carenagem frontal de plástico .2 .3
. .77. .Carenagem do radiador de plástico .2 .3
. .78. .Carenagem do guidão de plástico .2 .3
. .79. .Bagageiro traseiro .2 .3
. .80. .Pedal do freio traseiro .2 .3
. .81. .Estribo (peça única sem capa de borracha) .2 .3
. .82. .Eixo do garfo traseiro .2 .3
. .83. .Suporte do pedal de apoio tubular de aço (par) .2 .3
. .84. .Pastilha de freio (par) (pontuação total das 2 peças) .2 .3
. .85. .Came de acionamento do freio (movimento da sapata) .2 .3
. .86. .Placas de chassis (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças) .2 .3
. .87. .Conjunto de interruptores de freio dianteiro e traseiro .2 .3
. .88. .Tanque reserva do radiador, de plástico .2 .3
. .89. .Protetor de perna, de plástico .2 .3
. .90. .Tampa da carenagem do guidão .1,5 .2,25
. .91. .Para-lama traseiro, de aço .1,5 .2,25
. .92. .Para-lama dianteiro, de aço .1,5 .2,25
. .93. .Guidão .1,5 .2,25
. .94. .Braço do freio dianteiro ou traseiro .1,5 .2,25
. .95. .Alça lateral esquerda de plástico .1,5 .2,25
. .96. .Alça lateral esquerda de alumínio .1,5 .2,25
. .97. .Alça lateral direita de plástico .1,5 .2,25
. .98. .Alça lateral direita de alumínio .1,5 .2,25
. .99. .Tomada de ar esquerda .1,5 .2,25
. .100. .Tomada de ar direita .1,5 .2,25
. .101. .Tampa traseira esquerda .1,5 .2,25
. .102. .Tampa traseira direita .1,5 .2,25
. .103. .Tampa lateral traseira esquerda .1,5 .2,25
. .104. .Tampa lateral traseira direita .1,5 .2,25
. .105. .Tampa lateral esquerda central .1,5 .2,25
. .106. .Tampa lateral direita central .1,5 .2,25
. .107. .Tampa inferior frontal .1,5 .2,25
. .108. .Tampa da rabeta .1,5 .2,25
. .109. .Alça lateral esquerda de metal comum .1,5 .2,25
. .110. .Alça lateral direita de metal comum .1,5 .2,25
. .111. .Alça traseira de metal comum .1,5 .2,25
. .112. .Para-brisa .1,5 .2,25
. .113. .Fixador de metal (coroa, pinhão, carenagem, guidão e para-lama) (máximo 5 peças diferentes) (pontuação total das 5 peças) .1,5 .2,25
. .114. .Gaiola do rolamento .1,5 .2,25
. .115. .Esferas da coluna de direção (jogo) (pontuação total do jogo) .1,5 .2,25
. .116. .Tampa Central do Chassi, de Plástico .1,5 .2,25
. .117. .Pista de esferas (par) .1,5 .2,25
. .118. .Películas decorativas autoadesivas de plástico, impressas (pontuação total das 04 peças) .1 .1,5
. .119. .Termostato do radiador .1 .1,5
. .120. .Eixo de roda dianteira .1 .1,5
. .121. .Eixo de roda traseira .1 .1,5
. .122. .Insertos Metálicos (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças) .1 .1,5
. .123. .Pinos metálicos (máximo 10 peças diferentes) (pontuação total das 10 peças) .1 .1,5
. .124. .Caixa da bateria, de aço. (gabinete) .1 .1,5
. .125. .Sensor do cavalete lateral .1 .1,5
. .126. .Caixa da bateria, de plástico (gabinete) .1 .1,5
. .127. .Trava do porta-volume .1 .1,5
. .128. .Trava do guidão .1 .1,5
. .129. .Trava do capacete .1 .1,5
. .130. .Trava do assento do piloto ou do passageiro .1 .1,5
. .131. .Placa protetora do motor .1 .1,5
. .132. .Peso balanceador do guidão (conjunto) .1 .1,5
. .133. .Esticador da corrente de transmissão ou da correia de transmissão (tensor) .1 .1,5
. .134. .Cintas de fixação (máximo 5 peças diferentes) (pontuação total das 5 peças) .1 .1,5
. .135. .Correia de transmissão da roda .1 .1,5
. .136. .Borracha do pedal (freio, câmbio, descanso, partida, apoio) (pontuação total das 5 peças) .1 .1,5
. .137. .Duto de ar de refrigeração do motor .1 .1,5
. .138. .Barra de tensão do freio tambor traseiro .1 .1,5
. .139. .Lanterna da placa de licença .1 .1,5
. .140. .Capa protetora da correia de transmissão, de aço .1 .1,5
. .141. .Capa protetora da correia de transmissão, de plástico .1 .1,5
. .142. .Emblema de Plástico ou Metálico .1 .1,5
. .143. .Engate do Assento (Selim) .1 .1,5
. .144. .Dobradiça do Assento (Selim) .1 .1,5
. .145. .Batente do pedal (apoio, partida e freio) (pontuação total das 3 peças) .0,9 .1,35
. .146. .Carcaça d
o acelerador de alumínio (conjunto)
.0,8 .1,2
. .147. .Dissipador de calor de alumínio .0,7 .1,05
. .148. .Raio dianteiro (jogo) (pontuação total do jogo) .0,6 .0,9
. .149. .Raio traseiro (jogo) (pontuação total do jogo) .0,6 .0,9
. .150. .Refletor dianteiro, traseiro ou lateral .0,5 .0,75
. .151. .Manopla esquerda .0,5 .0,75
. .152. .Manopla direita .0,5 .0,75
. .153. .Válvula para pneumático sem câmara .0,5 .0,75
. .154. .Braço acionador do pedal do freio .0,5 .0,75
. .155. .Indicador de desgaste do freio .0,5 .0,75
. .156. .Pára-barro, de borracha .0,5 .0,75
. .157. .Niple dianteiro (jogo) (pontuação total do jogo) .0,4 .0,6
. .158. .Niple traseiro (jogo) (pontuação total do jogo) .0,4 .0,6
. .159. .Guias metálicos, máximo três peças diferentes (pontuação total das 3 peças). .0,3 .0,45
. . .TOTAL .416,9 .640,35