CNPJ/MF Nº 18.845.512/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse (parte 1 de 2)

CNPJ/MF Nº 18.845.512/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.520 Processo nº 53500.089410/2025-83. Expede autorização à FIBER CONNECT
SERVICES LTDA., CNPJ/MF nº 27.925.914/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.521 Processo nº 53500.090063/2025-31. Expede autorização à NETLINK TELECOM
LTDA, CNPJ/MF Nº 17..123.816/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.522 Processo nº 53500.088388/2025-54. Expede autorização à ALFA NET INTERNET
FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 33.526.048/0001-97, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.524 Processo nº 53500.089888/2025-11. Expede autorização à SANTOS E BARROS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF Nº 18.133.724/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.526 Processo nº 53500.045800/2025-41. Extingue, por cassação, as autorizações
para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito
outorgadas às empresas relacionadas no Anexo deste Ato, bem como eventual direito de
uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção das autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997.