DECISÃO SUROD Nº 1.400, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.400, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000,
de 1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.013317/2025-60,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Ampliação de Capacidade e
Melhorias - Segmento 22 (Rianápolis) - km 310 ao km 320,76 na rodovia BR-153/GO,
referente ao Item 3.2.1 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital
de Concessão nº 001/2021 da Concessionária Ecovias Araguaia S.A, inscrita no CPNJ nº
15.090.690/0001-94.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1 - Obras de Ampliação de
Capacidade e Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital
de Concessão nº 001/2021 e possui previsão de conclusão até o 5º ano de concessão
(07/10/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA