PORTARIA MEC Nº 804, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 804, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025,
que institui o Compromisso Nacional pela Qualidade
e Equidade na Educação Infantil - Conaquei.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
8º, § 1º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no art. 2º da Lei nº 13.005, de
25 de junho de 2014, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 17. ...................................................................................................................
...................................................................................................................................
VII - um representante da Rede Nacional Primeira Infância - RNPI." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA