PORTARIA SNPGB/MME Nº 202, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Denominação do Projeto .Plano de Investimentos para a Prestação dos Serviços Locais de Gás Canalizado
. .Titular do Projeto - CNPJ .Companhia Paranaense de Gás - Compagas - 00.535.681/0001-92
. .Setor Prioritário .Gás natural - art. 4º, inciso III, alínea "b", do Decreto nº 11.964, de 26 de março de
2024
. .Subsetor Prioritário .Prestação de serviços locais de gás canalizado - art. 5º da Portaria Normativa nº
93/GM/MME, de 10 de dezembro de 2024
. .Objeto do Projeto .Investimentos na ampliação das redes de distribuição de gás canalizado, na renovação
de redes, ramais, conjuntos de regulagem, remanejamentos e reforços de redes, e em
tecnologia da informação, para dar suporte a esses investimentos.
. .Objetivo do Projeto .(i) Ampliação dos serviços locais de gás canalizado e construção de novas redes de
distribuição de gás natural (Plano de Expansão e Saturação);
(ii) Renovação de redes, ramais, conjuntos de regulagem, remanejamentos e reforços
de redes (Plano de Suporte Operacional); e
(iii) Investimentos em tecnologia da informação, de forma a dar suporte ao Plano de
Expansão e Saturação e ao Plano de Suporte Operacional.
. Benefícios Sociais ou Ambientais
Advindos da Implementação do
Projeto
A implementação do Projeto, de acordo com a Compagas, trará benefícios ambientais,
pois possibilitará o acesso de novos usuários ao energético considerado de transição
para uma energia mais limpa, além de contribuir para a redução da emissão dos gases
do efeito estufa. No segmento veicular, a ampliação da quantidade de postos para o
fornecimento de GNV e
biometano, com a integração das principais rotas rodoviárias com o Porto de Paranaguá,
promoverá o transporte sustentável para exportação de alimentos e produtos
agrícolas,
. . .incentivando a troca do diesel pelo gás natural e pelo biometano. Trará também
benefícios sociais, pois o Projeto cria condições para que o Estado do Paraná seja
atrativo para a instalação de novas empresas, contribuindo para o desenvolvimento
econômico do Estado e promovendo a geração de emprego e renda para toda a
região.
. Descrição do Projeto Ampliação dos serviços locais de gás canalizado e construção de novas redes de
distribuição
de gás natural (Plano de Expansão e Saturação); investimentos para renovação de redes,
ramais, conjuntos de regulagem, remanejamentos e reforços de redes (Plano de Suporte
Operacional); e investimentos em tecnologia da informação, de forma a dar suporte ao
Plano de Expansão e Saturação e ao Plano de Suporte Operacional (em conjunto, Plano
de Investimentos). Os principais elementos constitutivos do projeto são:
. . Projetos técnicos da rede e dos demais componentes mecânicos;
. . Implantação de 247 km de novas redes de distribuição de gás em aço carbono e
PEAD (Polietileno de Alta Densidade), ou outro material que possa substituí-los, com
diâmetros variando entre 32 mm e 14", conforme demanda técnica para cada
trecho;
. Recomposição asfáltica após a implantação das redes citadas no item acima;
. Proteção catódica das redes construídas em aço;
. Válvulas de bloqueio de fluxo de gás para segurança e operação da rede;
. . Válvulas controladoras de fluxo para atendimento a usuários;
. Estações de medição e regulagem de pressão nos pontos de recebimento e entrega do
gás;
. Implementação e modernização de sistemas de medição pela via remota;
. Implantação de conversores de volumes para atender a expansão da rede de
distribuição;
. Equipamentos de pressurização e despressurização de GNC (Gás Natural Comprimido)
no atendimento de rede locais e usuários;
. . .. Implantação de unidades de regaseificação para garantir a segurança operacional no
atendimento de redes locais;
. Implantação de novas tecnologias, hardware e software, para suportar a expansão da
rede e de usuários atendidos; e
. Desenvolvimento de áreas de suporte operacional para os técnicos que operam a rede
de distribuição, necessário para expansão regional.
. .Localização .Estado do Paraná, área de concessão da Compagas
. Período de Execução De julho de 2024 a junho de 2029.
Projeto em curso:
(i) Ampliação dos serviços locais de gás canalizado e construção de novas redes de
distribuição de gás natural: início em julho de 2024. Trecho Londrina-Maringá: em fase
de execução dos serviços - 4% do investimento realizados. Trecho Araucária-Lapa: em
fase de aprovação dos órgãos externos - 3% do investimento realizados.
. . .(ii) Renovação de redes, ramais, conjuntos de regulagem, remanejamentos e reforços
de redes: início em julho de 2024, 7% de execução físico/financeira.
(iii) Investimentos em tecnologia da informação, de forma a dar suporte ao Plano de
Expansão e Saturação e ao Plano de Suporte Operacional: início em julho de 2024, 21%
de execução financeira.
. .Volume Estimado dos Recursos
Financeiros Totais Necessários para a
Realização do Projeto
.R$ 506.364.015,43 (quinhentos e seis milhões e trezentos e sessenta e quatro mil e
quinze reais e quarenta e três centavos).
. .Volume de Recursos Financeiros que
se Estima Captar com a Emissão dos
Títulos ou Valores Mobiliários, e
Respectivo Percentual Frente à
Necessidade Total de Recursos
Financeiros do Projeto
.R$ 506.364.015,43 (quinhentos e seis milhões e trezentos e sessenta e quatro mil e
quinze reais e quarenta e três centavos), que correspondem a 100% (cem por cento)
do montante necessário para a realização do Projeto.