PORTARIA MCOM Nº 20.419, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.419, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.028426/2025-63, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ARTÍSTICA
DE DIONÍSIO, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
por intermédio da Portaria de Autorização nº 903/2009, publicada no Diário Oficial da
União em 13/11/2009, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo
nº 572/2012, publicado no Diário Oficial da União em 13/11/2012, conforme consta nos
autos do Processo de Autorização nº 53000.062650/2005, a transferir o local de instalação
do sistema irradiante da Rua José Mateus de Vasconcelos, 117 - Centro para Morro Alto da
Barrinha, s/n - Barrinha, na localidade de DIONÍSIO/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
19°51'35"S e longitude 42°45'54"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ