STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 11070.901777/2016-51 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 11070.901778/2016-04 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 11070.901779/2016-41 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 11070.901780/2016-75 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 11070.901900/2018-04 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 11070.901901/2018-41 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 11070.904537/2017-90 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 113 - Processo nº: 11070.721261/2015-44 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 11070.904538/2017-34 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 11070.904540/2017-11 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 116 - Processo nº: 11070.901750/2016-69 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 11070.901758/2016-25 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 11070.901761/2016-49 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 11070.901762/2016-93 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 11070.904541/2017-58 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 11070.904542/2017-01 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 122 - Processo nº: 11070.904976/2019-64 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 123 - Processo nº: 11070.904977/2019-17 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 11070.904978/2019-53 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 11070.904979/2019-06 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 11070.904980/2019-22 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 11070.904981/2019-77 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 11070.905456/2019-79 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 129 - Processo nº: 11070.905457/2019-13 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 130 - Processo nº: 15746.725212/2023-51 - Embargante: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 131 - Processo nº: 15746.721580/2023-21 - Recorrente: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 13896.720280/2013-11 - Recorrente: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 13603.720336/2017-00 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 134 - Processo nº: 15215.720052/2019-76 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 135 - Processo nº: 10340.720231/2022-50 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS TERMINAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 17/12/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 1 - Processo nº: 15504.724228/2011-56 - Interessado: MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11522.720649/2019-96 - Interessado: SUPERMERCADO DEUS SEJA LOUVADO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 3 - Processo nº: 13888.720116/2010-52 - Interessado: USINA ACUCAREIRA BOM RETIRO SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 4 - Processo nº: 11522.720899/2019-26 - Interessado: SUPERMERCADO DEUS SEJA LOUVADO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 5 - Processo nº: 10882.724170/2012-09 - Interessado: INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.724395/2012-57 - Interessado: INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 226 de 27/11/2025, Seção 1, pág. 78, faltou a seguinte observação: 6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de: 1) Outubro de 2025, relativa aos processos nº: 10120.900049/2016- 27, 10120.900060/2016-97, 10120.900057/2016-73, 10120.733955/2018-71 (Paradigma), 10120.733945/2018-36, 10120.733946/2018-81, 10120.733947/2018-25, 10120.733948/2018-70, 10120.733949/2018-14, 10120.733950/2018-49, 10120.733951/2018-93, 10120.733952/2018-38, 10120.733953/2018-82, 10120.733954/2018-27, 10120.733956/2018-16, 10120.733957/2018-61, 10120.733958/2018-13, 10120.733959/2018-50, 10120.907691/2019-80, 10120.907697/2019-57, 10120.907698/2019-00 (Repetitivos), 10120.728176/2016-92 (Paradigma), 10120.900003/2016-16, 10120.900006/2016-41 e 10120.900017/2016-21 (Repetitivos), Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 2) Novembro de 2025, relativa ao processo nº: 12154.722048/2020-50, Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
CPMP/PROGEP/REITORIA-UFOP Nº 9458/2025, resolve, (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. Todos os atos de 01/12/2025