PORTARIA Nº 1.457, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.457, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento São
Pedro, Código SIPRA, MF0077000, localizado nos
municípios de Parnamirim e Santa Maria da Boa
Vista, no estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Médio São
Francisco - SR(29)MSF e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à
análise do processo administrativo n.º 54141.000237/2003-66 e decidiram pela
regularidade da retificação de informações na Portaria n.º 06, de 11 de março de
2003, publicada no Diário Oficial da União n.º 56, de 21 de março de 2003, que criou
o Projeto de Assentamento São Pedro, Código SIPRA, MF0077000, localizado nos
municípios de Parnamirim e Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco;
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento
com a base cartográfica da SR(29)MSF e a Nota Técnica n.º 4562/2025/SR(29)MSF-
T/SR(29)MSF/INCRA (26143534), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.472,0328 ha (mil e quatrocentos e setenta e
dois hectares, três ares e vinte e oito centiares), constante da Portaria nº 06, de 11
de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 21 de março de
2003, que criou o Projeto de Assentamento São Pedro, Código SIPRA MF0077000,
localizado nos municípios de Parnamirim e Santa Maria da Boa Vista, no estado do
Pernambuco, para a área de 1.420,9341 ha, (mil quatrocentos e vinte hectares,
noventa e três ares e quarenta e um centiares), em conformidade com a base
cartográfica da SR(29)MSF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI