PORTARIA NORMATIVA MME Nº 121, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA NORMATIVA MME Nº 121, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria Normativa GM/MME nº
91, de 12 de novembro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
e o que consta no Processo nº 48000.001318/2008-08, resolve:
Art. 1º A Tabela 1 - Parâmetros de Simulação do NEWAVE, constante do Anexo
da Portaria Normativa GM/MME nº 91, de 12 de novembro de 2024, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
. ."....... .
. . Nível Mínimo Operativo no REE Norte .28% EARmáx
. . ........" (NR)
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA