PORTARIA Nº 1.595/DDP, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.595/DDP, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no art. 43 do Decreto nº 9.739, de 28 de
março de 2019, no Processo 23080.008730/2023-14 e no item 17.1 do Edital do
Concurso, resolve:
Prorrogar por 24 meses, a partir de 10 de janeiro de 2026, o prazo de
validade do concurso público do Departamento de Ciências Médicas (DCM), do Centro
de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS), conforme a Resolução Normativa nº
197/2024/CUn, de 26/11/2024, campo de conhecimento: Saúde Coletiva/Saúde
Pública/Medicina Preventiva/Ensino Tutorial/Comunidades/Integrac–ão Ensino-
Servic–o/Fundamentos do SUS, objeto do Edital n° 036/2023/DDP, publicado no Diário
Oficial da União, de 20/07/2023, e homologado pela Portaria n° 0025/2024/DDP,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024.
GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,
torna pública a retificação da Portaria MESP Nº 106, de 24 de novembro de 2025,
publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2025, que trata
da publicação do resultado da seleção de propostas dos Espaços Esportivos
Comunitários, regulada pela Portaria MESP nº 11, de 19 de fevereiro de 2025 e
Portaria MESP Nº 52, de 10 de junho de 2025, bem como as informações constantes
dos autos do processo nº 71000.072715/2023-15:
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Onde se lê:
. .Nº Proposta .UF .Proponente .CNPJ .Empreendimento
. .51000003579/2025 .AP .MUNICIPIO
DE ITAUBAL
.34925214000190 .Espaço Esportivo
Comunitário
Leia-se:
. .Nº Proposta .UF .Proponente .CNPJ .Empreendimento
. .51000004780/2025.AP .MUNICIPIO DE
TARTARUGALZINHO
.23066632000153.Espaço Esportivo
Comunitário
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 17944.004003/2025-21
Interessado: Caixa Econômica Federal.
Assunto: Contrato da Centésima Trigésima Oitava Novação de Dívidas do Fundo
de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Caixa
Econômica Federal, na qualidade de instituição credora, no valor de R$ 219.777.308,85
(duzentos e dezenove milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e oito reais e
oitenta e cinco centavos), na posição de 1º de janeiro de 2023, o qual será, ao final do
procedimento, convertido em títulos públicos destinados à credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 17944.004125/2025-18
Interessado: Banco BESA S.A.
Assunto: Contrato da Décima Terceira Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Banco BESA
S.A., no valor de R$ 2.759.523,01 (dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil,
quinhentos e vinte e três reais e um centavo), na posição de 1º de janeiro de 2025, o qual
será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos, que serão destinados à
instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, somada à
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a
vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro