AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 754, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/12/2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 754, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.222420/2025-50, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da RAIZEN
IGUARA RIO BRILHANTE AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 61.806.722/0001-22, com
capacidade de produção de 1.100 m³/d de etanol hidratado e 1.000 m³/d de etanol anidro,
localizada na Rodovia BR 163, KM 329, Fazenda Santa Maria, Zona Rural, Rio Brilhante -
MS., respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 6 de 6 de janeiro de 2020,
publicada no DOU de 7 de janeiro de 2020.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER

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