DESPACHO Nº 3.432, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 290. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/11/2025

DESPACHO Nº 3.432, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Correspondência protocolada sob
o nº 48500.034204/2025-04, e o constante do Processo nº 48500.013749/2025-79,
decide:
considerar atendida pelas concessionárias Equatorial Transmissora 1 SPE S.A.,
CNPJ 26.845.650/0001-21, Equatorial Transmissora 2 SPE S.A., CNPJ 26.845.497/0001-32,
Equatorial Transmissora 3 SPE S.A., CNPJ 26.845.460/0001-04, Equatorial Transmissora 4 SPE
S.A., CNPJ 26.845.393/0001-28, Equatorial Transmissora 5 SPE S.A., CNPJ 26.845.283/0001-
66, Equatorial Transmissora 6 SPE S.A., CNPJ: 26.845.173/0001-02 e Equatorial Transmissora
8 SPE S.A., CNPJ 27.967.244/0001-02, a exigência de envio dos documentos comprobatórios
de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.849, de 17 de junho de 202 5.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas