AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 751, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/12/2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 751, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2021, e
o que consta do Processo ANP nº 48610.225383/2025-31, resolve:
Art.1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis
a RAÍZEN IGUARA PASSA TEMPO AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 61.806.505/0001-32.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER

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