CPMP/PROGEP/REITORIA-UFOP Nº 9458/2025, resolve, (parte 1 de 3)

CPMP/PROGEP/REITORIA-UFOP Nº 9458/2025, resolve,
Art. 1º Prorrogar, ad referendum deste Conselho, por um ano, contado a partir de 19 de dezembro de 2025, a validade dos concursos públicos de provas e títulos para
o cargo de Professor do Magistério Superior, regidos pelo Edital PROGEP nº 79/2023, nas áreas abaixo relacionadas:
. .ITEM .DEPARTAMENTO .ÁREA .RESOLUÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO
DO RESULTADO
. .1 .DEACL .Imunologia Clínica .CUNI 2782
. .4 .DEART .Artes / Teatro: Expressão Vocal / Música Cênica .CUNI 2785
. .7 .DECAT .Engenharia Elétrica .CUNI 2787
. .8 .DECBI .Ciências Biológicas / Morfologia .CUNI 2788
. .9 .DECBI .Fisiologia dos Órgãos e Sistemas .CUNI 2789
. .10 .DECBI .Ciências Biológicas: Bioquímica / Multidisciplinar: Biotecnologia .CUNI 2790
. .11 .DECEA .Libras / Educação .CUNI 2791
. .13 .DECOM .Ciência da Computação / Engenharia de Software .CUNI 2793
. .14 .DECSI .Ciência da Computação / Sistemas de Computação / Teleinformática .CUNI 2794
. .19 .DEENP .Higiene e Segurança do Trabalho / Processos de Trabalho / Psicologia do Trabalho e Organizacional .CUNI 2799
. .20 .DEENP .Planejamento, Projeto e Controle de Sistemas de Produção / Gerência do Projeto e do Produto / Garantia de
Controle da Qualidade / Engenharia do Produto
.CUNI 2800
. .22 .DEETE .Educação das Relações Étnico-Raciais / História e Culturas Indígenas .CUNI 2801
. .24 .DEGEO .Geociências / Geofísica .CUNI 2803
. .27 .DEGEO .Geociências / Cartografia Geológica .CUNI 2806
. .30 .DEMAT .Matemática / Matemática Aplicada .CUNI 2809
. .32 .DEMIN .Tratamento de Minérios .CUNI 2811
. .34 .DEMUS .Música / Percepção musical e Piano .CUNI 2813
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
LUCIANO CAMPOS DA SILVA
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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09/12/2025 a 09/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 10872.720161/2017-64 - Interessados: FAZENDA NACIONAL
e HGF EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
2 - Processo nº: 10882.723600/2016-91 - Interessados: FAZENDA NACIONAL
e NEWKAR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 15540.720221/2017-14 - Interessados: FAZENDA NACIONAL
e MAERSK FPSO BRASIL SERVICOS DE PRODUCAO MARITIMOS LTDA
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
4 - Processo nº: 11052.000355/2010-90 - Interessado: ONDULINE DO BRASIL
LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
5 - Processo nº: 10480.722563/2009-05 - Interessado: SOSERVI-SOCIEDADE
DE SERVICOS GERAIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
6 - Processo nº: 16004.720133/2015-91 - Interessado: NESIMA - INDUSTRIA
DE ELEMENTOS METALICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
7 - Processo nº: 10980.725227/2016-02 - Interessados: FAZENDA NACIONAL
e TV SHOPPING BRASIL LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
8 - Processo nº: 10980.723264/2013-25 - Interessados: FAZENDA NACIONAL
e TOOLING.ORG LTDA.
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
9 - Processo nº: 16561.000151/2007-27 - Interessado: BRASKEM
PETROQUIMICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
10 - Processo nº: 16327.909449/2012-34 - Interessado: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
11 - Processo nº: 10880.942371/2012-06 - Interessado: NESTLE BRASIL LTDA.
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
12 - Processo nº: 10480.724782/2013-05 - Interessado: BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
13 - Processo nº: 16682.900251/2012-46 - Interessado: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
14 - Processo nº: 12448.910143/2016-27 - Interessado: EDRJ113
PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/12/2025 a 11/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .10660.721768/2017-57 .10
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
1 - Processo nº: 15746.720046/2021-35 - Interessado: 3Z REALTY
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
2 - Processo nº: 16327.902624/2010-09 - Interessado: RELIANCE
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.906258/2010-59 - Interessado: RELIANCE
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
4 - Processo nº: 12448.909151/2013-88 - Interessado: SEGURADORA BRASILEIRA
DE CREDITO A EXPORTACAO S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.934240/2011-09 - Interessado: SEGURADORA BRASILEIRA
DE CREDITO A EXPORTACAO S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.934241/2011-45 - Interessado: SEGURADORA BRASILEIRA
DE CREDITO A EXPORTACAO S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
7 - Processo nº: 10930.720364/2014-76 - Interessado: DIMAFLA TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
8 - Processo nº: 19515.721271/2015-15 - Interessado: JSK SERVICOS,
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
9 - Processo nº: 10660.721768/2017-57 - Interessado: MANOEL MENDES DE
CARVALHO NETO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
10 - Processo nº: 10660.721780/2017-61 - Interessado: MANOEL MENDES DE
CARVALHO NETO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
11 - Processo nº: 13808.004725/2001-12 - Interessado: BAHIANA DISTRIBUIDORA
DE GAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
12 - Processo nº: 19515.002572/2010-31 - Interessado: UNITEC UNIDADE TECNICA
DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10410.900915/2012-91 - Interessado: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10410.901962/2012-51 - Interessado: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
15 - Processo nº: 11080.725060/2018-40 - Interessado: JD CONSTRUCOES LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
16 - Processo nº: 10970.720155/2019-61 - Interessado: ALIANCA DE OURO
TRANSPORTES E TURISMO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
17 - Processo nº: 12448.731961/2011-51 - Interessado: PARCOM PARTICIPACOES
SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
18 - Processo nº: 18470.723457/2017-71 - Interessado: RIOMARINE OIL E GAS
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
19 - Processo nº: 10280.722515/2017-75 - Interessado: DUARTE COMUNICACAO E
PUBLICIDADE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
20 - Processo nº: 10166.721988/2012-57 - Interessado: GIOM COMERCIO E
REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
21 - Processo nº: 10935.722483/2018-47 - Interessado: ABA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12448.728462/2012-67 - Interessado: AMERICAN BUREAU OF
SHIPPING e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
23 - Processo nº: 15540.720584/2012-45 - Interessado: MEGASEA APOIO
MARITIMO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
24 - Processo nº: 19515.721154/2017-13 - Interessado: CARLA REGINA
CORTEGOSO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
25 - Processo nº: 16692.720112/2019-98 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
TECNICAS ELETRO MECANICAS TELEM S/A
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
26 - Processo nº: 15374.720145/2009-04 - Interessado: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.901650/2019-09 - Interessado: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.901651/2019-45 - Interessado: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
29 - Processo nº: 10380.727836/2012-23 - Interessado: REGINA ALIMENTOS S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16095.720058/2020-53 - Interessado: ABC TECHNOLOGY
DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
31 - Processo nº: 10882.722393/2013-12 - Interessado: IPH DO BRASIL COMERCIO
E REPRESENTACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10540.721547/2011-50 - Interessado: ROCHA & LEITE LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
33 - Processo nº: 15504.733074/2013-55 - Interessado: PAULINO PATRUS
ENGENHARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
34 - Processo nº: 16682.721237/2012-88 - Interessado: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
35 - Processo nº: 10880.922000/2012-08 - Interessado: ELEVADORES ATLAS
SCHINDLER LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
36 - Processo nº: 10880.914031/2015-20 - Interessado: FLEURY S.A. e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
37 - Processo nº: 16306.000105/2008-20 - Interessado: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
38 - Processo nº: 10283.720016/2011-28 - Interessado: EMPRESA DE
REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
39 - Processo nº: 15374.903702/2008-31 - Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08/12/2025 a 12/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 08/12/2025 e fim às 23h59min
do dia 12/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .13819.902231/2016-52 .10
DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
1 - Processo nº: 11516.720609/2016-81 - Interessado: A. MENDES
TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
2 - Processo nº: 10855.722322/2013-39 - Interessado: ALVES LIMA
COMERCIO E ESTERILIZACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
3 - Processo nº: 13555.000068/2012-14 - Interessado: AQUALUX
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
4 - Processo nº: 10480.723900/2014-31 - Interessado: ASA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
5 - Processo nº: 11516.724581/2017-31 - Interessado: AVALIUS ENGENHARIA
E AVALIACAO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.900295/2013-57 - Interessado: BALL BEVERAGE CAN
SOUTH AMERICA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
7 - Processo nº: 16327.901574/2015-49 - Interessado: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10845.903793/2012-84 - Interessado: BEQUISA INDUSTRIA
QUIMICA DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13819.902231/2016-52 - Interessado: BERSA
ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
10 - Processo nº: 13819.902229/2016-83 - Interessado: BERSA
ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
11 - Processo nº: 11634.720053/2019-29 - Interessado: C.S. CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11634.720054/2019-73 - Interessado: C.S. CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
13 - Processo nº: 14098.000041/2010-59 - Interessado: CINCO ESTRELAS
AGROPECUARIA E PARTICIPACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10865.722939/2013-35 - Interessado: CLINICA MAITTO S/S
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10166.904380/2015-17 - Interessado: CNP CAPITALIZACAO
S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.722963/2012-38 - Interessado: EMPRESA
AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
17 - Processo nº: 14098.000199/2010-29 - Interessado: GALERA CENTRAIS
ELETRICAS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
18 - Processo nº: 11080.730278/2013-10 - Interessado: HABITASUL
DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19515.000392/2011-04 - Interessado: INCORPORADORA
MOOCA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
20 - Processo nº: 11080.917179/2012-51 - Interessado: JOSAPAR JOAQUIM
OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
21 - Processo nº: 10932.720043/2012-90 - Interessado: KEMIRA WATER
SOLUTIONS BRASIL - PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
22 - Processo nº: 15253.720033/2018-11 - Interessado: MASSA FALIDA DE
HOSPITAL SAO JOSE DE UBERABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
23 - Processo nº: 19515.000756/2010-67 - Interessado: MINICARGA SERVICOS
DE TRANSPORTES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10875.720206/2010-02 - Interessado: NACIONAL TUBOS
INDUSTRIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
25 - Processo nº: 11080.721991/2020-93 - Interessado: NEGOCIOS
IMOBILIARIOS ADSEL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
26 - Processo nº: 10783.720446/2014-51 - Interessado: NEWPARK DRILLING
FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
27 - Processo nº: 19515.721240/2017-26 - Interessado: NOVO RIO COMERCIO
DE ARTIGOS USADOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
28 - Processo nº: 12448.903849/2011-28 - Interessado: PCP LATIN AMERICA
POWER S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10540.900159/2015-67 - Interessado: PETROSERRA
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10540.900160/2015-91 - Interessado: PETROSERRA
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10540.900161/2015-36 - Interessado: PETROSERRA
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
32 - Processo nº: 13074.725877/2023-90 - Interessado: PROJETEC MATERIAIS
ELETRICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13074.725878/2023-34 - Interessado: PROJETEC MATERIAIS
ELETRICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
34 - Processo nº: 10935.721064/2018-98 - Interessado: PROTEICO
INGREDIENTES ALIMENTICIOS - EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
35 - Processo nº: 10920.900263/2017-49 - Interessado: SOLIDA BRASIL
MADEIRAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
36 - Processo nº: 10410.724749/2012-10 - Interessado: SUPER GIRO
DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
37 - Processo nº: 10880.922651/2013-71 - Interessado: USINA BOM JESUS
S.A. ACUCAR E ALCOOL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
38 - Processo nº: 16327.720588/2015-63 - Interessado: ZURICH SANTANDER
BRASIL SEGUROS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 11/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;