AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 752, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/12/2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 752, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987,
de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.225383/2025-31, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
RAÍZEN IGUARA PASSA TEMPO AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 61.806.505/0001-32,
com capacidade de produção de 950 m³/d de etanol hidratado e 750 m³/d de etanol
anidro, localizada na Rodovia BR 267, km 321, Anexo Fazenda Santa Helena, Zona
Rural, Rio Brilhante - MS, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em
vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 82, de 6 de fevereiro de
2018, publicada no DOU de 7 de fevereiro de 2018.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER

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