DELIBERAÇÃO Nº 5.130, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Homologa os Dossiês Eleitorais dos Conselhos Regionais de Economia referentes ao pleito de 2025. O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 1.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 1.981, de 27 de outubro de 2017, que aprova o regramento relativo ao procedimento eleitoral do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Economia, publicada no DOU nº 208, de 30 de outubro de 2017, Seção 1, Páginas 96 a 99, bem como a Resolução nº 2.184, de 30 de junho de 2025, que aprova o calendário eleitoral de 2025, publicada no DOU nº 127, de 9 de julho de 2025, Seção 1, Página: 134; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 141100.000319/2025-03 e nos processos administrativos dos dossiês eleitorais dos Conselhos Regionais de Economia referentes ao pleito de 2025; CONSIDERANDO o que foi deliberado na 747ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 2025, em Brasília-DF, resolve: Art. 1º Homologar os Dossiês Eleitorais 2025 a seguir relacionados, conforme pareceres da Comissão Eleitoral do Cofecon: I. Aprovados sem Ressalvas: Processo SEI 141100.000248/2025-31 (Corecon-AL); Processo SEI 141113.000130/2025-63 (Corecon- AM/RR); Processo SEI 141100.000247/2025-96 (Corecon-CE); Processo SEI 141100.000249/2025-85 (Corecon-GO); Processo SEI 141100.000250/2025-18 (Corecon- MS); Processo SEI 141114.000125/2025-41 (Corecon-MT); Processo SEI 141109.000117/2025-73 (Corecon-PA/AP); Processo SEI 141103.000770/2025-92 (Corecon- PE); Processo SEI 141106.000426/2025-73 (Corecon-PR); Processo SEI 141124.000088/2025- 51 (Corecon-RO); Processo SEI 141104.000299/2025-22 (Corecon-RS); Processo SEI 141100.000246/2025-41 (Corecon-SC). II. Aprovados com Ressalvas: Processo SEI 141105.000293/2025-45 (Corecon-BA); Processo SEI 141111.000131/2025-28 (Corecon-DF); Processo SEI 141117.000149/2025-70 (Corecon-ES); Processo SEI 141115.000070/2025-69 (Corecon-MA); Processo SEI 141110.000327/2025-22 (Corecon-MG); Processo SEI 141100.000251/2025-54 (Corecon-PB); Processo SEI 141122.000077/2025-91 (Corecon-PI); Processo SEI 141100.000245/2025-05 (Corecon-RJ); Processo SEI 141119.000045/2025-45 (Corecon-RN); Processo SEI 141116.000127/2025-10 (Corecon-SE); Processo SEI 141102.003989/2025-53 (Corecon-SP); Processo SEI 141125.000332/2025-76 (Corecon-TO). Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor nesta data. TANIA CRISTINA TEIXEIRA Presidenta do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 5.130, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 257. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA. Todos os atos de 01/12/2025