DESPACHO SPL-ANP Nº 1.675, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 298. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/11/2025

DESPACHO SPL-ANP Nº 1.675, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício de suas atribuições
regimentais estabelecidas na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando o que consta no Processo SEI 48610.215996/2025-61 e com base no edital de
licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção, cujo extrato foi publicado no
Diário Oficial da União em 29 de maio de 2025, no âmbito do 3º Ciclo da Oferta
Permanente de Partilha de Produção, decide qualificar a CNOOC Petroleum Brasil Ltda.
(Processo 48610.218793/2022-83, CNPJ 19.246.634/0001-57) como Operadora A+.
MARINA ABELHA FERREIRA