CIRCULAR Nº 93, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 7 de 8)

231. Destaque-se que o valor unitário do AFRMM foi calculado aplicando-se o
percentual de 25% sobre o frete marítimo e, a partir de 7 de janeiro de 2022, por força
da Lei nº 14.301/2022, o percentual de 8%, tendo sido, para tanto, considerada a data de
desembaraço das declarações de importação constantes dos dados oficiais de importação
quando pertinente. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não
incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas
cursadas via transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao
amparo do regime especial de drawback.
232. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de
importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por unidade de cada uma
dessas rubricas. Realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF
internado das importações investigadas.
233. Os preços internados do produto da origem investigada, assim obtidos,
foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os
valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
234. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido
pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em
toneladas, no mercado interno durante o período de investigação de indícios de dano.
Para tanto, apuraram-se os valores do faturamento e da quantidade brutos, subtraindo-se
as devoluções das vendas no mercado interno do produto similar fabricado pela indústria
doméstica, resultando na receita líquida e na quantidade líquida de vendas do produto
similar.
235. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de
subcotação obtidos para cada período de análise do dano, considerando-se os preços
médios de importação e o preço médio da indústria doméstica, para fins de início da
investigação.
Subcotação do Preço das Importações da Origem Investigada (em número-índice)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF R$/ton .100,0 .130,9 .99,3 .77,7 86,2
.Imposto de Importação
R$/ton
.100,0 .128,4 .77,3 .60,6 70,4
.AFRMM R$/ton .100,0 .203,3 .30,5 .15,7 23,2
.Despesas de Internação
R$/ton
.100,0 .130,9 .99,3 .77,7 86,2
.CIF Internado R$/ton .100,0 .132,0 .95,7 .74,8 83,4
.CIF Internado
R$ atualizados/ton
.100,0 .102,4 .69,7 .57,7 62,1
.Preço Ind. Doméstica
R$ atualizados/ton
.100,0 .151,9 .132,2 .90,8 107,7
.Subcotação R$
atualizados/ton
.(6.259,63) .(1.855,17) .1.388,22 .(574,77) 309,82
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
236. Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio do produto
importado da origem investigada, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao
preço médio da indústria doméstica em P3 e em P5. De P2 para P3 e de P3 para P4, o
preço médio da indústria doméstica apresentou reduções de 13% e 31,3%,
respectivamente, tendo se observado, portanto, a depressão do referido preço nos
intervalos citados. Considerando-se os extremos da série, observou-se aumento do preço
do produto similar doméstica em 7,7%. No entanto, ao se utilizar do P2 como período
base, percebe-se que o referido preço apresentou redução de 29,1%.
237. Verificou-se ainda aumento nos custos de produção de P2 para P3 (2,8%),
acompanhado de redução do preço médio da indústria doméstica no mesmo período (-
13%), tendo se observado, portanto, supressão do preço do produto similar doméstico no
intervalo em questão. Isso não obstante, ao se comparar os extremos da série analisada
(P1 a P5), averiguou-se que a indústria doméstica aumentou o preço de produto similar
(7,7%), em contexto de redução do custo de produção (-7,1%), o que resultou em melhora
na relação custo/preço nesse período [CONFIDENCIAL] . No entanto, ao se utilizar do P2
como período base, percebe-se que a relação custo/preço piorou, tendo saído de
[CONFIDENCIAL] para [CONFIDENCIAL] em P5.
6.1.3.3. Da magnitude da margem de dumping
238. A margem de dumping absoluta apurada alcançou US$703,64 (setecentos
e três dólares e sessenta e quatro centavos), que representa uma margem de dumping
relativa de 51,78%. É possível inferir que caso tal margem de dumping não existisse, os
preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou
mesmo eliminando, os efeitos das importações investigadas sobre seus preços.
Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude da margem de dumping na
indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os preços das
importações provenientes da origem investigada.
6.2. Da conclusão sobre os indícios de dano
239. A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que o pico do
volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica ocorreu em P5, em que foi
registrado o volume de [RESTRITO] toneladas de acrilato de butila. Ao se observar todo o
período de análise de dano, constatou-se retração do volume das vendas internas do
produto similar doméstico de P2 para P3 (-7,4%) e de P3 para P4 (-7,5%). No último
período (P5), tal volume de vendas aumentou 25,9%, em relação a P4. Assim, verificou-se
que o volume das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno brasileiro
aumentou 16,4%, ao serem comparados os extremos da série temporal analisada, o que
representou expansão de [RESTRITO] toneladas do produto similar durante o período de
análise (P1 a P5). Quando comparados P2 a P5, houve aumento de 7,8% das vendas
internas da indústria doméstica.
240. Ressalta-se que o mercado brasileiro aumentou 16,6%, de P1 a P5. Ainda,
apurou-se que o volume do CNA do produto objeto da presente investigação seguiu
tendência semelhante à verificada para o volume do mercado interno, com aumento de
10,6%, entre P1 e P5. Comparando-se P5 em relação a P1, atestou-se que a participação
das vendas internas no mercado brasileiro se manteve estável ([RESTRITO] ) e, com
relação ao CNA, ela aumentou [RESTRITO] [RESTRITO] .
241. Nesse contexto, verificou-se que:
a) Os volumes das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado
brasileiro iniciaram o período sob análise representando [RESTRITO] % do mercado
brasileiro, em P1, tendo sido observada expansão da participação dessas vendas no
mercado brasileiro até P2, momento em que passaram a representar [RESTRITO] % do
mercado local, melhor resultado de toda série analisada. No período seguinte, a indústria
doméstica experienciou redução da participação de suas vendas internas no mercado
brasileiro na ordem de [RESTRITO] , e, em P4, houve uma queda de [RESTRITO] com
relação a P3, momento no qual tais vendas passaram a representar [RESTRITO] do
mercado doméstico, pior resultado da série. No último período, houve nova expansão de
[RESTRITO] , levando a uma situação de estabilidade da representatividade das vendas
internas da BASF no mercado brasileiro de acrilato de butila entre P1 e P5, se firmando
em [RESTRITO] . Como já indicado, o mercado brasileiro registrou aumento de 16,6%
durante o intervalo de tempo de análise, sendo que a maior elevação entre períodos (8%)
ocorreu de P4 para P5 e a maior retração ocorreu de P1 para P2 (-2,0%);
b) o preço médio das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado
interno apresentou aumento de 7,7%, de P1 a P5, tendo sido constada redução de P2 a
P3 (-13%) e de P3 para P4 (-31,3%). Insta mencionar que o referido preço apresentou
aumentos nos demais períodos sob análise, em especial de P1 para P2, quando o preço
aumentou 51,9%. O maior preço foi apurado em P2, e o menor em P4 - nesse ínterim há
uma queda de 29,1% no preço;
c) assim, o crescimento do volume vendido no mercado interno, de P1 a P5,
de 16,4%, aliado ao aumento do preço médio dessas vendas no mesmo período (7,7%),
gerou expansão da receita líquida obtida com as vendas internas na ordem de 25,4%;
d) com relação ao volume de produção da indústria doméstica, foi registrada
redução somente de P2 para P3 (-18,7%), seguindo tendência similar à do volume das
vendas totais (-4,3% de P2 para P3). Sendo assim, o volume produzido atingiu o seu ápice
([RESTRITO] toneladas) em P5, o que representou alta de 10,4% em relação a P4. De P1
para P5, o volume de produção de acrilato de butila da indústria doméstica expandiu-se
42,0%;
e) identificou-se que a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica teve
aumento no período de análise (P1 a P5), na ordem de 5,7%. Não obstante, constatou-se
aumento do grau de ocupação da capacidade instalada, de P1 para P5, na ordem de
[RESTRITO] . Reforça-se que os dados de capacidade instalada serão objeto de escrutínio
pela autoridade investigadora durante os procedimentos de verificação in loco a ser
realizado na BASF após a abertura da investigação;
f) em relação ao volume do estoque final da indústria doméstica, observou-se
retração somente entre P2 e P3 (64,4%). Nos demais períodos, constataram-se aumentos
sucessivos, o que culminou no aumento do volume dos estoques entre P1 e P5 na ordem
de 21,0%. Indica-se que os aumentos mais expressivos nos estoques de acrilato de butila
da BASF ocorrem entre P3 e P4 e P4 e P5, quando os volumes aumentam 56,8% e 56,7%,
respectivamente. Considerando que o aumento do volume do estoque final da indústria
doméstica ocorreu concomitantemente ao aumento do volume produzido do produto
similar, a relação estoque final/produção apresentou leve melhora ao diminuir [RESTRITO]
, entre P1 e P5;
g) o número de empregados na linha de produção de acrilato de butila da
indústria doméstica apresentou aumentos constantes, o que gerou expansão de 14,9%
([RESTRITO] empregados), entre P1 e P5. Por sua vez, a massa salarial referente a esses
empregados apresentou única contração entre P1 e P2 (-6,4%), seguida de expansões
sucessivas entre P2 e P5. Apurou-se que a massa salarial dos empregados da linha de
produção de acrilato de butila aumentou 8,6%, entre P1 e P5.
h) destaca-se que houve melhoria no indicador de produtividade por
empregado no período analisado (23,6%), tendo em vista que o aumento do volume
produzido foi relativamente maior do que o aumento do número de empregados da área
de produção;
i) o custo unitário de produção diminuiu 13,9%, de P1 a P5. Assim, a relação
custo unitário de produção/preço, que era de [CONFIDENCIAL] , em P1, foi para
[CONFIDENCIAL] , em P5, uma diminuição de [CONFIDENCIAL] . Indica-se que o pior
resultado no indicador foi constatado em P4, momento em que o custo representou
[CONFIDENCIAL] do preço praticado pela indústria doméstica;
j) no que tange aos indicadores financeiros alcançados com a venda do
produto similar no mercado doméstico, apurou-se aumento no resultado bruto da
indústria doméstica entre P1 e P2 (1.157,6%), seguidos de retração em P3 (-54,7%) e em
P4 (-122%). Por fim, no último período (P5), averiguou-se expansão do resultado bruto, na
ordem de 423,2%, o que foi suficiente para reverter o quadro de prejuízo bruto
experienciado pela indústria doméstica em P4 ( [CONFIDENCIAL] ). O resultado bruto de
P5 foi, no entanto, 69,8% menor do que o de P2;
k) quanto ao resultado operacional, apurou-se que a empresa desenvolveu suas
atividades com lucro apenas em P2. Nos demais períodos, a BASF operou com prejuízo
operacional, sendo que P1 e P4 foram os piores períodos. P1 [CONFIDENCIAL] foi 167,3%
menor que P2 [CONFIDENCIAL] e P4 [CONFIDENCIAL] foi 162,33% menor do que P2. Ainda
assim, constatou-se expansão do resultado operacional da empresa, entre P1 e P5, na ordem
de 79,4%. Ressalta-se que a empresa iniciou P1 com prejuízo operacional de [CONFIDENCIAL],
o seu pior resultado operacional, tendo seu segundo pior resultado em P4.
l) apurou-se que a tendência do resultado operacional, excluindo-se o
resultado financeiro, foi a mesma da tendência apurada para o resultado operacional,
sendo que se constatou elevação de 102,0%, entre P1 e P5. Isso se deveu ao fato de
haver [CONFIDENCIAL em P1, e o resultado em P5 [CONFIDENCIAL. Por seu turno, o
resultado operacional, excluindo-se o resultado financeiro e as outras receitas/despesas,
entre P1 e P5, aumentou 695,5%, porém, a base inicial era negativa, de [CONFIDENCIAL],
e o resultado de P5 foi de [CONFIDENCIAL]. Quando comparado P2, o momento de melhor
resultado, com P5, vemos uma queda de 76,7% no resultado operacional, exceto
receitas/despesas financeiras e outras despesas.
m) as margens de rentabilidade apuradas para a indústria doméstica seguiram
a mesma tendência, com aumentos entre P1 e P2, e redução entre P2 e P4, e, finalmente,
novo aumento de P4 para P5. De P1 a P5, constatou-se variação positiva na margem bruta
[CONFIDENCIAL] e na margem operacional [CONFIDENCIAL] . Cabe ressaltar que a margem
bruta sai de [CONFIDENCIAL] em P1, chega a [CONFIDENCIAL] em P2 (seu auge) e cai para
[CONFIDENCIAL] em P4 (seu vale). Em P5 há recuperação de [CONFIDENCIAL] , chegando
a [CONFIDENCIAL] - ainda aquém de P2.
n) A margem operacional exceto o resultado financeiro sai de [CONFIDENCIAL]
em P1 para [CONFIDENCIAL] em P5, um crescimento de [CONFIDENCIAL] . Não obstante,
quando se compara o P2 [CONFIDENCIAL] com o P5, observa-se uma diminuição de
[CONFIDENCIAL] na margem operacional exceto resultado financeiro. A margem
operacional exceto o resultado financeiro e outras despesas apresentou montante
negativo de [CONFIDENCIAL] em P1 e chegou a [CONFIDENCIAL] em P5. Na comparação de
P2 com P5, vê-se que a margem sai de [CONFIDENCIAL] para [CONFIDENCIAL] , uma queda
de [CONFIDENCIAL] .
242. Por todo o exposto, observou-se expansão do volume das vendas do
produto similar no mercado interno realizadas pela indústria doméstica, entre P1 e P5
(16,4%), suficiente para manter a participação da indústria doméstica no mercado
brasileiro ([RESTRITO] ), e para incrementar sua participação no CNA ([RESTRITO] ). Não
obstante, de P2 para P4, identificou-se redução do volume e da participação dessas
vendas no mercado brasileiro e no CNA, que alcançaram em P4 o menor patamar do
período analisado.
243. Na mesma linha, constatou-se aumento dos indicadores de produção, de
capacidade instalada e de grau de ocupação, tanto entre P1 e P5 quanto no último
período sob análise (P4 para P5), seguindo tendência semelhante à dos indicadores de
vendas. Por outro lado, notou-se que o nível dos estoques de acrilato de butila da
indústria doméstica aumentou entre P1 e P5 (21%), principalmente em função da
expansão identificada entre P3 e P5 (145,65%), o que gerou piora na relação entre os
volumes do estoque final e da produção.
244. Quanto aos indicadores relacionados ao emprego, averiguaram-se
melhorias nas quantidades de empregados ligados à produção, entre P1 e P5 (14,9%) e
entre P4 e P5 (5,9%), e melhora na massa salarial desses empregados, entre P1 e P5
(+8,6%).
245. Em relação os resultados financeiros, insta mencionar o fato de que a
indústria doméstica atuou no início do período sob análise (P1) com prejuízo operacional
([CONFIDENCIAL]) e margem operacional negativa ([CONFIDENCIAL]). A esse respeito, a
peticionária alegou que o Brasil teria vivenciado contração significativa da atividade
industrial em decorrência da pandemia de COVID-19, fenômeno mundial, com impactos
significativos na economia brasileira, o que teria impactado negativamente setores
consumidores relevantes do acrilato de butila. Portanto, o cenário de contração do
mercado justificaria parte dos resultados financeiros auferidos ao início do período de
análise de dano.
246. Adicionalmente, conforme esclarecimentos prestados pela peticionária,
em P1, haveria um cenário de dano decorrente da importação de acrilato de butila a
preços de dumping provenientes da Rússia. O volume das importações da Rússia caiu
95,7% de P1 para P2, em razão da investigação de prática de dumping iniciada em
outubro de 2021 e encerrada em março de 2023, com a aplicação de medidas
antidumping sobre as importações brasileiras da referida origem.
247. Nesse contexto, identificou-se trajetória distinta dos indicadores de P1 a
P5 e de P2 a P5. De P1 a P5, observou-se a melhoria da receita líquida, dos resultados e
das margens operacional e operacional e do resultado financeiro. De outra sorte, ao se
considerar P2 a P5, identificou-se redução de 29,7% na receita líquida, contração de
112,85% no resultado operacional e redução de [CONFIDENCIAL] , na margem operacional.
Ainda, entre P2 e P5, identificou-se retração no resultado operacional na ordem de
113,86% e diminuição da margem operacional exceto receita financeira de
[CONFIDENCIAL] .
248. Quando considerado apenas o mercado interno, para os períodos de P2
a P5, vemos que há uma contração de 23,5% na receita líquida; de 113,9% no resultado
operacional; de [CONFIDENCIAL] . na margem operacional e; [CONFIDENCIAL] na margem
operacional exceto resultado financeiro e outras despesas.
249. A partir da análise anteriormente explicitada, conclui-se haver indícios de
dano à indústria doméstica já em P1, causado pela pandemia de COVID-19 e pelas
importações russas. A melhora relativa dos indicadores econômico-financeiros de P1 a P5
decorre, em grande medida, do fato de que a indústria doméstica se encontrava já em P1
em situação de prejuízo operacional.
250. Isso posto, observa-se trajetória de melhoria dos principais indicadores
analisados de P1 até P2, melhor período da série em termos de desempenho da indústria
doméstica. Posteriormente, de P2 para P4, observa-se a piora generalizada dos
indicadores, tanto de volume como financeiros, de forma que a indústria doméstica passa
a atuar em P4 em situação de prejuízo bruto. Por fim, de P4 para P5, a indústria
doméstica apresenta melhora relativa de seus principais indicadores, mantendo, contudo,
o cenário de prejuízo operacional.
251. Por todo o exposto, a partir da análise anteriormente explicitada, conclui-
se haver indícios suficientes de dano à indústria doméstica durante o período
analisado.
7. DA CAUSALIDADE
252. O art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se
demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços com indícios de dumping
e o eventual dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-
se no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das
importações a preços com indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano
à indústria doméstica na mesma ocasião.
7.1. Do impacto das importações a preços com indícios de dumping sobre a
indústria doméstica
253. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é
necessário demonstrar que, por meio dos efeitos da alegada prática desleal, as
importações a preços de dumping contribuíram significativamente para o dano
experimentado pela indústria doméstica.
254. Insta pontuar que as importações de acrilato de butila estiveram sujeitas
a medidas antidumping de África do Sul, Estados Unidos, Rússia e Taipé Chinês durante o
período de análise de dano da presente investigação. No caso da Rússia, a investigação
original foi iniciada em outubro de 2021, ou seja, P2 da presenta investigação, e o direito
foi aplicado em março de 2023, ao final de P3.
255. Isso posto, salienta-se que o volume das importações de acrilato de
butila da China aumentou tanto em termos absolutos quanto em relação à produção
nacional e ao mercado brasileiro/consumo nacional aparente, ao longo do período
investigado. De P1 a P5, a variação do volume das importações do produto objeto
alcançou 3.760,5%, o que representa incremento de [RESTRITO] toneladas. As variações
mais relevantes identificadas dentre os períodos sob análise foi constatada de P2 para
P3 e de P3 para P4, intervalos nos quais o volume das importações da China aumentou
493,3% ([RESTRITO] toneladas) e 156,5% ([RESTRITO] toneladas), respectivamente.
256. Ainda, constatou-se que o volume das importações originárias da China
passou a representar, em P5, [RESTRITO] do total importado pelo Brasil (em P1
representava [RESTRITO] ) e [RESTRITO] do mercado brasileiro. Ressalta-se que a maior
representatividade da série analisada foi identificada em P4, quando o volume das
importações chinesas alcançou [RESTRITO] do mercado brasileiro.
257. A participação dessas importações em relação à produção nacional
também atingiu seu maior percentual em P4 ([RESTRITO] ), em decorrência de
aumento de [RESTRITO] , de P1 a P4, e de [RESTRITO] ., de P3 a P4. Ao ser verificado
o percentual entre P1 e P5, identificou-se aumento dessa participação em [RESTRITO]
. Em P5 essa relação chega a [RESTRITO] , queda de [RESTRITO] . comparado a P4.
258. Em relação ao preço apurado para as importações da origem
investigada do produto objeto da presente investigação, na condição CIF, averiguaram-
se aumento entre P1 e P2 (32,5%), mas nos períodos seguintes foram constatadas
variações negativas de 21,8%, entre P2 e P3; 17,4%, entre P3 e P4; e de 2,4%, entre
P4 e P5. Com isso, observou-se queda acumulada de 16,4% de P1 a P5.
259. De P1 para P2, observou-se aumento do preço (32,5%) e aumento do
volume (171,4%) das importações de acrilato de butila da China, momento em que tais
importações começam a avançar na participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] ).
Ainda em relação ao período entre P1 e P2, indica-se que a indústria doméstica
aumentou em 33,5% o volume de produção de acrilato de butila, o que ocasionou
melhoria no grau de ocupação em [CONFIDENCIAL] As vendas do produto similar
também aumentaram no intervalo em questão (+8%). Por sua vez, apurou-se, de P1 a
P2, incremento de 51,9% do preço do produto similar.
260. Destaca-se que P2 foi o período em que participação das importações
da China ainda era pouco relevante, de apenas [RESTRITO] % do mercado brasileiro de
acrilato de butila. Assim, nesse período, constatou-se o pico da participação da
indústria doméstica no mercado brasileiro, ([RESTRITO] %), considerando incremento de
8% das vendas do produto similar em relação a P1. Nesse contexto, o aumento do
preço do produto similar (51,9%) em patamar superior ao aumento do CPV
([CONFIDENCIAL]), ensejou, em P2, a maior receita líquida de vendas do período.
261. Sobre a situação enfrentada pela indústria doméstica especificamente
em P1, reitera-se que, nos termos da petição, o Brasil estaria enfrentando cenário de
contração significativa da atividade industrial em decorrência da pandemia de COVID-
19, que teria afetado setores consumidores de acrilato de butila, como a construção
civil e o setor automotivo. Ademais, as importações provenientes da Rússia a preço
considerados pelo GECEX como de dumping também deprimiam os resultados da
indústria nacional em P1. A redução considerável das importações russas em P2
coincide com a melhora nos resultados da indústria doméstica.
262. Assim, considera-se, para fins de início da investigação, que os resultados
alcançados pela indústria doméstica em P1 demonstravam já um cenário de dano, em
decorrência da conjuntura econômica adversa vivenciada pelo país e pelo mundo, inclusive
em decorrência dos efeitos do enfrentamento da pandemia de COVID-19.
263. Isso posto, de P2 para P3, observou-se que o volume das importações
brasileiras de acrilato de butila da origem investigada apresentou aumento relevante
(493,3%). Ademais o preço dessas transações diminuiu 21,8% no mesmo período,
considerando-se a condição CIF/ton. Como resultado do acréscimo do volume das
importações da origem investigada, tais importações chegaram à participação de
[RESTRITO] no mercado interno, um crescimento de [RESTRITO] para o período. Para o
CNA, vê-se a participação chegar a [RESTRITO] saindo de [RESTRITO] em P2. Nesse período,
o volume das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado doméstico diminuiu a
sua participação em [RESTRITO] [RESTRITO] no mercado brasileiro. A indústria doméstica
também perdeu participação de [RESTRITO]. no CNA.
264. Constataram-se, nesse mesmo período, expansões nos volumes das
exportações (8%), mas diminuição dos estoques (64,6%) e da produção (18,7%).
265. Identificou-se que a indústria doméstica diminuiu o preço do produto
(-13%) de P2 para P3, em que pese o CPV ter diminuído 6,2%. Considerando que o
volume das vendas do produto similar reduziu 7,4%, averiguou-se redução na receita
líquida das vendas destinadas ao mercado interno de 19,4%. Notou-se, nesse contexto,
que, em P3, a relação custo/preço apresentou variação positiva de [CONFIDENCIAL] ,
de forma que o custo de produção passou a representar [CONFIDENCIAL] do preço do
produto similar.
266. Nesse contexto, de P2 para P3, observou-se piora nos indicadores
financeiros da indústria doméstica: -54,7% no resultado bruto; -104,3% no resultado
operacional; -89,2% no resultado operacional, exceto o resultado financeiro; e -61,1%
no resultado operacional, excluindo-se o resultado financeiro e as outras
receitas/despesas. As margens acompanharam a tendência de diminuição experienciada
pelos resultados.
267. Insta pontuar que, em P3, as importações chinesas acessaram o
mercado brasileiro a preços subcotados ([RESTRITO] de subcotação), ou seja, inferiores
ao preço médio praticado pela indústria doméstica.
268. No interregno seguinte, de P3 para P4, verificou-se que o volume das
importações da China aumentou 156,5%, em cenário de redução do preço na condição
CIF (- 17,2%) da origem investigada.
269. Constatou-se, nesse cenário, redução de [RESTRITO] da participação do
volume das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro, que perdeu espaço
para importações da origem investigada - agora com [RESTRITO] do mercado - e de
outras origens, estas últimas com [RESTRITO] de participação. A indústria doméstica
tinha participação de [RESTRITO] nas vendas internas em P3, chegando a [RESTRITO]
em P4, menor patamar de toda a série analisada.
270. Observou-se que nesse contexto de aumento do volume das
importações chinesas, a indústria doméstica reduziu, de P3 para P4, seu preço em
31,3%, a despeito da redução do custo de produção unitário em 14,7%, configurando
a depressão dos preços domésticos, o que resultou em piora significativa da relação
custo/preço, que aumentou [CONFIDENCIAL] . O custo passou a representar
[CONFIDENCIAL] do preço, ou seja, a BASF passou operar, em P4, com prejuízo
bruto.
271. Nesse sentido, observou-se, de P3 para P4, piora generalizada nos
indicadores financeiros da indústria doméstica, com a redução de: 36,5% da receita
líquida das vendas domésticas; 122,0% do resultado bruto; 1.345,7% do resultado
operacional; 619,2% do resultado operacional, exceto resultado financeiro; e 156,9% do
resultado operacional, exceto resultado operacional e outras despesas. Constataram-se
deteriorações em todas as margens de rentabilidade da indústria doméstica,
configurando-se P4 no pior período da série sob escrutínio.
272. Dessa forma, considerando-se as análises efetuadas neste documento,
constatou-se que, no período compreendido entre P1 e P2, a indústria doméstica
experienciou melhoria em seus indicadores de vendas e de produção, que impactaram
positivamente os indicadores financeiros, ao passou que se constatara aumento do volume
importado do produto objeto da presente investigação originário da China, porém, ainda
em volumes absolutos pouco significativos até P2. Por outro lado, entre P2 e P4, sendo que
de P3 para P4 tal condição foi ainda mais evidente, constatou-se cenário diverso,
considerando que foram verificados aumento nos volumes das importações da China e
redução no preço dessas operações, o que ocasionou a expansão da participação do
volume do produto chinês no mercado brasileiro e no CNA.
273. Diante desse cenário, averiguou-se que a indústria doméstica buscou
manter sua participação no mercado interno com a diminuição de seus preços de P2 a P4.
Posteriormente (P4 a P5), a BASF logrou aumentar seus preços em 18,7%, o que levou à
recuperação parcial de seus indicadores financeiros em P5. Rememora-se que, em P5, a
indústria doméstica vivenciou melhora relativa em seus principais indicadores de vendas e
de produção, mas que não foram suficientes para reverterem o cenário de prejuízo
operacional, com a indústria doméstica em pior situação que aquela de P2.
274. A melhora relativa dos indicadores da indústria doméstica de P4 para
P5 coincide com momento de redução das importações investigadas (-8,7%), a preços
subcotados (3,1%) em relação ao preço da indústria doméstica.
275. Reitera-se, para fins de início da investigação, que os resultados
alcançados pela indústria doméstica em P1 demonstravam já um cenário de dano, em
decorrência da conjuntura econômica adversa vivenciada pelo país e pelo mundo,
inclusive em decorrência dos efeitos do enfrentamento da pandemia de COVID-19. A
partir de P2, o impacto das importações investigadas sobre a indústria doméstica passa
a ser mais evidente.