DECISÃO Nº 728, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO Nº 728, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Revoga a Decisão nº 536, de 7 de junho de 2022,
relacionada à coordenação do Aeroporto
Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre
(SBRF).
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício da competência que lhe confere o art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XIX, e 48, § 1º, da
mencionada Lei e 29, § 1º, da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e considerando
o que consta do processo nº 00058.025787/2025-13, deliberado e aprovado na 36ª
Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 25 e 26 de novembro de 2025,
decide:
Art. 1º Revogar a Decisão nº 536, de 7 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de junho de 2022, Seção 1, página 69.
Parágrafo único. Ficam prorrogados os efeitos da Decisão até o final da
temporada Verão 2026 (S26).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
Diretor-Presidente