ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .NOME DO EMPREENDIMENTO .META DE REFERÊNCIA DA PORTARIA MCID Nº 488, DE 2025 .UNIDADES HABITACIONAIS . .MA .Porto Franco .432c116c-32b9-4fbf-97dd- 699fbfc25682 .Ente Público .06208946000124 .RESIDENCIAL JANO MACEDO .inciso III, do art. 3º (CALAMIDADE) .100
PORTARIA MCID Nº 1.372, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/11/2025