ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RN .SAO MIGUEL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL .13880529000125015 .71210010 .58.421,00 .58.421,00 .10302511885359286 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .58.421,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 8.977, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 385. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/11/2025