PORTARIA Nº 1.458, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.458, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento Indaiá
III, Código SIPRA MS0224000, localizado no
município de Aquidauana, estado de Mato Grosso
do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do
Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise
do processo administrativo n.º 54290.005221/2007-60 e decidiram pela regularidade da
retificação das informações constantes da Portaria/INCRA/SR(16)MS/Nº 68, de 28 de
dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de
2007, que criou o Projeto de Assentamento Indaiá III, Código SIPRA MS0224000,
localizado no município de Aquidauana, estado de Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a
base cartográfica atualizada da SR(16)MS, o registro da certificação do perímetro em
cartório, e o Parecer n.º 26.009/2025/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA, de 23
de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.635,0456 hectares (um mil, seiscentos e trinta
e cinco hectares, quatro ares e cinquenta e seis centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR(16)MS/Nº 68, de 28 de dezembro de 2007, publicada no Diário
Oficial da União n.º 250, de 31 de dezembro de 2007, retificada no Diário Oficial da
União n.º 61, de 31 de março de 2010, que criou o Projeto de Assentamento Indaiá
III, Código SIPRA MS0224000, localizado no município de Aquidauana, estado de Mato
Grosso do Sul, para a área de 1.614,9545 hectares (um mil, seiscentos e quatorze
hectares, noventa e cinco ares e quarenta e cinco centiares), em conformidade com a
base cartográfica oficial da SR(16)MS e o registro da certificação do perímetro em
cartório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI