PORTARIA Nº 347, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 347, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece Procedimento Padronizado e Excepcional
Para Deferimento de Remoções A Pedido Para os
Servidores Ingressantes, Empossados e Em Exercício,
No Ano de 2025, Originários do Cpnu, Nomeados
Pela Portaria de Pessoal N.º 154, de 15 de Julho de
2025, Publicada No Dia D.O.U. do Dia Seguinte,
Exclusivamente Para Pedidos de Ocupação de Vagas
Regionalizadas de Nomeados No Mesmo Ato Que
Não Tomaram Posse Ou Exercício, Ou Com Novas
Vagas de Provimento Adicional Que Surgirem, Em
Localidades Que Constavam Como Melhores Opções
de Preferência de Localidade dos Interessados,
Constantes Nos Formulários Preenchidos do
Procedimento Estabelecido No Edital/nº
1/Incra/2025, Publicado No Dou de 07/05/2025, Com
Suas Retificações.
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos IX, XI, XII, XIV e XV, do art. 146, do Regimento Interno deste
Instituto, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de Dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, com fundamento no art. 36, Inciso III, c da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto no Art. 37 da
Instrução Normativa n.º 35, de 23 de agosto de 2006, publicada no Boletim de Serviço n.º
35, no dia 28 seguinte, e,
CONSIDERANDO a disponibilidade de vagas originárias não preenchidas por
candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado - CPNU, de 2024, nomeados para
unidades do INCRA em todo o território nacional.
CONSIDERANDO que essas vagas haviam sido escolhidas por preferência por
outros candidatos que foram preteridos por estarem em posição inferior na fila
classificatória, conforme critérios do EDITAL/Nº 1/INCRA/2025, publicado no DOU de
07/05/2025, Seção 2, Página 27, e suas retificações, publicadas no DOU em 13/05/2025,