PORTARIA TSE Nº 538, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 52 e no art. 64 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, nos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no inciso XXII do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 951.000,00 (novecentos e cinquenta e um mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 951.000,00 (novecentos e cinquenta e um mil reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 106.000 .Atividades 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 106.000 0033 2004 0023 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Ceará 02 331 106.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 106.000 .TOTAL - FISCAL 106.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 106.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 10.000 .Atividades 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 10.000 0033 2004 0051 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Mato Grosso 02 331 10.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 10.000 .TOTAL - FISCAL 10.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 423.000 .Atividades 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 423.000 0033 2004 0031 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais 02 331 423.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 423.000 .TOTAL - FISCAL 423.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 423.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 21.000 .Atividades 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 21.000 0033 2004 0041 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Paraná 02 331 21.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 21.000 .TOTAL - FISCAL 21.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 21.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 174.000 .Atividades 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 174.000 0033 2004 0011 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Rondônia 02 331 174.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 174.000 .TOTAL - FISCAL 174.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 174.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 217.000 .Atividades 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 217.000 0033 2004 0014 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Roraima 02 331 217.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 217.000 .TOTAL - FISCAL 217.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 217.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 951.000 .Atividades 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 951.000 0033 2004 0053 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 02 331 951.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 951.000 .TOTAL - FISCAL 951.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 951.000
PORTARIA TSE Nº 538, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 417. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Todos os atos de 28/11/2025