PORTARIA GM/MS Nº 8.963, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.963, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Habilita estabelecimento para prestação de serviços
especializados em saúde no âmbito do componente
créditos financeiros do Programa Agora Tem
Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o §1º do art. 2º, da
Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no
âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o
estabelecimento de saúde a seguir descrito:
. .RAZÃO SOCIAL
. .NEOTIN NEONATAL
TERAPIA INTENSIVA
LTDA
.CNPJ: 00.247.125/0002-00
CNES: 6861873
Código de Habilitação do Serviço: 38.05
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Crédito
Financeiro da Sociedade Hospitalar Gadelha de Oliveira LTDA, habilitado no âmbito do
componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas é de R$
3.996.818,89 (três milhões novecentos e noventa e seis mil oitocentos e dezoito reais e
oitenta e nove centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12
(doze) meses, contados da data da assinatura dos Termos de Execução, qual seja, 31 de
outubro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA