ATO Nº 18.387, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Declarar extinta, por renúncia, a partir de 27 de novembro de 2025, a autorização do Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço Rádio do Cidadão, e das radiofrequências associadas a prestação do serviço, da entidade JOÃO ANTONlO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.760.488-**. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 18.387, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/12/2025