PORTARIA MAPA Nº 167, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 167, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de
2018, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, publicada no
DOU de 21 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º - Habilitar a médica veterinária LAIANI GRABRIELLY SANTOS BONIFÁCIO,
CRMV-GO nº 12605 VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intra e
interestadual de SUÍNOS nos municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-GO, observando as
normas e dispositivos legais em vigor. Processo SEI nº 21020.003109/2025-05.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 48, DE 25 DE NOVEMBRODE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DE MINAS GERAIS, substituto no uso das atribuições que lhe confere
o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da
Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018,
nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de janeiro de 2023,
conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, no art. 10
da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta
do processo n.° 21028.022037/2025-17, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico
veterinário JOÃO PEDRO BRANDÃO ZANDONAIDE inscrito no CRMV-MG sob o
número 14.791, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e
bubalina no estado de Minas Gerais.
Art. 2° Fica revogada a Portaria de n.° 034/19, 05 de junho de 2019.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação..
FABIO KONOVALOFF LACERDA