DECISÃO SUROD Nº 1.387, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.387, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT
nº 6.000/2022, de 01 de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº
50505.007504/2025-12, decide:
Art. 1º Fica alterada a Decisão SUROD nº 1.319, de 07 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União, de 11 de novembro de 2025, Seção 1, que passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Autorizar o início das obras de implantação de retorno em desnível ID-
04 km 764+650 da BR-163/MT ... " (NR)
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA