DESPACHO Nº 3.434, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 290. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/11/2025

DESPACHO Nº 3.434, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 319/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0236337) e o constante do Processo nº 48500.030532/2025-23,
decide:
anuir previamente a celebração de Contrato de Venda de Materiais entre a
Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.439.014/0001-25,
Vendedora, e sua parte relacionada Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A.,
CNPJ nº 28.438.913/0001-03, Compradora, conforme a minuta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas