ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 42, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 42, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o fornecimento de selos de controle de
bebidas para importação com selagem no exterior.
A Delegada Adjunta da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, no uso das
atribuições que, por meio do artigo 10, lhe conferem o artigo 290 e o inciso II do § 1º do
artigo 299 combinados com o inciso III do artigo 360, todos esses do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Instrução Normativa RFB nº
1.432, de 26 de dezembro de 2013, e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho
de 2010, e considerando os pedidos formulados nas folhas 5704/5821 do processo
11516.720311/2021-38 pela empresa COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA,
CNPJ 01.135.153/0003-70, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas
Alcoólicas de nº 09201/070, estabelecida na Rua João Bauer 498 Salas 802/804, bairro
Centro, Itajaí (SC), CEP 88301-500, declara:
Art. 1º Autorizado o fornecimento de 1.650.000 (um milhão, seiscentos e
cincoenta mil) selos de controle tipo e cor UÍSQUE AMARELO, para produto estrangeiro a
ser selado no exterior, relativos ao pedido de compra UK 28/25 SC, Proformas Invoices,
especificações e quantidades abaixo indicadas:
. .Invoices .Unidades .Caixas .Marca Comercial .Características do produto
. .A000403600/
A000403607
.703.344 .58.612 .Johnnie Walker
Red Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 8 anos,
em caixas de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000403608 .75.744 .6.312 .Johnnie Walker
Black Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos,
em caixas de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000403609 .74.448 .6.204 .Grand Old Parr 12
Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos,
em caixas de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000403610 .14.400 .1.200 .Buchanan´s Deluxe
12 Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos,
em caixas de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000403611/
A000403615
.361.368 .60.228 .Johnnie Walker
Gold Label Reserve
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos,
em caixas de 6 garrafas de 750 ml.
. .A000403616 .14.400 .1.200 .Johnnie Walker
Double Black Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos,
em caixas de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000403617 .5.760 .960 .Johnnie Walker
Blue Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos,
em caixas de 6 garrafas de 750 ml.
. .A000403618 .3.600 .600 .Johnnie Walker
Green Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 18 anos,
em caixas de 6 garrafas de 750 ml.
. .A000403619/
A000403620
.97.776 .8.148 .BELLS Original .Uísque escocês, 40% GL, idade 8 anos,
em caixas de 12 garrafas de 700 ml.
. .A000403621 .14.400 .1.200 .Johnnie Walker
Red Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 8 anos,
em caixas de 12 garrafas de 500 ml.
. .A000403622 .14.400 .1.200 .Johnnie Walker
Black Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos,
em caixas de 12 garrafas de 750 ml.
. .A000403623 .14.400 .1.200 .Grand Old Parr 12
Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos,
em caixas de 12 garrafas de 750 ml.
. .A000403624 .14.400 .1.200 .Johnnie Walker
Red Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 8 anos,
em caixas de 12 garrafas de 500 ml.
. .A000403625 .14.400 .1.200 .White Horse Fine
Old
.Uísque escocês, 40% GL, idade 8 anos,
em caixas de 12 garrafas de 500 ml.
. .A000403626 .3.600 .600 .James Buchanan´s
Special Reserve
Aged 18 Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 18 anos,
em caixas de 6 garrafas de 750 ml.
. .A000403627 .14.400 .1.200 .Grand Old Par 18
Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 18 anos,
em caixas de 12 garrafas de 750 ml.
. .A000403628 .57.312 .4.776 .Buchanan´s Deluxe
12 Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos,
em caixas de 12 garrafas de 750 ml.
. .A000403629 .61.776 .5.148 .Johnnie Walker
Black Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos,
em caixas de 12 garrafas de 500 ml.
. .A000403630 .90.072 .5.004 .Grand Old Parr 12
Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos,
em caixas de 18 garrafas de 500 ml.
Art. 2º Autorizado o fornecimento de 750.000 (setecentos e cincoenta mil)
selos de controle tipo e cor BEBIDA ALCOÓLICA VERMELHO, para produto estrangeiro a ser
selado no exterior, relativos ao pedido de compra UK 29/25 SC, Proformas Invoices,
especificações e quantidades abaixo indicadas:
. .Invoices .Unidades .Caixas .Marca Comercial .Características do produto
. .A000403631/
A000403638
.750.000 .62.500 .Tanqueray .Gim inglês, 47,3% GL, em caixas de 12
garrafas de 750 ml.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ANDREA CRISTINA VALLE
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS