PROVIMENTO COGER Nº 5, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PROVIMENTO COGER Nº 5, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça
Federal da 6ª Região n. 1, de 7 de maio de 2024, que
dispõe sobre a competência e as atribuições da
Corregedoria Regional, estabelece normas sobre a
padronização e a racionalização dos serviços no âmbito
do primeiro grau da Justiça Federal da 6ª Região e dá
outras providências.
O CORREGEDOR REGIONAL E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em conta o constante
nos autos do PAe-SEI 0003930-73.2023.4.06.8000,
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o Provimento Geral da Corregedoria,
para que passe a contemplar a modernização do Primeiro Grau do TRF6, resolve:
Art. 1º O Provimento Geral da Corregedoria passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 196. ..................................................................................................................
§1º O Plantão será regionalizado, tomando por referência as macrorregiões
criminais e suas respectivas competências.
§2º Serão designados juízes plantonistas por macrorregião, em escala semanal,
com competência cível e criminal para apreciarem as matérias submetidas ao Plantão, em
quantidade definida por ato da Corregedoria, após manifestação da DIREF.
§3º Os plantonistas têm competência plena para a apreciação de todas as matérias
submetidas ao plantão, ressalvado o prévio acordo para a divisão dos trabalhos, que deverá
constar de portaria prévia dos plantonistas.
§4º Quando solicitados, os plantonistas atuarão na representação do 1º Grau da
Justiça Federal da 6ª Região em eventos institucionais no horário de plantão, hipótese em
que o outro plantonista responderá pela integralidade do plantão no referido horário.
Art. 197. Na elaboração da escala geral de plantão única, concorrerão, em sistema
de rodízio, indistintamente e em condições de igualdade, juízes federais e juízes federais
substitutos lotados nas subseções da Seção Judiciária de Minas Gerais, priorizando-se os
magistrados previamente voluntários.
...................................................................................................................................
Art. 198. ...................................................................................................................
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§ 4º A Diretoria do Foro poderá fracionar o plantão em 2 (dois) períodos, conforme
o número de inscritos." (NR)
Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RICARDO MACHADO RABELO