DESPACHO SDL-ANP Nº 1.664, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 297. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/11/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.664, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do
agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/SP0017103 .AUTO POSTO MALIBU DE RIO CLARO LTDA .01.040.022/0001-48 .48610.018183/2001-57
. .PR/BA0088058 .SANTA LUZIA COMBUSTIVEIS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
.12.449.635/0001-50 .48610.016062/2010-61
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas