ACÓRDÃO Nº 324, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

ACÓRDÃO Nº 324, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.040622/2023-09
Recorrente/Interessado: SURF TELECOM S.A., PLINTRON DO BRASIL
PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ nº 10.455.746/0001-43 e nº
27.797.354/0001-65
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos propostos pelo Conselheiro Octavio Penna Pieranti por meio da Solicitação de
Abertura de Circuito Deliberativo (SEI nº 14820833), integrante deste acórdão:
a) na Análise nº 32/2025/OP (SEI nº 14811545):
a.1) nos itens II, III.1 e "Tese de julgamento" da Ementa, onde se lê: "decisão
judicial transitada em julgado", leia-se: "decisão de cumprimento imediato";
a.2) no item 4.13 da Análise, onde se lê: "decisão judicial, transitada em
julgado,", leia-se: "decisão de cumprimento imediato"; e,
a.3) no item III.3 da Ementa, onde se lê: "determinação judicial definitiva", leia-
se: "determinação judicial de cumprimento imediato"; e,
b) no Acórdão nº 323/2025 (SEI nº 14817330):
b.1) nos itens II, III.1 e "Tese de julgamento" da Ementa, onde se lê: "decisão
judicial transitada em julgado", leia-se: "decisão de cumprimento imediato"; e,
b.2) no item III.3 da Ementa, onde se lê: "determinação judicial definitiva", leia-
se: "determinação judicial de cumprimento imediato".
Participaram da deliberação o Presidente Carlos Manuel Baigorri, os
Conselheiros Alexandre Reis Siqueira Freire, Edson Victor Eugênio de Holanda e Octavio
Penna Pieranti.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 18.248 - Processo nº 53516.002209/2025-21: N. ZEPPONE S.A. CNPJ nº
00.674.246/0001-49.
Nº 18.257 - Processo nº 53516.000118/2025-51: CARLOS HENRIQUE DIAS, CPF nº
***.208.619-**.
Nº 18.264 - Processo nº 53516.002239/2025-37: DOUGLAS LUIZ VINCENZI OSTROSKI, CPF
nº ***.563.689-**.
Nº 18.268 - Processo nº 53516.002238/2025-92: FORMANOVA INCORPORADORA SA, CNPJ
nº 04.657.561/0001-19.
Nº 18.281 - Processo nº 53516.002240/2025-61: DALBA ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.222.465/0001-85.
Nº 18.287 - Processo nº 53516.002241/2025-14: DANIELLA MARIN HOFFMANN, CPF nº
***.028.089-**.
Nº 18.293 - Processo nº 53516.002242/2025-51: RICARDO DE SA ARAUJO, CPF nº
***.776.479-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 18.403 - Processo nº 53516.004812/2025-47: E.S ESTACIONAMENTOS LTDA, CNPJ nº
29.310.022/0001-30.
Nº 18.404 - Processo nº 53516.004819/2025-69: JN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ
nº 63.305.427/0001-18.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 18.421 - Processo nº 53528.003595/2025-39, Adão Egle Lopes de Lopes, CPF nº
***.197.000-**.
Nº 18.422 - Processo nº 53528.003618/2025-13, Nelson Jose Ribeiro, CPF nº ***.275.388-**.
MAURÍCIO PERONI
Gerente