PORTARIA CONJUNTA SAES/ SCTIE Nº 27, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA CONJUNTA SAES/ SCTIE Nº 27, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
da Doença de Alzheimer
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem
o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04
de junho de 2025, e
Considerando a necessidade de se atualizarem os parâmetros sobre a Doença
de Alzheimer no Brasil e as diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e
acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado
de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de
qualidade e precisão de indicação;
Considerando o Registro de Deliberação nº 1051/2025 e o Relatório de
Recomendação nº 1051/2025 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
SUS (CONITEC), a atualização da busca e a avaliação da literatura; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e Incorporação
de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica
e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e
Temática (DAET/SAES/MS), resolvem:
Art.1ºFicaaprovadooProtocoloClínicoeDiretrizesTerapêuticas-DoençadeAlzheimer.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral
da Doença de Alzheimer, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão,
tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-
pcdt, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro
e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal,
dos potenciais riscos e efeitos colaterais (efeitos ou eventos adversos) relacionados ao uso
de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da Doença de
Alzheimer.
Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme suas
competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços
referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença
em todas as etapas descritas no Anexo a esta Portaria, disponível no sítio citado no
parágrafo único do art. 1º.
Art. 4º Fica revogada a Portaria Conjunta nº 13, de 28 de novembro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 235, em 8 de dezembro de 2017, seção 1,
página 201.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
FERNANDA DE NEGRI