PORTARIA Nº 5.907, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.907, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de
nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da
Portaria CPMIG nº 4.966, de 14 de maio de 2025, e que o requerente apresentou
documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
KEVIN HAOYAN WANG HUANG, nascido em 18 de abril de 2017, filho de
Yanzhan Huang e de Wang Han Nong, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº
08018.008345/2025-91).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO