PORTARIA SOF/MPO Nº 466, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA SOF/MPO Nº 466, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Defesa; das
Cidades; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 36.789.800,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro
de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, na Presidência da República
e nos Ministérios da Defesa; das Cidades; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 36.789.800,00 (trinta e seis milhões, setecentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais), conforme
indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO