DESPACHO Nº 3.502, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.502, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.903441/2023-53, decide:
Indeferir o pleito interposto pela Paranaíba Transmissora de Energia S.A -
Paranaíba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.553.029/0001-01, de enquadramento do
desligamento automático da FT LT 500 kV Barreiras II / Rio das Éguas C1, no dia 24 de
dezembro de 2022, em virtude de fenômeno atmosférico atípico, como caso fortuito ou força
maior, mantendo-se a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade aplicada pelo ONS.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 333/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
7950/2025-867.297/2025-LUCIANO SCHMIDT-
7947/2025-867.248/2025-3D MINERALS LTDA-
7948/2025-867.250/2025-3D MINERALS LTDA-
7949/2025-867.265/2025-MINERACAO MANHAES LTDA-
7946/2025-867.047/2025-MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 334/2025
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
866.082/2024-FRANCIEL ARAUJO E SILVA - Publicado DOU de 01/10/2025,
Relação n° 266/2025, Seção 1, pág. 99- Onde se lê:" ... - Vencimento: 22/11/2025 ..." -
Leia-se:"... Vencimento 22/11/2028 ..."
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 335/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
866.778/2012-UNIAO EXTRACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°43424/2025-
COROUT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 336/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334,
de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 3 anos,
com vigência a partir da data de publicação:(922)
867.261/2025-MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA- Registro de Extração
N°407/2025 de 26/11/2025
867.262/2025-MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA- Registro de Extração
N°405/2025 de 26/11/2025
867.263/2025-MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA- Registro de Extração
N°403/2025 de 26/11/2025
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 159/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782)
821.131/2002-CERAMICA FILIPPO LTDA EPP - Publicado DOU de 11/08/2025,
Relação n° 116/2025, Seção 1, pág. 67- Onde se lê: "...Área de 578,69 ha para 50 ha...";
Leia-se: "...Área reduzida de 360,61 ha para 50 ha..."
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1417)
820.841/2009-ANTONIO CARLOS MAROSTICA ME- DOU de 23/01/2025, que
prorrogou o prazo do Registro de Licença nº 3170/2011, e DETERMINO a suspensão da
tramitação processual por decisão judicial.
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
820.992/1999-MINERACAO NOROESTE PAULISTA LTDA - Publicado DOU de
12/01/2007, Relação n° 002, Seção I, pág. -- Onde se lê: "Aprovo o relatório de
pesquisa....município(s) de Monções, Estado de São Paulo,"... Leia-se: "Aprovo o relatório
de pesquisa.....município(s) de "Monções e Gastão Vidigal, Estado de São Paulo,"...
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
DESPACHO
Relação nº 165/2025
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de
Lavra de retificação(s):(2133)
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 475/2025 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: MME 29/1995 - Publicada no DOU: 08/02/1995 - Processo nº: 820.647/1988 -
Titular: PEDREIRA CACHOEIRA S A.
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 474/2025 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 1191/1986 (MME) - Publicada no DOU: 05/09/1986 - Processo nº: 813.594/1973
- Titular: MINERAÇÃO ITAPEVA LTDA.
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 476/2025 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 456/2016 (SGM/MME) - Publicada no DOU: 13/12/2016 - Processo nº:
820.227/2007 - Titular: MINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA..
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 298/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.934/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
850.515/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
850.986/2021-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA
851.076/2021-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
850.695/2021-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
850.916/2021-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
850.782/2005-AURORA GOLD MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9400/2010
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.768/2019-FAS DE CARVALHO SERVICOS TECNICOS EIRELI- Registro de
Licença N° 72/2020 - Vencimento em 31/07/2027
851.127/2023-CERAMICA MIRANDA LIMA LTDA- Registro de Licença N°
719/2024 - Vencimento em 07/10/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.768/2019-FAS DE CARVALHO SERVICOS TECNICOS EIRELI-OF.
N°48289/2025/COROUT-PA/AP/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
851.782/2021-AREAL PEROLA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Aprova relatório de reavaliação dos recursos minerais(2929)
850.291/2024 -Slm Santa Lucia Mineracao Ltda - Reavaliação de recursos de:
minério de cobre e ouro
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
851.024/2021-NILTON RODRIGUES MOTA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
850.632/2023-DIOGO FERNANDES DOS SANTOS
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 850.359/2024
Titular: NELIO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
Ofício nº: 48339/2025/COROUT-PA/AP/ANM
Processo nº: 850.403/2025
Titular: ZACARIAS FERREIRA MOTA
Ofício nº: 48361/2025/COROUT-PA/AP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
851.260/2021-ADAIR JOSE FERREIRA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 299/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
850.782/2005-AURORA GOLD MINERACAO LTDA- DOU de
02/07/2014
Retificação de despacho(1387)
851.735/2013-LUZ MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 31/10/2025, Relação
n° 287, Seção 1, pág. 108- "Onde se lê:''... FASE DE ALVARÁ DE PESQUISA, 851.735/2013 -
LUZ MINERACAO LTDA - Alvará nº 7008/2025 - Torna sem efeito o despacho de
Indeferimento por Interferência Total, publicado em 30/09/2014 (192) ...; "Leia-se:'' ... FASE
DE REQUERIMENTO DE PESQUISA, 851.735/2013 - LUZ MINERACAO LTDA - Torna sem efeito
o despacho de Indeferimento por Interferência Total, publicado em 30/09/2014 (139).
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 187/2025
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: CELIO ARAUJO DA SILVA - CPF ou CNPJ ***.492.742-** - Processo nº
858.119/2009 - UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA - Portaria de Lavra Nº
562/2011
Exequente: CELIO ARAUJO DA SILVA - CPF ou CNPJ ***.492.742-** - Processo nº
002.318/1959 - GLOBEST PARTICIPACOES LTDA - Portaria de Lavra Nº 948/1983
Exequente: CELIO ARAUJO DA SILVA - CPF ou CNPJ ***.492.742-** - Processo nº
800.084/2007 - GLOBEST PARTICIPACOES LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: CELIO ARAUJO DA SILVA - CPF ou CNPJ ***.492.742-** - Processo nº
800.085/2007 - GLOBEST PARTICIPACOES LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: CELIO ARAUJO DA SILVA - CPF ou CNPJ ***.492.742-** - Processo nº
800.086/2007 - GLOBEST PARTICIPACOES LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: CELIO ARAUJO DA SILVA - CPF ou CNPJ ***492.742-** - Processo nº
800.601/2007 - GLOBEST PARTICIPACOES LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: CELIO ARAUJO DA SILVA - CPF ou CNPJ ***.492.742-** - Processo nº
800.603/2007 - GLOBEST PARTICIPACOES LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: CELIO ARAUJO DA SILVA - CPF ou CNPJ ***.492.742-** - Processo nº
848.653/2010 - N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: CELIO ARAUJO DA SILVA - CPF ou CNPJ ***.492.742-** - Processo nº
848.654/2010 - N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA - Alvará de Pesquisa Nº
4679/2011
Exequente: AIRTON GARCIA FERREIRA - CPF ou CNPJ ***.770.008-** - Processo
nº 864.039/2009 - PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE MINERIOS LTDA - Portaria de Lavra
Nº 611/2021
Exequente: AIRTON GARCIA FERREIRA - CPF ou CNPJ ***.770.008-** - Processo
nº 840.258/2007 - PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE MINERIOS LTDA - Registro de
Licença Nº 400420/2007
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos
minerarios(1930)
Exequente: PATRICIA KATARINA SOARES RUCK - Processo nº 846.064/2017 -
CLAUDIA SIMONE GOMES - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 1 /2018
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
832.620/2016-ANDERSON ESPERIDIÃO MIRANDA- Alvará de Pesquisa nº
6580/2017 - Bloqueado em 16/04/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
864.236/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-DETERMINO a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite de procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da Decisão Judicial proferida na Ação Civil
Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, até ulterior decisão
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 188/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807)
810.004/1982 - MINERACAO MONEGO LTDA - Ofício nº
48106/2025/DIVFFO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
884.061/2017-RPM CONSTRUCOES E EXTRACAO DE GRANITO LTDA-OF.
N°47870/2025/DIVFFO/ANM
884.058/2017-RPM CONSTRUCOES E EXTRACAO DE GRANITO LTDA-OF.
N°47870/2025/DIVFFO/ANM
866.641/2023-BARROSO CONSULTORIA E SERVICOS GEOLOGICOS LTDA-OF.
N°47888/2025/DIVFFO/ANM
867.202/2019-PROMINAS CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA-OF.
N°47896/2025/DIVFFO/ANM
884.020/2024-CREDVELOX LTDA-OF. N°47927/2025/DIVFFO/ANM
868.244/2021-LHG MINING CORUMBA S.A-OF. N°48157/2025/DIVFFO/ANM
826.393/2024-BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°48164/2025/DIVFFO/ANM
826.703/2024-BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°48164/2025/DIVFFO/ANM
884.001/2023-LAK CONSTRUCOES LTDA-OF. N°48173/2025/DIVFFO/ANM
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 190/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
881.556/1994-IGUAPE SOCIEDADE DE MINERACAO IGUAPE LTDA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 191/2025
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: KOVR SEGURADORA S.A. - CPF ou CNPJ - Processo nº 850.602/2013
- CARLOS RICARDO WISNIEWSKI - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 56/2016
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 193/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(2853)
831.116/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE
METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
851.101/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.104/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.105/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.106/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.107/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.108/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.109/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente