DESPACHO SPL-ANP Nº 1.671, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 298. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/11/2025

DESPACHO SPL-ANP Nº 1.671, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício de suas atribuições
regimentais estabelecidas na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o
que consta no Processo SEI 48610.215996/2025-61 e com base no edital de licitações da Oferta
Permanente de Partilha de Produção, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em
29 de maio de 2025, no âmbito do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção,
decide qualificar a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Processo 48610.215967/2022-56, CNPJ
33.000.167/0001-01) como Operadora A+.
MARINA ABELHA FERREIRA