PORTARIA SEST/MGI Nº 10.667, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2025
Relatório de Execução Orçamentária referente ao quinto bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2025 foi aprovado pela Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Orçamentária Anual,
publicada no Diário Oficial da União de 10/04/2025, no valor global de R$ 166.563.810.988,00 (cento e sessenta e seis bilhões, quinhentos e sessenta e três milhões, oitocentos e dez mil,
novecentos e oitenta e oito reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 147 projetos e 149 atividades, distribuídos em 42 empresas estatais federais.
Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações
de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite
anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2025 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos,
no decorrer do exercício, no montante de R$ 177.214.214,00 (cento e setenta e sete milhões, duzentos e quatorze mil, duzentos e quatorze reais). Não foram computadas as entidades cujas
programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento
da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 35 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais.
5. As 42 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 4, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;
- 10, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o
consumidor final;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;
6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 166.741.025.202,00 (cento e sessenta e seis bilhões, setecentos e quarenta
e um milhões, vinte e cinco mil, duzentos e doze reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2025 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 147
projetos e 150 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 5º bimestre
Valores em R$ 1,00
. .Especificação .Créditos - Suplementação .Créditos - Cancelamento .Movimento Líquido
. .Dotação Inicial (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025) . . .R$166.563.810.988
. .Portaria MGI nº 4.910 de 24.06.2025 (Suplementação de subtítulos de projetos ou
atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)
.790.200 .790.200 .0
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .790.200 .790.200 .0
. .Portaria MGI nº 4.911 de 24.06.2025 (Reabertura dos créditos especiais.) .42.852.000 .0 .42.852.000
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .42.852.000 .0 .42.852.000
. .Portaria MGI nº 5.525 de 08.07.2025 (Suplementação de subtítulos constantes da
LOA identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração
adicional de recursos)
.512.254.835 .408.569.000 .103.685.835
. .Companhia Docas do Pará - CDP .103.685.835 .0 .103.685.835
. .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS .408.569.000 .408.569.000 .0
. .Portaria MGI nº 5.841 de 22.07.2025 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos
em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício
Corrente.)
.1.900.000 .0 .1.900.000
. .Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON .1.900.000 .0 .1.900.000
. .Portaria MGI nº 5.991 de 23.07.2025 (Suplementação de subtítulos de projetos ou
atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)
.633.468 .633.468 .0
. .NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. .633.468 .633.468 .0
. .Portaria SEST nº 6.744 de 14.08.2025 (Alteração do Identificador de Resultado
Primário, mantendo-se os demais atributos da programação.)
.17.520.000 .17.520.000 .0
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .17.520.000 .17.520.000 .0
. .Portaria MGI nº 6.779 de 15.08.2025 (Suplementação de subtítulos de projetos ou
atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)
.17.351.885 .10.312.385 .7.039.500
. .Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB .6.374.500 .0 .6.374.500
. .Companhia Docas do Ceará - CDC .5.244.283 .5.244.283 .0
. .Companhia Docas do Pará - CDP .5.068.102 .5.068.102 .0
. .Empresa Gestora de Ativos - EMGEA .665.000 .0 .665.000
. .Portaria MGI nº 7.159 de 26.08.2025 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos
em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício
Corrente.)
.1.200.000 .0 .1.200.000
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .1.200.000 .0 .1.200.000
. .Portaria MGI nº 8.836 de 10.10.2025 (Suplementação de subtítulos constantes da
LOA identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração
adicional de recursos)
.1.187.420.000 .1.177.420.000 .10.000.000
. .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .10.000.000 .0 .10.000.000
. .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS .1.177.420.000 .1.177.420.000 .0
. .Portaria MGI nº 9.067 de 14.10.2025 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos
em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício
Corrente.)
.10.536.879 .0 .10.536.879
. .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .10.536.879 .0 .10.536.879
. .Portaria MGI nº 9.136 de 20.10.2025 (Suplementação de subtítulos constantes da
LOA a conta de anulação parcial de dotações orçamentárias em subtítulos da
mesma ação orçamentária (projeto-atividade) no âmbito da mesma empresa.)
.22.268.526 .22.268.526 .0
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .22.268.526 .22.268.526 .0
. .Resumo dos Créditos .1.814.727.793 .1.637.513.579 .R$177.214.214
. .Dotação Total Autorizada . . .R$166.741.025.202
7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada até o 5º bimestre e, ainda, coeficientes
que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção
de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo .Dotação Inicial (a) .Crédito Líquido (b) .Dotação Final (c=a+b) .Realizado até 5° Bimestre
(d)
.Perc. de Realização
(d/c)
.Composição (%)
(d/dT)
. .Setor Produtivo Estatal .156.666.737.495 .170.839.714 .156.837.577.209 .88.475.565.722 .56,4 .95,2
. .Grupo Petrobras .146.973.703.000 .42.852.000 .147.016.555.000 .84.101.529.659 .57,2 .90,5
. .Grupo ENBPar .1.879.873.893 .0 .1.879.873.893 .806.041.812 .42,9 .0,9
. .Grupo NAV Brasil .57.867.560 .0 .57.867.560 .11.723.624 .20,3 .0
. .Demais Empresas do Setor
Produtivo
.7.755.293.042 .127.987.714 .7.883.280.756 .3.556.270.627 .45,1 .3,8
. .Setor Financeiro .9.897.073.493 .6.374.500 .9.903.447.993 .4.441.433.190 .44,8 .4,8
. .TOTAL .166.563.810.988 .177.214.214 .166.741.025.202 .92.916.998.912 .55,7 .100
8. Até o quinto bimestre de 2025, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 92.916.998.912,00 (noventa e dois bilhões, novecentos e dezesseis milhões,
novecentos e noventa e oito mil, novecentos e doze reais), equivalentes a 55,7% do valor global da dotação autorizada.
TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor/Grupo 2024/2025
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo .Dotação Final-2024 (a) .Realizado até 5° Bimestre
(b)
.Dotação Final-2025 (c) .Realizado até 5° Bimestre
(d)
.Var. % Dotação Final .Var. % Realizado
. .Setor Produtivo Estatal .143.434.391.004 .66.141.696.288 .156.837.577.209 .88.475.565.722 .9,3 .33,8
. .Grupo Petrobras .132.100.909.000 .61.945.856.378 .147.016.555.000 .84.101.529.659 .11,3 .35,8
. .Grupo ENBPar .4.054.343.564 .1.286.283.990 .1.879.873.893 .806.041.812 .-53,6 .-37,3
. .Grupo NAV Brasil .52.500.944 .11.835.670 .57.867.560 .11.723.624 .10,2 .-0,9
. .Demais Empresas do Setor
Produtivo
.7.226.637.496 .2.897.720.250 .7.883.280.756 .3.556.270.627 .9,1 .22,7
. .Setor Financeiro .9.152.713.697 .4.345.523.514 .9.903.447.993 .4.441.433.190 .8,2 .2,2
. .TOTAL .152.587.104.701 .70.487.219.802 .166.741.025.202 .92.916.998.912 .9,3 .31,8
9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2025 (Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024), contempla os dispêndios
de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os
valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços
públicos concedidos pela União.
10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2025 apresentou aumento de 9,3% em relação à dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2024.
Além disso, no comparativo entre o volume executado até o 5º bimestre de 2025 e o mesmo período do exercício anterior, verificou-se um acréscimo de 31,8%.
11. A Tabela 04 apresenta a situação dos projetos e atividades agrupados por faixas percentuais de desempenho, definidas pela relação entre o realizado até o 5º bimestre e
a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a representatividade de cada faixa em relação ao total de subtítulos programados.
TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 5º bimestre
. .Faixa % de desempenho .Projeto (a) .Atividade (b) .Total (c) .Composição (c/Tc) %
. .0 .70 .18 .88 .29,6
. .0,01 a 22 .43 .58 .101 .34,0
. .22,01 a 50 .16 .43 .59 .19,9
. .50,01 a 100 .18 .31 .49 .16,5
. .Acima de 100 .0 .0 .0 .0,0
. .TOTAL (T) .147 .150 .297 .100,0
Despesa por Órgão
12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2025 e
os valores já realizados no período de janeiro a outubro deste ano.
TABELA 05 - Execução OI - por Órgão
Valores em R$ 1,00
. .Órgão .Dotação Atual (a) .Realizado no 5° Bimestre (b) .Realizado até o 5° Bimestre
(c)
.% Realizado (c/a)
. .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .9.496.810 .905.263 .1.064.140 .11,2
. .MINISTÉRIO DA FAZENDA .10.440.276.731 .1.364.957.267 .4.755.266.025 .45,5
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS
.118.543.577 .5.581.545 .17.108.325 .14,4
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA .148.902.978.893 .20.249.100.884 .84.907.840.873 .57
. .MINISTÉRIO DA SAÚDE .591.995.811 .44.067.767 .158.727.174 .26,8
. .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES .1.611.173.656 .25.233.967 .229.362.886 .14,2
. .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS .233.134.951 .7.517.768 .40.847.071 .17,5
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR
.124.787.500 .29.981 .1.882.992 .1,5
. .MINISTÉRIO DA DEFESA .2.929.535.810 .762.582.562 .2.293.423.431 .78,3
. .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS .1.779.101.463 .151.004.862 .511.475.995 .28,7
. .Total .166.741.025.202 .22.610.981.866 .92.916.998.912 .55,7
Fontes de financiamento dos investimentos
13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI
Valores em R$ 1,00
. .Fonte de Financiamento .Dotação Atual (a) .% (a/ta) .Realizado no 5°
Bimestre (b)
.% (b/tb) .Realizado até o 5° Bimestre (c) .% (c/tc)
. .Recursos Próprios .160.295.032.656 .96,1 .21.525.805.278 .95,2 .89.220.755.982 .96
. .Geração Própria .160.295.032.656 .96,1 .21.525.805.278 .95,2 .89.220.755.982 .96
. .Recursos Para Aumento Do Patrimônio
Líquido
.4.706.026.747 .2,8 .1.003.528.893 .4,4 .3.485.633.437 .3,8
. .Controladora .1.023.050.000 .0,6 .177.807.249 .0,8 .986.599.997 .1,1
. .Outras Fontes .307.461.744 .0,2 .0 .0 .0 .0
. .Tesouro .3.375.515.003 .2 .825.721.644 .3,7 .2.499.033.440 .2,7
. .Direto .793.903.940 .0,5 .12.415.118 .0,1 .31.723.702 .0
. .Saldos de Exercícios Anteriores .2.581.611.063 .1,5 .813.306.526 .3,6 .2.467.309.738 .2,7
. .Operações De Crédito De Longo
Prazo
.756.088.565 .0,5 .0 .0 .0 .0
. .Externas .756.088.565 .0,5 .0 .0 .0 .0
. .Convênios .233.877.234 .0,1 .81.647.695 .0,4 .210.609.493 .0,2
. .Outros Recursos De Longo Prazo .750.000.000 .0,4 .0 .0 .0 .0
. .Debêntures .750.000.000 .0,4 .0 .0 .0 .0
. .Total .166.741.025.202 .100,0 .22.610.981.866 .100,0 .92.916.998.912 .100,0
14. Dos gastos realizados com investimentos até o quinto bimestre de 2025, significativa parcela, equivalente a 96% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A
parcela restante foi paga, em parte, com Saldos de Exercícios Anteriores (2,7%). Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 96,1%, em seguida
vêm os grupamentos: Tesouro - Saldo de Exercícios Anteriores (1,5%), Tesouro - Direto (0,5%) e Operações de Crédito de Longo Prazo (0,5%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais
em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.
Despesa por Funções e Subfunções
15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As
funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui
parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções
podem ser combinadas com diferentes funções.
16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no quinto bimestre de 2025 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente,
por funções e subfunções.
TABELA 07 - Execução OI - por Função
Valores em R$ 1,00
. .Função .Dotação Atual (a) .Realizado no 5° Bimestre (b) .Realizado até o 5° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Agricultura .124.787.500 .29.981 .1.882.992 .1,5
. .Comunicações .1.611.173.656 .25.233.967 .229.362.886 .14,2
. .Previdência Social .233.134.951 .7.517.768 .40.847.071 .17,5
. .Saúde .591.995.811 .44.067.767 .158.727.174 .26,8
. .Transporte .1.779.101.463 .151.004.862 .511.475.995 .28,7
. .Comércio e Serviços .10.332.328.669 .1.339.896.370 .4.665.147.134 .45,2
. .Indústria .235.988.449 .31.547.705 .108.291.356 .45,9
. .Energia .148.902.978.893 .20.249.100.884 .84.907.840.873 .57
. .Defesa Nacional .2.929.535.810 .762.582.562 .2.293.423.431 .78,3
. .Total .166.741.025.202 .22.610.981.866 .92.916.998.912 .55,7
TABELA 08 - Execução OI - por Subfunção
Valores em R$ 1,00
. .Subfunção .Dotação Atual (a) .Realizado no 5° Bimestre (b) .Realizado até o 5° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Administração Geral .7.029.498.081 .1.041.869.713 .3.280.805.611 .46,7
. .Combustíveis Minerais .140.404.198.800 .19.423.158.005 .82.008.825.192 .58,4
. .Comunicações Postais .684.476.804 .22.778.586 .144.794.487 .21,2
. .Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia .17.618.248 .0 .17.547.840 .99,6
. .Energia Elétrica .4.138.003.886 .503.153.759 .1.409.167.764 .34,1
. .Mineração .681.879 .0 .0 .0
. .Produção Industrial .216.301.511 .38.612.885 .129.414.815 .59,8
. .Recuperação de Áreas Degradadas .10.540.357 .5.900 .329.878 .3,1
. .Serviços Financeiros .4.778.078.172 .548.559.159 .2.102.549.746 .44
. .Suporte Profilático e Terapêutico .587.107.179 .43.980.217 .157.810.059 .26,9
. .Tecnologia da Informação .5.611.228.081 .754.553.400 .2.834.555.163 .50,5
. .Transporte Aéreo .500.420.357 .44.585.219 .181.990.918 .36,4
. .Transporte Aquaviário .1.668.120.847 .124.884.889 .391.567.656 .23,5
. .Transportes Especiais .1.094.751.000 .64.840.134 .257.639.783 .23,5
. .Total .166.741.025.202 .22.610.981.866 .92.916.998.912 .55,7
Despesa por Programa
17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é
atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.
TABELA 09 - Execução OI - por Programa
Valores em R$ 1,00
. .Programa .Dotação Atual (a) .Realizado no 5° Bimestre (b) .Realizado até o 5° Bimestre
(c)
.% Realizado (c/a)
. .Aviação Civil .451.947.825 .44.155.851 .174.116.475 .38,5
. .Comunicações para Inclusão e Transformação .267.854.920 .14.530.396 .71.692.237 .26,8
. .Defesa Nacional .2.913.908.232 .762.051.617 .2.289.175.735 .78,6
. .Energia Elétrica .4.138.003.886 .503.153.759 .1.409.167.764 .34,1
. .Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
.587.107.179 .43.980.217 .157.810.059 .26,9
. .Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis .142.010.213.800 .19.509.929.023 .82.364.665.557 .58
. .Política Nuclear .57.373.251 .7.371.424 .45.316.542 .79
. .Portos e Transporte Aquaviário .1.156.856.847 .102.954.005 .293.367.074 .25,4
. .Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais
Federais
.15.157.759.262 .1.622.855.574 .6.111.687.469 .40,3
. .Total .166.741.025.202 .22.610.981.866 .92.916.998.912 .55,7
18. O programa de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis destaca-se em comparação aos demais, com 88,6% de participação em relação ao total realizado pelas empresas
estatais.
Despesa por Órgão/Unidade
19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2025, do
realizado no 5º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.
TABELA 10 - Execução OI - por Órgão/Unidade
Valores em R$ 1,00
. .Órgão/Unidade .Dotação Atual (a) .Realizado no 5° Bimestre
(b)
.Realizado até o 5°
Bimestre (c)
.% Realizado (c/a)
. .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .9.496.810 .905.263 .1.064.140 .11,20
. .Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP .9.496.810 .905.263 .1.064.140 .11,20
. .MINISTÉRIO DA FAZENDA .10.440.276.731 .1.364.957.267 .4.755.266.025 .45,54
. .BANCO DA AMAZÔNIA S.A. .82.897.000 .8.318.451 .33.724.480 .40,68
. .SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO .274.074.913 .79.246.154 .141.049.485 .51,46
. .Banco do Nordeste do Brasil S.A. .196.263.400 .8.051.116 .55.170.743 .28,11
. .CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB .235.988.449 .31.547.705 .108.291.356 .45,88
. .Caixa Econômica Federal - CAIXA .3.637.801.857 .312.833.602 .1.314.565.440 .36,13
. .BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A .148.542.263 .32.628.220 .79.256.294 .53,35
. .Banco do Brasil S.A. .5.856.445.349 .891.696.470 .3.019.800.062 .51,56
. .BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDAÇÃO .110.000 .0 .0 .0,00
. .EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA .3.033.000 .53.612 .2.465.140 .81,27
. .ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS .2.000.000 .572.748 .580.797 .29,03
. .Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. .1.120.500 .9.189 .362.228 .32,32
. .CAIXA SEGURIDADE E PARTICIPAÇÕES S.A. .2.000.000 .0 .0 .0,00
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS .118.543.577 .5.581.545 .17.108.325 .14,43
. .Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES .118.543.577 .5.581.545 .17.108.325 .14,43
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA .148.902.978.893 .20.249.100.884 .84.907.840.873 .57,02
. .ELETRONUCLEAR S.A. .1.814.572.014 .133.129.842 .757.110.270 .41,72
. .PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS .140.729.645.000 .19.579.345.019 .81.659.291.962 .58,02
. .TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG .625.480.000 .43.318.000 .152.408.252 .24,36
. .PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO .716.238.000 .52.510.754 .229.640.863 .32,06
. .PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV .987.742.000 .83.683.349 .134.433.177 .13,61
. .Petrobras Comercializadora de Gás e Energia e Participações S.A. .6.541.000 .0 .0 .0,00
. .PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B.V. - PIB BV .2.794.389.000 .163.893.114 .904.952.710 .32,38
. .PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A. - PBIO .85.105.000 .4.958.552 .22.326.909 .26,23
. .ARAUCÁRIA NITROGENADOS S.A. .1.023.050.000 .177.807.249 .986.599.997 .96,43
. .EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. -
PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.
.6.550.000 .134.750 .269.402 .4,11
. .TRANSPETRO INTERNATIONAL B.V. .4.578.000 .58.070 .2.367.620 .51,71
. .INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB .60.681.879 .7.568.268 .47.890.438 .78,92
. .Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. -
ENBPAR
.4.620.000 .319.199 .1.041.104 .22,53
. .Transpetro Bel 09 S.A. .43.787.000 .2.374.718 .9.508.169 .21,71
. .MINISTÉRIO DA SAÚDE .591.995.811 .44.067.767 .158.727.174 .26,81
. .EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS .591.995.811 .44.067.767 .158.727.174 .26,81
. .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES .1.611.173.656 .25.233.967 .229.362.886 .14,23
. .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT .1.611.173.656 .25.233.967 .229.362.886 .14,23
. .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS .233.134.951 .7.517.768 .40.847.071 .17,52
. .Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV .233.134.951 .7.517.768 .40.847.071 .17,52
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR .124.787.500 .29.981 .1.882.992 .1,50
. .Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS .110.000.000 .15.961 .119.757 .0,10
. .CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo .14.787.500 .14.020 .1.763.235 .11,92
. .MINISTÉRIO DA DEFESA .2.929.535.810 .762.582.562 .2.293.423.431 .78,28
. .EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON .2.871.668.250 .761.631.655 .2.281.699.807 .79,45
. .NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. .57.867.560 .950.907 .11.723.624 .20,25
. .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS .1.779.101.463 .151.004.862 .511.475.995 .28,74
. .Companhia Docas do Ceará - CDC .42.099.795 .3.561.503 .8.906.395 .21,15
. .Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA .282.070.842 .7.790.870 .15.575.383 .5,52
. .AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. .259.066.949 .7.045.568 .40.722.428 .15,71
. .Companhia Docas do Pará - CDP .344.977.650 .82.572.942 .228.137.769 .66,13
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .317.474.694 .4.839.845 .31.408.927 .9,89
. .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .66.544.259 .1.007.205 .8.379.362 .12,59
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .466.867.274 .44.186.929 .178.345.731 .38,20
. .Total .166.741.025.202 .22.610.981.866 .92.916.998.912 .55,7
20. Das 42 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2025, 6 apresentaram, até o quinto bimestre, desempenho,
em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 55,7%. São elas: Araucária, 96,4%; Emgea, 81,3%; Emgepron, 79,5%; INB, 78,9%; CDP,
66,1%; Petrobras, 58%.
21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE e PBEN-P, não apresentaram execução
no período.
.
Macrorregião Dotação Atual (a) Realizado no 5° Bimestre (b) Realizado até o 5° Bimestre (c)
.Composição %
. . . . . .de(a)
a/Ta
.de(c) c/Tc
. .Exterior .3.811.959.700 .249.519.391 .1.057.289.490 .2,3 .1,1
. .Nacional .54.587.027.696 .6.873.603.238 .27.012.750.045 .32,7 .29,1
. .Região Centro-Oeste .631.413.782 .758.327 .4.199.745 .0,4 .0
. .Região Nordeste .5.117.957.662 .567.988.828 .1.814.320.570 .3,1 .2
. .Região Norte .967.068.106 .106.301.946 .352.151.557 .0,6 .0,4
. .Região Sudeste .100.545.714.773 .14.634.590.011 .61.688.648.832 .60,3 .66,4
. .Região Sul .1.079.883.483 .178.220.125 .987.638.673 .0,6 .1,1
. .Total .166.741.025.202 .22.610.981.866 .92.916.998.912 .100,0 .100,0
23. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 49,5%; Exterior, 27,7%; Região
Norte, 36,4%; Região Nordeste, 35,5%; Região Sudeste, 61,4%; Região Sul, 91,5%; e Região Centro-Oeste, 0,7%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as
disposições constantes da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO 2025).
25. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o
acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 5º bimestre de 2025, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto
no § 2º do art. 127 da LDO 2025, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de
saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou
em conta a classificação adotada pelo BNDES.
TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2025
(Lei nº 15.080 de 30 de dezembro de 2024 - LDO 2025 - Art. 127 - §2º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS
.
Consolidado das Agências
. .em R$ milhão
. .Saldos em 31.12.2024
.
Região/UF Saldos em
31.12.2024
.Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador
. . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed.
Financ.
.Outros
Serviços
.Habitação .Outros .Próprio .Tesouro .Outras
Fontes
.Micro .Pequeno .Médio .Médio-
Grande
.Grande
.
Norte 222.296 222.296 59.925 13.386 12.646 6.316 30.680 26.315 73.027 145.831 51.983 24.482 108.922 30.303 21.362 974 60.735
.
AC 11.143 11.143 2.556 314 790 182 1.180 1.124 4.996 8.565 2.049 529 7.228 1.704 674 27 1.511
.
AP 8.801 8.801 148 258 592 122 2.140 808 4.732 7.579 671 551 4.780 1.357 474 2 2.187
.
AM 32.179 32.179 665 3.543 2.760 693 3.410 6.335 14.773 24.443 3.887 3.849 9.009 3.850 2.911 241 16.169
.
PA 77.415 77.415 17.874 5.265 4.750 2.968 18.896 8.509 19.153 47.534 18.931 10.950 34.285 9.453 6.268 419 26.988
.
RO 43.057 43.057 17.788 2.232 1.590 1.402 2.325 4.836 12.885 27.122 11.690 4.245 26.706 6.181 4.496 55 5.619
.
RR 9.982 9.982 2.010 1.046 543 73 739 1.050 4.521 6.900 2.260 822 5.333 1.356 950 5 2.340
. .TO .39.718 .39.718
18.884 728 1.619 876 1.991 3.654
.11.966
23.687 12.495
.3.536
21.581 6.401 5.589 226
.5.922
.
Nordeste 591.791 591.791 77.221 60.867 34.444 7.708 125.974 134.817 150.760 318.196 143.534 130.061 283.747 82.491 66.156 3.421 155.976
.
AL 29.412 29.412 2.668 3.482 1.368 177 4.323 8.479 8.915 16.891 5.367 7.154 15.879 4.676 2.507 80 6.271
.
BA 162.341 162.341 29.243 14.646 9.006 2.429 43.807 28.184 35.026 87.114 46.377 28.850 68.482 23.599 19.748 1.190 49.322
.