ANEXO I Valor anual por aluno do Fundeb (VAAF), complementação da União VAAF e receitas que compõem os Fundos - Fundeb 2025 . .ANEXO I . .Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 27 de novembro de 2025 (atualização extraordinária do Fundeb 2025) . .Valor anual por aluno do Fundeb (VAAF), complementação da União VAAF e receitas que compõem os Fundos - Fundeb 2025 . . .Fator de Ponderação Base inicial ¹ . .UF .Creche em tempo integral pública .Creche em tempo integral conveniada .Creche em tempo parcial pública .Creche em tempo parcial conveniada .Pré-Escola em tempo integral pública .Pré-Escola em tempo integral conveniada .Pré-Escola em tempo parcial pública .Pré-Escola em tempo parcial conveniada .Ensino Fundamental em tempo integral .Ensino Fundamental em tempo parcial - anos iniciais . .AC .11.094,90 .10.379,10 .8.947,50 .8.231,70 .10.737,00 .10.021,20 .8.231,70 .7.515,90 .10.737,00 .7.158,00 . .AL .8.830,09 .8.260,41 .7.121,04 .6.551,36 .8.545,25 .7.975,57 .6.551,36 .5.981,68 .8.545,25 .5.696,84 . .AM .8.830,09 .8.260,41 .7.121,04 .6.551,36 .8.545,25 .7.975,57 .6.551,36 .5.981,68 .8.545,25 .5.696,84 . .AP .12.121,83 .11.339,78 .9.775,67 .8.993,62 .11.730,81 .10.948,75 .8.993,62 .8.211,56 .11.730,81 .7.820,54 . .BA .8.830,09 .8.260,41 .7.121,04 .6.551,36 .8.545,25 .7.975,57 .6.551,36 .5.981,68 .8.545,25 .5.696,84 . .CE .8.830,09 .8.260,41 .7.121,04 .6.551,36 .8.545,25 .7.975,57 .6.551,36 .5.981,68 .8.545,25 .5.696,84 . .DF .10.439,16 .9.765,67 .8.418,68 .7.745,19 .10.102,42 .9.428,92 .7.745,19 .7.071,69 .10.102,42 .6.734,94 . .ES .9.909,20 .9.269,90 .7.991,29 .7.351,99 .9.589,55 .8.950,25 .7.351,99 .6.712,69 .9.589,55 .6.393,04 . .GO .10.402,61 .9.731,47 .8.389,20 .7.718,06 .10.067,04 .9.395,90 .7.718,06 .7.046,93 .10.067,04 .6.711,36 . .MA .8.830,09 .8.260,41 .7.121,04 .6.551,36 .8.545,25 .7.975,57 .6.551,36 .5.981,68 .8.545,25 .5.696,84 . .MG .10.392,26 .9.721,79 .8.380,85 .7.710,39 .10.057,03 .9.386,56 .7.710,39 .7.039,92 .10.057,03 .6.704,68 . .MS .10.957,40 .10.250,47 .8.836,61 .8.129,68 .10.603,93 .9.897,01 .8.129,68 .7.422,75 .10.603,93 .7.069,29 . .MT .11.637,73 .10.886,91 .9.385,26 .8.634,44 .11.262,32 .10.511,50 .8.634,44 .7.883,62 .11.262,32 .7.508,21 . .PA .8.830,09 .8.260,41 .7.121,04 .6.551,36 .8.545,25 .7.975,57 .6.551,36 .5.981,68 .8.545,25 .5.696,84 . .PB .8.830,09 .8.260,41 .7.121,04 .6.551,36 .8.545,25 .7.975,57 .6.551,36 .5.981,68 .8.545,25 .5.696,84 . .PE .8.830,09 .8.260,41 .7.121,04 .6.551,36 .8.545,25 .7.975,57 .6.551,36 .5.981,68 .8.545,25 .5.696,84 . .PI .8.830,09 .8.260,41 .7.121,04 .6.551,36 .8.545,25 .7.975,57 .6.551,36 .5.981,68 .8.545,25 .5.696,84 . .PR .9.886,51 .9.248,67 .7.972,99 .7.335,15 .9.567,59 .8.929,75 .7.335,15 .6.697,31 .9.567,59 .6.378,39 . .RJ .8.830,09 .8.260,41 .7.121,04 .6.551,36 .8.545,25 .7.975,57 .6.551,36 .5.981,68 .8.545,25 .5.696,84 . .RN .9.752,82 .9.123,60 .7.865,18 .7.235,96 .9.438,21 .8.809,00 .7.235,96 .6.606,75 .9.438,21 .6.292,14 . .RO .12.099,85 .11.319,21 .9.757,94 .8.977,31 .11.709,53 .10.928,90 .8.977,31 .8.196,67 .11.709,53 .7.806,35 . .RR .14.011,00 .13.107,07 .11.299,19 .10.395,26 .13.559,03 .12.655,10 .10.395,26 .9.491,32 .13.559,03 .9.039,36 . .RS .11.817,79 .11.055,35 .9.530,48 .8.768,04 .11.436,57 .10.674,14 .8.768,04 .8.005,60 .11.436,57 .7.624,38 . .SC .10.936,83 .10.231,23 .8.820,02 .8.114,42 .10.584,03 .9.878,43 .8.114,42 .7.408,82 .10.584,03 .7.056,02 . .SE .10.442,36 .9.768,66 .8.421,25 .7.747,55 .10.105,51 .9.431,81 .7.747,55 .7.073,85 .10.105,51 .6.737,00 . .SP .9.869,75 .9.232,99 .7.959,48 .7.322,72 .9.551,37 .8.914,61 .7.322,72 .6.685,96 .9.551,37 .6.367,58 . .TO .11.762,68 .11.003,80 .9.486,03 .8.727,15 .11.383,24 .10.624,35 .8.727,15 .7.968,27 .11.383,24 .7.588,82 . .BR . . .ANEXO I . .Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 27 de novembro de 2025 (atualização extraordinária do Fundeb 2025) . .Valor anual por aluno do Fundeb (VAAF), complementação da União VAAF e receitas que compõem os Fundos - Fundeb 2025 . .Fator de Ponderação Base inicial ¹ .Fatores adicionais ² .Estimativas de receitas . .Ensino Fundamental em tempo parcial - anos finais .Ensino Médio em tempo integral .Ensino Médio em tempo parcial .Educação de Jovens e Adultos .Educação Especial .Atendimento Educacional Especializado .Educação Profissional e Técnica .Contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb .Complementação VAAF .Total das receitas (VAAF) . .7.873,80 .10.880,16 .8.947,50 .7.158,00 .10.021,20 .10.021,20 .9.663,30 .2.291.289.294,31 .- .2.291.289.294,31 . .6.266,52 .8.659,19 .7.121,04 .5.696,84 .7.975,57 .7.975,57 .7.690,73 .4.767.933.565,11 .970.221.087,99 .5.738.154.653,10 . .6.266,52 .8.659,19 .7.121,04 .5.696,84 .7.975,57 .7.975,57 .7.690,73 .5.890.113.796,77 .1.664.079.740,54 .7.554.193.537,31 . .8.602,59 .11.887,22 .9.775,67 .7.820,54 .10.948,75 .10.948,75 .10.557,73 .1.892.248.388,34 .- .1.892.248.388,34 . .6.266,52 .8.659,19 .7.121,04 .5.696,84 .7.975,57 .7.975,57 .7.690,73 .17.035.035.305,36 .5.428.821.915,65 .22.463.857.221,01 . .6.266,52 .8.659,19 .7.121,04 .5.696,84 .7.975,57 .7.975,57 .7.690,73 .9.914.157.027,04 .4.905.902.722,47 .14.820.059.749,51 . .7.408,44 .10.237,12 .8.418,68 .6.734,94 .9.428,92 .9.428,92 .9.092,17 .3.317.562.554,06 .- .3.317.562.554,06 . .7.032,34 .9.717,41 .7.991,29 .6.393,04 .8.950,25 .8.950,25 .8.630,60 .6.287.154.306,26 .- .6.287.154.306,26 . .7.382,49 .10.201,27 .8.389,20 .6.711,36 .9.395,90 .9.395,90 .9.060,33 .10.047.312.224,39 .- .10.047.312.224,39 . .6.266,52 .8.659,19 .7.121,04 .5.696,84 .7.975,57 .7.975,57 .7.690,73 .7.983.372.971,06 .5.350.687.397,43 .13.334.060.368,49 . .7.375,15 .10.191,12 .8.380,85 .6.704,68 .9.386,56 .9.386,56 .9.051,32 .28.547.532.970,19 .- .28.547.532.970,19 . .7.776,22 .10.745,32 .8.836,61 .7.069,29 .9.897,01 .9.897,01 .9.543,54 .5.269.995.890,18 .- .5.269.995.890,18 . .8.259,03 .11.412,48 .9.385,26 .7.508,21 .10.511,50 .10.511,50 .10.136,09 .7.277.604.991,99 .- .7.277.604.991,99 . .6.266,52 .8.659,19 .7.121,04 .5.696,84 .7.975,57 .7.975,57 .7.690,73 .9.715.956.593,48 .5.060.834.985,39 .14.776.791.578,87 . .6.266,52 .8.659,19 .7.121,04 .5.696,84 .7.975,57 .7.975,57 .7.690,73 .5.626.882.499,84 .424.438.691,57 .6.051.321.191,41 . .6.266,52 .8.659,19 .7.121,04 .5.696,84 .7.975,57 .7.975,57 .7.690,73 .11.049.893.310,57 .1.239.352.916,55 .12.289.246.227,12 . .6.266,52 .8.659,19 .7.121,04 .5.696,84 .7.975,57 .7.975,57 .7.690,73 .4.701.664.517,56 .1.554.892.796,41 .6.256.557.313,97 . .7.016,23 .9.695,15 .7.972,99 .6.378,39 .8.929,75 .8.929,75 .8.610,83 .17.333.530.745,38 .- .17.333.530.745,38 . .6.266,52 .8.659,19 .7.121,04 .5.696,84 .7.975,57 .7.975,57 .7.690,73 .16.307.424.981,70 .189.998.943,24 .16.497.423.924,94 . .6.921,35 .9.564,05 .7.865,18 .6.292,14 .8.809,00 .8.809,00 .8.494,39 .4.761.251.784,52 .- .4.761.251.784,52 . .8.586,99 .11.865,66 .9.757,94 .7.806,35 .10.928,90 .10.928,90 .10.538,58 .3.307.601.020,81 .- .3.307.601.020,81 . .9.943,29 .13.739,82 .11.299,19 .9.039,36 .12.655,10 .12.655,10 .12.203,13 .1.908.784.000,31 .- .1.908.784.000,31 . .8.386,82 .11.589,06 .9.530,48 .7.624,38 .10.674,14 .10.674,14 .10.292,92 .16.370.943.891,56 .- .16.370.943.891,56 . .7.761,62 .10.725,15 .8.820,02 .7.056,02 .9.878,43 .9.878,43 .9.525,63 .12.601.438.312,87 .- .12.601.438.312,87 . .7.410,70 .10.240,25 .8.421,25 .6.737,00 .9.431,81 .9.431,81 .9.094,95 .3.712.640.135,36 .- .3.712.640.135,36 . .7.004,34 .9.678,72 .7.959,48 .6.367,58 .8.914,61 .8.914,61 .8.596,24 .62.058.241.774,95 .- .62.058.241.774,95 . .8.347,71 .11.535,01 .9.486,03 .7.588,82 .10.624,35 .10.624,35 .10.244,91 .3.597.017.825,37 .- .3.597.017.825,37 . . .283.574.584.679,34 .26.789.231.197,24 .310.363.815.876,58 Notas: 1 - Os Fatores de Ponderação Base Inicial referem-se aos fatores aplicados para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025, conforme especificado nas alíneas 'a' a 'j' da Resolução ME/SEB nº 5, de 26 de julho de 2024. Sobre esses fatores, incidem os multiplicadores previstos nas alíneas 'k' e 'l' da mesma resolução (ver notas 3 e 4). 2 - Os Fatores Adicionais correspondem aos fatores de ponderação aplicáveis às matrículas do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da educação profissional técnica de nível médio articulada ao ensino médio, bem como ao itinerário de formação técnica e profissional, conforme especificado nas alíneas 'm' e 'n' da Resolução ME/SEB nº 5, de 26 de julho de 2024. 3 - Se a matrícula de escolarização está identificada como Educação Indígena ou Educação Quilombola, há o acréscimo de 40% aos fatores de ponderação previstos na Resolução ME/SEB nº 5, de 26 de julho de 2024, exceto para as matrículas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional. 4 - Se a matrícula de escolarização está identificada como Educação do Campo, há o acréscimo de 15% aos fatores de ponderação previstos na Resolução ME/SEB nº 5, de 26 de julho de 2024, exceto para as matrículas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional. ANEXO II Cronograma de Desembolso da Complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 (Art. 16, § 2º, da Lei nº 14.113/2020) . .ANEXO II . .Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 27 de novembro de 2025 (atualização extraordinária do Fundeb 2025) . .Cronograma de Desembolso da Complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 (Art. 16, § 2º, da Lei nº 14.113/2020) . ESTADOS .MESES TOTAL . . .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril .Maio .Junho .Julho .Agosto .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro .Janeiro de 2026* . . .AL .47.069.027,91 .51.775.930,71 .56.482.833,50 .61.189.736,29 .75.971.002,50 .81.171.234,03 .81.171.234,03 .83.203.704,47 .74.096.295,23 .71.247.977,81 .71.247.977,81 .71.191.594,33 .144.402.539,37 .970.221.087,99 . .AM .92.615.976,93 .101.877.574,62 .111.139.172,31 .120.400.770,01 .130.748.952,52 .139.698.746,56 .139.698.746,56 .143.196.704,62 .117.374.415,43 .112.862.454,51 .112.862.454,51 .112.802.133,41 .228.801.638,55 .1.664.079.740,54 . .BA .271.133.568,05 .298.246.924,85 .325.360.281,66 .352.473.638,47 .413.146.699,79 .441.426.680,62 .441.426.680,62 .452.479.693,30 .417.002.392,46 .400.972.506,67 .400.972.506,67 .400.943.354,80 .813.236.987,69 .5.428.821.915,65 . .CE .239.625.029,09 .263.587.532,00 .287.550.034,91 .311.512.537,82 .365.173.110,01 .390.169.288,26 .390.169.288,26 .399.938.852,00 .387.038.298,65 .372.160.255,20 .372.160.255,20 .372.093.864,75 .754.724.376,32 .4.905.902.722,47 . .MA .262.353.641,41 .288.589.005,55 .314.824.369,69 .341.059.733,85 .398.212.337,21 .425.470.057,70 .425.470.057,70 .436.123.527,80 .421.338.309,11 .405.141.747,42 .405.141.747,42 .405.165.740,29 .821.797.122,28 .5.350.687.397,43 . .PA .248.698.737,71 .273.568.611,48 .298.438.485,25 .323.308.359,01 .371.325.879,04 .396.743.215,65 .396.743.215,65 .406.677.385,90 .401.982.677,04 .386.530.160,43 .386.530.160,43 .386.447.983,91 .783.840.113,89 .5.060.834.985,39 . .PB .24.723.418,11 .27.195.759,92 .29.668.101,73 .32.140.443,54 .35.634.897,90 .38.074.114,36 .38.074.114,36 .39.027.463,32 .27.415.299,19 .26.361.434,44 .26.361.434,44 .26.338.315,82 .53.423.894,44 .424.438.691,57 . .PE .64.961.237,49 .71.457.361,25 .77.953.484,99 .84.449.608,74 .96.740.701,53 .103.362.623,44 .103.362.623,44 .105.950.750,62 .91.084.068,79 .87.582.728,56 .87.582.728,56 .87.460.009,01 .177.404.990,13 .1.239.352.916,55 . .PI .74.201.010,73 .81.621.111,79 .89.041.212,87 .96.461.313,94 .117.244.167,88 .125.269.556,49 .125.269.556,49 .128.406.217,81 .122.434.360,34 .117.727.891,35 .117.727.891,35 .118.735.488,47 .240.753.016,90 .1.554.892.796,41 . .RJ .19.769.444,56 .21.746.389,01 .23.723.333,47 .25.700.277,91 .42.255.528,52 .45.147.928,58 .45.147.928,58 .46.278.400,86 .- 79.178.959,85 .- .- .- 591.328,40 .- .189.998.943,24 . .SUBTOTAL .1.345.151.091,99 .1.479.666.201,18 .1.614.181.310,38 .1.748.696.419,58 .2.046.453.276,90 .2.186.533.445,69 .2.186.533.445,69 .2.241.282.700,70 .1.980.587.156,39 .1.980.587.156,39 .1.980.587.156,39 .1.980.587.156,39 .4.018.384.679,57 .26.789.231.197,24 . .Recursos destinado a ações de fomento à matrículas de educação em tempo integral - Emenda Constitucional nº 135/2024 .1.568.227.270,69 . .TOTAL .28.357.458.467,93 (*) Correspondente a até 15% do total de 2025 a ser distribuído automaticamente ANEXO III Demonstrativo da Distribuição da Complementação da União-VAAT ao Fundeb no Ano de 2025 (art. 16 da Lei nº 14.113/2020) . .ANEXO III . .Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 27 de novembro de 2025 (atualização extraordinária do Fundeb 2025) . .Demonstrativo da Distribuição da Complementação da União-VAAT ao Fundeb no Ano de 2025 (art. 16 da Lei nº 14.113/2020) . .UF .Ente Federado .Código IBGE .VAAT anterior à Complementação-VAAT (art. 16, IV) (R$) .VAAT com a Complementação da União-VAAT (art. 16, V) (R$) .Complementação da União-VAAT (art. 16, VI) (R$) .Indicador de Educação Infantil (IEI) - Percentual da Complementação da União-VAAT vinculado à Educação Infantil (art. 16, VII) (%) . .BA .ARAMARI .2902203 .3.064,30 .8.030,65 .22.395.194,73 .48,88% . .BA .RIO DO ANTONIO .2926806 .3.354,09 .8.030,65 .24.629.126,15 .46,84% . .BA .NOVO HORIZONTE .2923035 .3.514,47 .8.030,65 .20.909.756,59 .42,18% . .BA .RIO DO PIRES .2926905 .3.544,86 .8.030,65 .15.586.871,34 .50,53% . .BA .ANGUERA .2901502 .3.709,05 .8.030,65 .17.836.165,49 .45,07% . .PI .JOCA MARQUES .2205458 .3.763,62 .8.030,65 .12.237.018,59 .31,99% . .BA .IBIPITANGA .2912509 .3.802,69 .8.030,65 .21.880.080,85 .45,06% . .PI .VILA NOVA DO PIAUI .2211605 .3.849,14 .8.030,65 .6.041.444,94 .36,80% . .BA .QUIXABEIRA .2925931 .3.893,14 .8.030,65 .29.596.003,29 .33,39% . .BA .TANQUINHO .2931103 .3.899,31 .8.030,65 .10.030.400,36 .50,08% . .BA .GANDU .2911204 .3.959,07 .8.030,65 .42.010.628,68 .51,97% . .BA .CIPO .2907905 .3.976,00 .8.030,65 .37.600.883,98 .50,27% . .PA .BRASIL NOVO .1501725 .4.040,44 .8.030,65 .30.159.721,73 .53,74% . .PB .BAIA DA TRAICAO .2501401 .4.103,90 .8.030,65 .18.685.432,17 .47,67% . .BA .NORDESTINA .2922656 .4.114,09 .8.030,65 .23.983.490,21 .53,41% . .AL .TRAIPU .2709202 .4.118,91 .8.030,65 .45.387.032,72 .37,17% . .BA .JACARACI .2917409 .4.145,51 .8.030,65 .16.522.564,30 .41,13% . .BA .SAO FELIX .2929008 .4.160,31 .8.030,65 .14.667.380,66 .44,84% . .PI .VARZEA GRANDE .2211407 .4.168,33 .8.030,65 .5.553.289,31 .38,96% . .BA .PINTADAS .2924652 .4.175,68 .8.030,65 .12.721.459,79 .55,96% . .BA .CORACAO DE MARIA .2908903 .4.231,89 .8.030,65 .33.601.196,30 .51,34% . .BA .PINDAI .2924504 .4.234,22 .8.030,65 .20.488.454,96 .47,60% . .BA .LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA .2919504 .4.239,91 .8.030,65 .45.477.230,00 .55,84% . .BA .CRISOPOLIS .2909604 .4.251,10 .8.030,65 .36.750.507,95 .47,97% . .PI .CARIDADE DO PIAUI .2202554 .4.278,50 .8.030,65 .9.523.799,66 .42,35% . .PB .AGUIAR .2500205 .4.319,52 .8.030,65 .6.445.055,58 .31,92% . .AM .SAO GABRIEL DA CACHOEIRA .1303809 .4.335,69 .8.030,65 .72.053.248,67 .56,87% . .CE .MULUNGU .2309102 .4.344,79 .8.030,65 .13.420.215,28 .46,26% . .BA .ACAJUTIBA .2900306 .4.348,03 .8.030,65 .20.287.767,75 .50,73% . .BA .ARACI .2902104 .4.387,23 .8.030,65 .83.084.831,10 .47,10% . .BA .VARZEA DA ROCA .2933059 .4.389,50 .8.030,65 .18.096.117,75 .50,66% . .BA .LICINIO DE ALMEIDA .2919405 .4.403,65 .8.030,65 .13.769.711,07 .49,98% . .BA .PE DE SERRA .2924058 .4.427,69 .8.030,65 .16.712.452,48 .50,22% . .CE .PORANGA .2311009 .4.430,48 .8.030,65 .16.550.119,02 .50,23% . .MA .CONCEICAO DO LAGO-ACU .2103554 .4.436,09 .8.030,65 .29.548.927,73 .42,98% . .PI .JACOBINA DO PIAUI .2205151 .4.487,54 .8.030,65 .10.979.609,86 .37,24% . .AM .BENJAMIN CONSTANT .1300607 .4.526,11 .8.030,65 .62.067.327,17 .54,76% . .MA .TURILANDIA .2112456 .4.535,47 .8.030,65 .43.178.974,73 .51,28% . .SE .LARANJEIRAS .2803609 .4.552,23 .8.030,65 .37.278.878,20 .41,39% . .MA .CANTANHEDE .2102705 .4.553,36 .8.030,65 .31.186.169,75 .39,39% . .CE .ASSARE .2301604 .4.586,85 .8.030,65 .21.729.507,96 .51,99% . .MA .SAO JOSE DE RIBAMAR .2111201 .4.596,52 .8.030,65 .220.545.906,46 .38,04% . .BA .PONTO NOVO .2925253 .4.604,85 .8.030,65 .28.246.434,70 .49,64% . .AM .SAO PAULO DE OLIVENCA .1303908 .4.607,62 .8.030,65 .49.482.173,86 .61,03% . .PI .PAVUSSU .2207850 .4.614,88 .8.030,65 .3.670.811,41 .48,98% . .PI .IPIRANGA DO PIAUI .2204808 .4.627,07 .8.030,65 .9.210.155,95 .40,87% . .AM .TABATINGA .1304062 .4.634,63 .8.030,65 .88.223.020,46 .51,62% . .AM .SANTO ANTONIO DO ICA .1303700 .4.662,25 .8.030,65 .41.585.052,44 .47,89% . .MA .MATOES DO NORTE .2106631 .4.666,50 .8.030,65 .18.170.200,88 .33,27% . .CE .IPAPORANGA .2305654 .4.672,03 .8.030,65 .12.903.457,16 .43,86% . .PB .GADO BRAVO .2506251 .4.682,55 .8.030,65 .11.388.335,21 .47,29% . .PI .PATOS DO PIAUI .2207777 .4.684,70 .8.030,65 .6.018.620,91 .48,18% . .MA .MATA ROMA .2106409 .4.696,86 .8.030,65 .23.854.886,34 .50,39% . .BA .PINDOBACU .2924603 .4.710,67 .8.030,65 .29.873.859,04 .41,48% . .PB .CUBATI .2505006 .4.729,99 .8.030,65 .9.119.042,22 .35,89% . .PI .BERTOLINIA .2201705 .4.737,04 .8.030,65 .6.321.286,44 .42,93% . .BA .CONCEICAO DO JACUIPE .2908507 .4.747,12 .8.030,65 .33.192.722,53 .51,26% . .PB .BARRA DE SAO MIGUEL .2501708 .4.764,01 .8.030,65 .10.130.581,79 .40,38% . .BA .MIRANGABA .2921401 .4.765,74 .8.030,65 .18.941.946,12 .50,35% . .PI .REGENERACAO .2208809 .4.771,37 .8.030,65 .17.695.361,72 .54,36% . .CE .COREAU .2304004 .4.787,52 .8.030,65 .28.434.887,88 .38,74% . .CE .ARARENDA .2301257 .4.789,29 .8.030,65 .16.233.846,47 .31,77% . .PA .FARO .1503002 .4.794,55 .8.030,65 .12.170.633,30 .58,06% . .CE .TURURU .2313559 .4.795,20 .8.030,65 .17.674.685,06 .53,24% . .PI .SAO JULIAO .2210300 .4.806,68 .8.030,65 .4.906.342,06 .41,32% . .BA .IRAJUBA .2914208 .4.813,85 .8.030,65 .7.202.523,85 .39,19% . .BA .CAEM .2905107 .4.815,13 .8.030,65 .12.913.366,09 .45,32% . .PI .CAJAZEIRAS DO PIAUI .2202075 .4.816,32 .8.030,65 .3.443.179,44 .38,87% . .CE .SAO BENEDITO .2312304 .4.821,67 .8.030,65 .48.642.651,05 .49,05% . .PI .SAO JOAO DA VARJOTA .2209955 .4.822,45 .8.030,65 .5.096.518,53 .46,47% . .AM .SANTA ISABEL DO RIO NEGRO .1303601 .4.831,67 .8.030,65 .16.336.950,24 .51,51% . .MA .CENTRO NOVO DO MARANHAO .2103174 .4.836,83 .8.030,65 .28.375.101,55 .36,79% . .PB .POCINHOS .2512002 .4.839,80 .8.030,65 .17.779.462,65 .47,56% . .MA .VARGEM GRANDE .2112704 .4.839,85 .8.030,65 .73.025.773,14 .40,12% . .PB .PUXINANA .2512408 .4.839,86 .8.030,65 .16.472.588,47 .48,31% . .CE .FORQUILHA .2304350 .4.845,03 .8.030,65 .21.336.387,76 .46,19% . .PI .VERA MENDES .2211506 .4.853,38 .8.030,65 .4.458.413,89 .38,23% . .BA .OLIVEIRA DOS BREJINHOS .2923209 .4.858,64 .8.030,65 .20.157.451,32 .51,49% . .CE .QUITERIANOPOLIS .2311264 .4.862,21 .8.030,65 .24.139.795,64 .43,21% . .BA .GAVIAO .2911253 .4.863,53 .8.030,65 .5.856.041,34 .34,14% . .MA .MORROS .2107100 .4.871,31 .8.030,65 .23.646.090,19 .49,29% . .MA .SAO ROBERTO .2111672 .4.873,11 .8.030,65 .6.793.494,03 .52,42% . .AL .SANTANA DO MUNDAU .2708105 .4.902,72 .8.030,65 .16.404.419,45 .31,70% . .PI .MIGUEL ALVES .2206209 .4.905,44 .8.030,65 .43.572.870,51 .52,27% . .MA .PACO DO LUMIAR .2107506 .4.909,77 .8.030,65 .111.936.677,53 .48,03% . .AM .TEFE .1304203 .4.909,78 .8.030,65 .74.951.242,98 .52,10% . .PI .BARRAS .2201200 .4.915,24 .8.030,65 .58.063.776,35 .47,12% . .AL .JACARE DOS HOMENS .2703403 .4.927,29 .8.030,65 .10.113.903,28 .41,47% . .CE .ARATUBA .2301406 .4.930,37 .8.030,65 .13.990.379,03 .48,20% . .PI .PALMEIRA DO PIAUI .2207405 .4.935,62 .8.030,65 .5.027.397,77 .47,15% . .CE .ITAPIPOCA .2306405 .4.942,06 .8.030,65 .138.676.621,75 .48,22% . .MA .SERRANO DO MARANHAO .2111789 .4.950,16 .8.030,65 .22.117.220,63 .40,98% . .PI .BENEDITINOS .2201606 .4.950,20 .8.030,65 .11.829.435,83 .50,33% . .BA .TAPIRAMUTA .2931301 .4.950,59 .8.030,65 .13.700.324,33 .45,75% . .PI .SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI .2209658 .4.965,45 .8.030,65 .5.607.191,10 .48,66% . .CE .DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO .2304269 .4.969,74 .8.030,65 .8.534.337,71 .35,60% . .AL .IBATEGUARA .2703007 .4.970,64 .8.030,65 .15.340.714,37 .48,17% . .MA .IGARAPE GRANDE .2105203 .4.974,82 .8.030,65 .11.039.568,19 .31,71% . .BA .URANDI .2932606 .4.975,54 .8.030,65 .15.017.744,95 .56,36% . .AL .COLONIA LEOPOLDINA .2702108 .4.987,03 .8.030,65 .20.035.428,83 .41,69% . .PA .CUMARU DO NORTE .1502764 .4.989,22 .8.030,65 .15.273.139,84 .48,95% . .CE .RERIUTABA .2311702 .4.991,68 .8.030,65 .17.702.258,75 .50,45% . .CE .VICOSA DO CEARA .2314102 .4.994,21 .8.030,65 .60.973.053,68 .49,83% . .PI .RIACHO FRIO .2208858 .4.996,02 .8.030,65 .8.398.364,66 .49,03% . .PI .FRONTEIRAS .2204303 .5.000,67 .8.030,65 .8.551.210,50 .46,24% . .PI .SAO JOAO DO PIAUI .2210003 .5.002,93 .8.030,65 .17.981.523,08 .51,55% . .CE .JAGUARUANA .2307007 .5.003,82 .8.030,65 .24.791.739,09 .48,24% . .PI .CURRAIS .2203230 .5.003,96 .8.030,65 .7.772.188,87 .31,50% . .BA .IBITITA .2913101 .5.009,62 .8.030,65 .14.349.961,43 .47,75% . .CE .BOA VIAGEM .2302404 .5.013,61 .8.030,65 .46.850.022,27 .37,95% . .BA .SERRINHA .2930501 .5.014,58 .8.030,65 .80.430.243,37 .47,05% . .PI .CABECEIRAS DO PIAUI .2202059 .5.019,93 .8.030,65 .9.192.019,14 .43,43% . .BA .IPECAETA .2913804 .5.026,32 .8.030,65 .18.917.882,77 .39,12% . .AM .JAPURA .1302108 .5.035,59 .8.030,65 .14.853.319,45 .49,52% . .BA .MONTE SANTO .2921500 .5.037,43 .8.030,65 .56.841.511,63 .47,78% . .PI .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI .2206670 .5.038,37 .8.030,65 .7.862.126,60 .51,21% . .AL .MONTEIROPOLIS .2705408 .5.041,54 .8.030,65 .9.245.572,31 .46,78% . .CE .MADALENA .2307635 .5.042,28 .8.030,65 .19.374.720,60 .49,11% . .PA .TUCURUI .1508100 .5.047,64 .8.030,65 .89.807.320,67 .52,55% . .BA .PARAMIRIM .2923605 .5.048,42 .8.030,65 .13.627.013,09 .47,53% . .MA .SAO BENTO .2110500 .5.053,46 .8.030,65 .38.366.482,56 .48,65% . .MA .NINA RODRIGUES .2107209 .5.053,56 .8.030,65 .15.405.037,33 .45,33% . .MA .RAPOSA .2109452 .5.055,25 .8.030,65 .27.966.529,98 .54,03% . .PI .NOSSA SENHORA DE NAZARE .2206753 .5.058,93 .8.030,65 .8.869.496,60 .43,54% . .MA .MONCAO .2106904 .5.060,06 .8.030,65 .33.737.628,00 .49,26% . .BA .ITAPICURU .2916500 .5.063,98 .8.030,65 .41.163.030,62 .51,39% . .AM .IPIXUNA .1301803 .5.064,11 .8.030,65 .15.016.371,62 .56,91% . .MA .CURURUPU .2103703 .5.070,65 .8.030,65 .27.003.883,55 .52,18% . .CE .IRAUCUBA .2306108 .5.074,86 .8.030,65 .24.190.057,91 .50,81% . .BA .CAPIM GROSSO .2906873 .5.076,14 .8.030,65 .26.430.933,59 .48,96% . .CE .CARNAUBAL .2303402 .5.077,50 .8.030,65 .16.350.393,62 .49,05% . .BA .SAO JOSE DO JACUIPE .2929370 .5.081,76 .8.030,65 .11.196.852,31 .41,84% . .BA .BONITO .2904050 .5.087,40 .8.030,65 .17.268.709,96 .51,24% . .CE .CROATA .2304236 .5.090,06 .8.030,65 .19.607.981,92 .43,74% . .PA .PACAJA .1505486 .5.090,17 .8.030,65 .49.049.030,51 .53,34% . .PI .AGRICOLANDIA .2200103 .5.101,37 .8.030,65 .4.524.796,36 .53,31% . .PI .ESPERANTINA .2203701 .5.102,42 .8.030,65 .36.680.634,82 .48,91% . .CE .PINDORETAMA .2310852 .5.104,44 .8.030,65 .22.131.506,80 .50,23% . .CE .PORTEIRAS .2311108 .5.104,59 .8.030,65 .17.747.656,43 .40,41% . .MA .MILAGRES DO MARANHAO .2106672 .5.105,77 .8.030,65 .12.002.646,37 .35,21% . .AL .BRANQUINHA .2701100 .5.107,54 .8.030,65 .14.293.727,36 .35,72% . .MA .JUNCO DO MARANHAO .2105658 .5.114,79 .8.030,65 .6.626.997,75 .55,87% . .PI .SUSSUAPARA .2210938 .5.123,91 .8.030,65 .4.870.436,43 .48,44% . .PI .SAO PEDRO DO PIAUI .2210508 .5.124,84 .8.030,65 .13.690.647,02 .47,86% . .BA .TUCANO .2931905 .5.131,31 .8.030,65 .46.162.205,73 .46,31% . .CE .GUARACIABA DO NORTE .2305001 .5.132,32 .8.030,65 .38.963.914,51 .53,50% . .CE .PARAIPABA .2310258 .5.133,99 .8.030,65 .30.130.447,79 .49,11% . .BA .RIBEIRA DO AMPARO .2926509 .5.138,81 .8.030,65 .14.829.897,88 .49,28% . .BA .ERICO CARDOSO .2900504 .5.139,90 .8.030,65 .8.530.116,73 .46,56% . .PI .ALTOS .2200400 .5.141,64 .8.030,65 .39.409.556,87 .51,96% . .MA .SUCUPIRA DO NORTE .2111904 .5.142,22 .8.030,65 .10.188.389,33 .45,71% . .CE .ARACOIABA .2301208 .5.143,39 .8.030,65 .25.887.867,67 .44,26% . .PI .CRISTINO CASTRO .2203107 .5.145,52 .8.030,65 .10.556.049,51 .48,63% . .BA .TEOLANDIA .2931608 .5.148,00 .8.030,65 .15.778.598,18 .46,91% . .BA .FATIMA .2910750 .5.150,75 .8.030,65 .18.037.616,76 .48,51% . .PI .NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS .2206803 .5.151,19 .8.030,65 .16.649.142,43 .41,63% . .PA .CONCORDIA DO PARA .1502756 .5.163,92 .8.030,65 .40.991.009,32 .46,28% . .MA .AMAPA DO MARANHAO .2100550 .5.165,79 .8.030,65 .10.815.233,05 .50,51% . .CE .ACARAPE .2300150 .5.166,62 .8.030,65 .12.358.262,33 .44,89% . .AL .CAMPESTRE .2701357 .5.166,75 .8.030,65 .7.038.849,23 .41,62% . .MA .AFONSO CUNHA .2100105 .5.168,69 .8.030,65 .12.182.446,48 .45,67% . .PB .SAO JOAO DO RIO DO PEIXE .2500700 .5.170,24 .8.030,65 .18.715.167,20 .40,46% . .MA .TURIACU .2112407 .5.175,62 .8.030,65 .42.729.027,06 .46,74% . .PI .COLONIA DO PIAUI .2202778 .5.177,62 .8.030,65 .5.410.506,44 .50,23% . .CE .URUBURETAMA .2313807 .5.178,15 .8.030,65 .19.712.767,23 .47,94% . .CE .TAUA .2313302 .5.181,84 .8.030,65 .46.687.670,92 .44,71% . .MA .SAO VICENTE FERRER .2111706 .5.182,83 .8.030,65 .16.333.279,08 .50,53% . .PB .BARRA DE SANTANA .2501575 .5.190,33 .8.030,65 .7.019.195,29 .52,08% . .MA .HUMBERTO DE CAMPOS .2105005 .5.198,23 .8.030,65 .31.856.454,95 .53,91% . .PI .SANTO INACIO DO PIAUI .2209500 .5.199,20 .8.030,65 .3.652.788,31 .33,63% . .MA .PINDARE MIRIM .2108504 .5.200,70 .8.030,65 .41.759.988,22 .40,22% . .AL .BELO MONTE .2700904 .5.200,82 .8.030,65 .8.887.473,74 .40,56% . .AL .OLIVENCA .2706000 .5.206,43 .8.030,65 .12.977.743,19 .45,03% . .MA .BACABAL .2101202 .5.207,84 .8.030,65 .77.337.034,70 .45,23% . .PI .COLONIA DO GURGUEIA .2202752 .5.213,44 .8.030,65 .5.742.342,61 .52,37% . .PI .BURITI DOS MONTES .2202026 .5.214,17 .8.030,65 .10.646.431,96 .44,40% . .PB .CABACEIRAS .2503100 .5.216,29 .8.030,65 .5.463.184,98 .44,28% . .AL .LIMOEIRO DE ANADIA .2704203 .5.217,31 .8.030,65 .30.352.376,77 .48,38% . .MA .ESPERANTINOPOLIS .2104008 .5.220,89 .8.030,65 .16.282.493,42 .49,81% . .AM .JUTAI .1302306 .5.223,01 .8.030,65 .31.580.073,07 .50,75% . .PA .ALMEIRIM .1500503 .5.228,20 .8.030,65 .37.601.990,14 .43,41% . .PI .SAO RAIMUNDO NONATO .2210607 .5.229,12 .8.030,65 .28.986.510,85 .47,41% . .CE .TEJUCUOCA .2313351 .5.230,62 .8.030,65 .20.145.092,88 .48,35% . .PA .SENADOR JOSE PORFIRIO .1507805 .5.231,71 .8.030,65 .25.639.323,35 .60,23% . .AM .ALVARAES .1300029 .5.231,87 .8.030,65 .19.518.254,86 .50,44% . .PI .CAXINGO .2202653 .5.235,64 .8.030,65 .5.545.793,40 .47,90% . .AL .JARAMATAIA .2703700 .5.238,04 .8.030,65 .5.802.324,14 .41,30% . .AL .CAMPO ALEGRE .2701407 .5.239,46 .8.030,65 .45.910.123,54 .43,27% . .BA .REMANSO .2926004 .5.239,72 .8.030,65 .31.598.466,54 .52,65% . .CE .POTIRETAMA .2311231 .5.240,78 .8.030,65 .6.939.037,27 .46,63% . .MA .GOVERNADOR NUNES FREIRE .2104677 .5.242,33 .8.030,65 .26.914.982,19 .43,14% . .BA .CABACEIRAS DO PARAGUACU .2904852 .5.242,94 .8.030,65 .16.856.372,41 .48,31% . .PE .LAGOA GRANDE .2608750 .5.243,83 .8.030,65 .20.380.506,87 .50,78% . .AL .PORTO REAL DO COLEGIO .2707503 .5.247,62 .8.030,65 .14.034.944,68 .48,49% . .RN .JANDUIS .2405207 .5.249,65 .8.030,65 .3.824.974,59 .40,63% . .PI .ACAUA .2200053 .5.250,46 .8.030,65 .5.273.280,46 .76,30% . .MA .CENTRO DO GUILHERME .2103158 .5.251,80 .8.030,65 .22.687.564,66 .40,86% . .AL .CRAIBAS .2702355 .5.251,80 .8.030,65 .27.738.597,21 .47,52% . .PA .AVEIRO .1501006 .5.251,80 .8.030,65 .15.153.684,61 .52,71% . .BA .BANZAE .2902658 .5.252,11 .8.030,65 .12.716.270,14 .47,09% . .PE .JUREMA .2608404 .5.255,66 .8.030,65 .11.222.122,81 .49,17% . .MA .URBANO SANTOS .2112605 .5.258,15 .8.030,65 .35.422.943,44 .50,22% . .RN .PASSA E FICA .2409100 .5.261,03 .8.030,65 .10.167.672,33 .39,02% . .BA .SOUTO SOARES .2930808 .5.261,13 .8.030,65 .14.543.449,04 .47,51% . .BA .RIBEIRA DO POMBAL .2926608 .5.261,32 .8.030,65 .44.599.190,67 .50,59% . .BA .ITATIM .2916856 .5.263,76 .8.030,65 .16.994.526,32 .47,08% . .BA .LAPAO .2919157 .5.266,96 .8.030,65 .23.728.502,98 .42,92% . .AL .PENEDO .2706703 .5.268,91 .8.030,65 .38.009.054,48 .51,47% . .PI .SAO MIGUEL DO TAPUIO .2210409 .5.270,26 .8.030,65 .16.937.548,35 .47,62% . .AM .MARAA .1302801 .5.273,22 .8.030,65 .19.821.240,60 .47,23% . .PA .TERRA ALTA .1507961 .5.276,25 .8.030,65 .6.725.075,69 .58,06% . .MG .SAO JOAO DA PONTE .3162401 .5.276,91 .8.030,65 .13.658.634,62 .53,61% . .MA .SANTA HELENA .2109809 .5.278,94 .8.030,65 .44.735.096,80 .41,97% . .MA .AMARANTE DO MARANHAO .2100600 .5.280,47 .8.030,65 .29.859.538,36 .53,22% . .MA .CARUTAPERA .2102903 .5.282,50 .8.030,65 .22.682.531,72 .51,05% . .BA .MULUNGU DO MORRO .2922052 .5.282,73 .8.030,65 .12.985.580,34 .51,86% . .MA .ROSARIO .2109601 .5.285,69 .8.030,65 .38.267.672,92 .47,29% . .CE .CARIUS .2303303 .5.286,23 .8.030,65 .13.121.438,21 .49,90% . .CE .BATURITE .2302107 .5.286,63 .8.030,65 .27.032.082,89 .46,81% . .PI .MONSENHOR HIPOLITO .2206506 .5.287,80 .8.030,65 .7.015.791,46 .45,09% . .AL .UNIAO DOS PALMARES .2709301 .5.289,73 .8.030,65 .51.213.201,64 .48,20% . .PA .PLACAS .1505650 .5.290,36 .8.030,65 .28.397.802,23 .48,29% . .MA .LAGOA GRANDE DO MARANHAO .2105963 .5.291,16 .8.030,65 .9.908.704,58 .53,84% . .BA .BARROCAS .2903276 .5.291,79 .8.030,65 .13.692.685,02 .48,04% . .PA .MUANA .1504901 .5.294,52 .8.030,65 .37.015.959,91 .62,57% . .CE .MASSAPE .2308005 .5.295,88 .8.030,65 .31.870.591,35 .48,59% . .PI .WALL FERRAZ .2211704 .5.296,32 .8.030,65 .6.312.770,11 .35,59% . .MA .BARAO DE GRAJAU .2101509 .5.297,67 .8.030,65 .11.935.709,15 .52,08% . .MA .ARARI .2101004 .5.300,99 .8.030,65 .22.921.729,04 .49,84% . .BA .CACULE .2905008 .5.301,42 .8.030,65 .15.808.877,57 .46,29% . .PI .CAMPO ALEGRE DO FIDALGO .2202117 .5.304,40 .8.030,65 .4.943.904,02 .47,62% . .CE .CARIRE .2303105 .5.315,40 .8.030,65 .16.065.612,87 .45,61% . .BA .CAFARNAUM .2905305 .5.316,13 .8.030,65 .15.578.927,50 .50,33% . .PB .PAULISTA .2510907 .5.316,74 .8.030,65 .11.430.538,73 .47,93% . .MA .PAULO RAMOS .2108108 .5.317,85 .8.030,65 .22.991.439,30 .48,26% . .CE .NOVO ORIENTE .2309409 .5.318,46 .8.030,65 .25.394.259,27 .42,49% . .BA .CORONEL JOAO SA .2909208 .5.319,63 .8.030,65 .25.058.376,87 .44,51% . .CE .AMONTADA .2300754 .5.320,15 .8.030,65 .39.117.778,32 .55,06% . .MA .JENIPAPO DOS VIEIRAS .2105476 .5.320,87 .8.030,65 .14.690.713,28 .44,60% . .MA .MATINHA .2106508 .5.322,67 .8.030,65 .19.610.175,65 .53,06% . .PI .CAMPO LARGO DO PIAUI .2202174 .5.323,05 .8.030,65 .9.659.197,12 .36,57% . .PA .IRITUIA .1503507 .5.324,27 .8.030,65 .16.594.888,96 .55,79% . .AM .TAPAUA .1304104 .5.327,34 .8.030,65 .19.585.739,34 .53,43%
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 11, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 40)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/11/2025